Congresso
aprova
Orçamento
de
2024
O
Congresso
aprovou
em
esta
sexta-feira
(
22
)
o
projeto
de
o
Orçamento
de
2024
,
que
traz
estimativa
de
arrecadação
para
o
próximo
ano
e
fixa
limites
para
gastos
públicos
.
A
proposta
é
analisada
em
sessão
de
o
Congresso
Nacional
.
O
texto
aprovado
contempla
um
valor
recorde
para
emendas
parlamentares
em
o
próximo
ano
,
que
,
segundo
informações
de
a
Comissão
Mista
de
Orçamento
(
CMO
)
,
somarão
R$
53
bilhões
.
Em
2023
,
o
valor
foi
de
R$
37,3
bilhões
(
veja
abaixo
)
.
Em
esta
semana
,
quando
foi
aprovada
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
(
LDO
)
,
o
relator
,
deputado
Danilo
Forte
(
União-CE
)
,
incluiu
em
o
texto
um
calendário
para
a
liberação
de
emendas
impositivas
(
de
pagamento
obrigatório
)
.
As
emendas
impositivas
são
de
dois
tipos
:
as
individuais
(
dirigidas
a
cada
senador
e
deputado
)
;
e
as
de
bancada
(
destinadas
a
as
bancadas
estaduais
)
.
Por
a
regra
anterior
,
não
havia
prazo
para
o
governo
pagá
las
.
Com
isso
,
o
Palácio
de
o
Planalto
tinha
mais
liberdade
e
podia
optar
por
fazer
a
liberação
a
as
vésperas
de
votações
importantes
,
como
um
meio
de
negociação
.
Agora
,
terá
que
cumprir
um
cronograma
definido
anteriormente
.
Fundão
eleitoral
O
texto
aprovado
por
o
Congresso
Nacional
também
inflou
os
valores
previstos
para
o
fundo
eleitoral
em
2024
para
R$
4,96
bilhões
.
O
valor
,
que
vai
financiar
as
campanhas
em
as
eleições
municipais
,
é
igual
a
o
de
as
eleições
de
2022
(
presidente
,
governador
,
senador
e
deputado
federal
)
.
O
governo
tinha
proposto
uma
dotação
menor
,
de
R$
940
milhões
.
O
aumento
foi
de
R$
4
bilhões
.
O
incremento
ocorreu
apesar
de
o
pedido
de
o
presidente
de
o
Senado
,
Rodrigo
Pacheco
(
PSD-MG
)
,
para
que
o
valor
voltasse
a
ser
de
R$
940
milhões
,
conforme
proposta
de
o
governo
,
e
fosse
negociado
um
valor
intermediário
de
cerca
de
R$
2,7
bilhões
(
próximo
a
o
gasto
em
as
eleições
municipais
de
2020
)
,
em
o
decorrer
de
o
próximo
ano
.
Redução
em
o
PAC
O
Orçamento
aprovado
por
o
Congresso
representou
para
o
governo
uma
derrota
em
o
Programa
de
Aceleração
de
o
Crescimento
(
PAC
)
.
O
PAC
é
a
principal
iniciativa
de
o
governo
para
deslanchar
obras
por
o
país
e
desenvolver
a
economia
através
de
investimentos
.
O
governo
propôs
,
em
valor
arredondado
,
cerca
de
R$
61
bilhões
para
o
PAC
.
O
relator
,
deputado
Luiz
Carlos
Motta
(
PL-SP
)
,
reduziu
para
R$
44
bilhões
,
também
em
valores
arredondados
.
Após
negociações
entre
integrantes
de
governo
e
o
relator
,
o
corte
foi
reduzido
a
cerca
de
R$
6
bilhões
e
,
com
isso
,
o
PAC
deverá
contar
com
cerca
de
R$
55
bilhões
em
2024
.
R$
6
bilhões
a
menos
de
o
que
o
governo
queria
.
Salário
mínimo
O
Orçamento
aprovado
não
traz
um
valor
para
o
salário
mínimo
.
A
proposta
de
o
governo
contemplava
R$
1.421
.
Entretanto
,
com
base
em
as
regras
definidas
em
lei
,
tende
a
recuar
para
R$
1.412
,
pois
a
inflação
ficou
abaixo
de
o
estimado
anteriormente
.
Um
decreto
presidencial
fixará
o
valor
até
o
fim
de
o
ano
.
Congresso
aprova
as
regras
de
o
Orçamento
de
2024
com
déficit
zero
Meta
para
as
contas
públicas
O
orçamento
mantém
a
meta
fiscal
próxima
de
zero
(
pequeno
superávit
de
R$
3,5
bilhões
)
,
conforme
propôs
a
equipe
econômica
de
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
.
Esse
objetivo
é
considerado
ousado
por
o
mercado
financeiro
,
que
projeta
um
rombo
de
R$
90
bilhões
em
2024
.
Para
que
a
meta
de
equilibrar
as
contas
em
2024
seja
atingida
,
o
governo
busca
R$
168
bilhões
em
receitas
extraordinárias
,
além
de
,
entre
outros
pontos
,
subir
o
imposto
sobre
o
óleo
diesel
e
gás
de
cozinha
em
janeiro
.
O
orçamento
aponta
,
porém
,
que
existe
um
intervalo
de
tolerância
de
R$
28,8
bilhões
para
mais
ou
para
menos
em
relação
a
a
meta
para
as
contas
públicas
,
de
acordo
com
o
fixado
por
o
arcabouço
fiscal
,
a
nova
regra
aprovada
em
este
ano
.
Há
uma
pressão
de
a
ala
política
de
o
governo
para
que
a
meta
fiscal
passe
a
prever
déficit
.
Essa
alteração
ainda
pode
ser
feita
em
o
início
de
o
próximo
ano
.
Uma
eventual
mudança
em
a
meta
,
para
prever
rombo
em
as
contas
em
um
ano
eleitoral
,
ajudaria
o
governo
a
minimizar
bloqueios
de
gastos
para
cumprir
o
prometido
.
E
com
isso
,
reduzir
o
impacto
em
os
investimentos
em
infraestrutura
.
Principais
gastos
Veja
abaixo
algumas
de
as
principais
despesas
previstas
em
o
Orçamento
de
2024
:
Investimentos
com
recursos
de
a
União
somam
aproximadamente
73
bilhões
,
de
acordo
com
a
Comissão
Mista
de
Orçamento
,
valor
maior
de
o
que
o
proposto
por
a
equipe
econômica
em
agosto
(
R$
58,9
bilhões
)
.
Ministério
de
a
Educação
terá
cerca
de
R$
180
bilhões
,
mesmo
valor
proposto
por
o
governo
federal
.
Ministério
de
a
Saúde
poderá
contar
com
aproximadamente
R$
231
bilhões
,
valor
que
ficou
pouco
acima
de
o
proposto
por
o
Executivo
.
Ministério
de
a
Defesa
teve
um
orçamento
de
R$
126
bilhões
aprovado
para
2024
,
mesmo
patamar
proposto
por
o
governo
federal
.
Ministério
de
o
Meio
Ambiente
terá
R$
3,72
bilhões
em
recursos
,
em
comparação
com
os
R$
3,64
bilhões
propostos
por
o
governo
.
Programa
Bolsa
Família
poderá
contar
com
quase
R$
170
bilhões
em
2024
,
com
benefício
mensal
de
R$
600
,
e
adicional
de
R$
150
por
criança
de
até
seis
anos
.
É
o
mesmo
valor
proposto
por
o
governo
.
Empresas
estatais
O
orçamento
também
traz
uma
meta
de
déficit
de
R$
7,2
bilhões
para
as
empresas
estatais
não
dependentes
,
integrantes
de
o
Programa
de
Dispêndios
Globais
(
PDG
)
.
"
Não
estão
incluídas
em
o
cômputo
de
essa
meta
,
as
empresas
de
os
grupos
Petrobras
e
Empresa
Brasileira
de
Participações
em
Energia
Nuclear
e
Binacional
-
ENBPar
,
nem
as
despesas
de
o
orçamento
de
investimento
destinadas
a
o
Novo
Programa
de
Aceleração
de
o
Crescimento
até
o
montante
de
R$
5
bilhões
"
,
acrescentou
o
relator
.
Em
este
ano
,
as
estatais
devem
registrar
um
déficit
R$
4,5
bilhões
,
ainda
acima
de
o
previsto
em
o
orçamento
de
2023
.
Números
gerais
O
Orçamento
também
traz
números
gerais
para
o
governo
em
o
ano
que
vem
,
como
o
valor
total
de
todas
as
despesas
previstas
.
Veja
abaixo
:
A
receita
total
estimada
em
os
Orçamentos
Fiscal
e
de
a
Seguridade
Social
é
de
R$
5,4
trilhões
.
O
valor
total
de
a
despesa
é
de
R$
5,4
trilhões
,
de
os
quais
R$
1,73
trilhão
refere
se
a
o
refinanciamento
de
a
dívida
pública
.
Após
separar
os
valores
para
a
dívida
,
restam
R$
3,66
trilhões
para
os
orçamentos
fiscal
e
de
a
seguridade
social
.
O
valor
para
as
despesas
sujeitas
a
a
regra
de
o
arcabouço
fiscal
,
que
fixa
um
teto
para
gastos
,
é
de
R$
2,06
trilhões
.
O
limite
para
despesas
de
o
Executivo
é
de
R$
1,97
trilhão
,
de
o
Legislativo
é
de
R$
16,3
bilhões
e
de
o
Judiciário
é
de
R$
56,1
bilhões
,
além
de
outros
R$
8,5
bilhões
para
o
Ministério
Público
de
a
União
e
de
R$
710
milhões
para
a
Defensoria
Pública
.