Congresso aprova Orçamento de 2024

O Congresso aprovou em esta sexta-feira ( 22 ) o projeto de o Orçamento de 2024 , que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos . A proposta é analisada em sessão de o Congresso Nacional .

O texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares em o próximo ano , que , segundo informações de a Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) , somarão R$ 53 bilhões . Em 2023 , o valor foi de R$ 37,3 bilhões ( veja abaixo ) .

Em esta semana , quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) , o relator , deputado Danilo Forte ( União-CE ) , incluiu em o texto um calendário para a liberação de emendas impositivas ( de pagamento obrigatório ) .

As emendas impositivas são de dois tipos :

as individuais ( dirigidas a cada senador e deputado ) ; e as de bancada ( destinadas a as bancadas estaduais ) .

Por a regra anterior , não havia prazo para o governo pagá las . Com isso , o Palácio de o Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação a as vésperas de votações importantes , como um meio de negociação . Agora , terá que cumprir um cronograma definido anteriormente .

Fundão eleitoral

O texto aprovado por o Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilhões .

O valor , que vai financiar as campanhas em as eleições municipais , é igual a o de as eleições de 2022 ( presidente , governador , senador e deputado federal ) . O governo tinha proposto uma dotação menor , de R$ 940 milhões . O aumento foi de R$ 4 bilhões .

O incremento ocorreu apesar de o pedido de o presidente de o Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD-MG ) , para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milhões , conforme proposta de o governo , e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões ( próximo a o gasto em as eleições municipais de 2020 ) , em o decorrer de o próximo ano .

Redução em o PAC

O Orçamento aprovado por o Congresso representou para o governo uma derrota em o Programa de Aceleração de o Crescimento ( PAC ) . O PAC é a principal iniciativa de o governo para deslanchar obras por o país e desenvolver a economia através de investimentos .

O governo propôs , em valor arredondado , cerca de R$ 61 bilhões para o PAC .

O relator , deputado Luiz Carlos Motta ( PL-SP ) , reduziu para R$ 44 bilhões , também em valores arredondados .

Após negociações entre integrantes de governo e o relator , o corte foi reduzido a cerca de R$ 6 bilhões e , com isso , o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024 . R$ 6 bilhões a menos de o que o governo queria .

Salário mínimo

O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo . A proposta de o governo contemplava R$ 1.421 . Entretanto , com base em as regras definidas em lei , tende a recuar para R$ 1.412 , pois a inflação ficou abaixo de o estimado anteriormente . Um decreto presidencial fixará o valor até o fim de o ano . Congresso aprova as regras de o Orçamento de 2024 com déficit zero Meta para as contas públicas

O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero ( pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões ) , conforme propôs a equipe econômica de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva .

Esse objetivo é considerado ousado por o mercado financeiro , que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024 .

Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida , o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias , além de , entre outros pontos , subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro . O orçamento aponta , porém , que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação a a meta para as contas públicas , de acordo com o fixado por o arcabouço fiscal , a nova regra aprovada em este ano .

Há uma pressão de a ala política de o governo para que a meta fiscal passe a prever déficit .

Essa alteração ainda pode ser feita em o início de o próximo ano .

Uma eventual mudança em a meta , para prever rombo em as contas em um ano eleitoral , ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido . E com isso , reduzir o impacto em os investimentos em infraestrutura .

Principais gastos Veja abaixo algumas de as principais despesas previstas em o Orçamento de 2024 :

Investimentos com recursos de a União somam aproximadamente 73 bilhões , de acordo com a Comissão Mista de Orçamento , valor maior de o que o proposto por a equipe econômica em agosto ( R$ 58,9 bilhões ) .

Ministério de a Educação terá cerca de R$ 180 bilhões , mesmo valor proposto por o governo federal .

Ministério de a Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões , valor que ficou pouco acima de o proposto por o Executivo . Ministério de a Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024 , mesmo patamar proposto por o governo federal . Ministério de o Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos , em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos por o governo . Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024 , com benefício mensal de R$ 600 , e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos . É o mesmo valor proposto por o governo . Empresas estatais O orçamento também traz uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes , integrantes de o Programa de Dispêndios Globais ( PDG ) .

" Não estão incluídas em o cômputo de essa meta , as empresas de os grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar , nem as despesas de o orçamento de investimento destinadas a o Novo Programa de Aceleração de o Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões " , acrescentou o relator .

Em este ano , as estatais devem registrar um déficit R$ 4,5 bilhões , ainda acima de o previsto em o orçamento de 2023 .

Números gerais

O Orçamento também traz números gerais para o governo em o ano que vem , como o valor total de todas as despesas previstas .

Veja abaixo :

A receita total estimada em os Orçamentos Fiscal e de a Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões .

O valor total de a despesa é de R$ 5,4 trilhões , de os quais R$ 1,73 trilhão refere se a o refinanciamento de a dívida pública . Após separar os valores para a dívida , restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e de a seguridade social . O valor para as despesas sujeitas a a regra de o arcabouço fiscal , que fixa um teto para gastos , é de R$ 2,06 trilhões . O limite para despesas de o Executivo é de R$ 1,97 trilhão , de o Legislativo é de R$ 16,3 bilhões e de o Judiciário é de R$ 56,1 bilhões , além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério Público de a União e de R$ 710 milhões para a Defensoria Pública .