Representação em frases

Congresso aprova Orçamento de 2024 com mais recursos para fundo eleitoral e recorde para emendas

ID	TEJ_0763
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/22/congresso-orcamento-de-2024-com-mais-recursos-para-fundo-eleitoral-e-recorde-para-emendas.ghtml
Título	Congresso aprova Orçamento de 2024 com mais recursos para fundo eleitoral e recorde para emendas
Subtítulo	Orçamento não apresenta um valor definido para o salário mínimo, pois uma lei já aprovada trata do assunto. Texto também contempla meta de déficit fiscal zero para as contas do governo em 2024.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Congresso aprova Orçamento de 2024~~

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O Congresso aprovou em esta sexta-feira ( 22 ) o projeto de o Orçamento de 2024 , que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos .

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~~A proposta é analisada em sessão de o Congresso Nacional .~~

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O texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares em o próximo ano , que , segundo informações de a Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) , somarão R$ 53 bilhões .

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~~Em 2023 , o valor foi de R$ 37,3 bilhões ( veja abaixo ) .~~

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Em esta semana , quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) , o relator , deputado Danilo Forte ( União-CE ) , incluiu em o texto um calendário para a liberação de emendas impositivas ( de pagamento obrigatório ) .

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~~As emendas impositivas são de dois tipos :~~

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as individuais ( dirigidas a cada senador e deputado ) ; e as de bancada ( destinadas a as bancadas estaduais ) .

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~~Por a regra anterior , não havia prazo para o governo pagá las .~~

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Com isso , o Palácio de o Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação a as vésperas de votações importantes , como um meio de negociação .

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~~Agora , terá que cumprir um cronograma definido anteriormente .~~

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~~Fundão eleitoral~~

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O texto aprovado por o Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilhões .

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O valor , que vai financiar as campanhas em as eleições municipais , é igual a o de as eleições de 2022 ( presidente , governador , senador e deputado federal ) .

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~~O governo tinha proposto uma dotação menor , de R$ 940 milhões .~~

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~~O aumento foi de R$ 4 bilhões .~~

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O incremento ocorreu apesar de o pedido de o presidente de o Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD-MG ) , para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milhões , conforme proposta de o governo , e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões ( próximo a o gasto em as eleições municipais de 2020 ) , em o decorrer de o próximo ano .

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~~Redução em o PAC~~

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O Orçamento aprovado por o Congresso representou para o governo uma derrota em o Programa de Aceleração de o Crescimento ( PAC ) .

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O PAC é a principal iniciativa de o governo para deslanchar obras por o país e desenvolver a economia através de investimentos .

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O governo propôs , em valor arredondado , cerca de R$ 61 bilhões para o PAC .

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O relator , deputado Luiz Carlos Motta ( PL-SP ) , reduziu para R$ 44 bilhões , também em valores arredondados .

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Após negociações entre integrantes de governo e o relator , o corte foi reduzido a cerca de R$ 6 bilhões e , com isso , o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024 .

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~~R$ 6 bilhões a menos de o que o governo queria .~~

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~~Salário mínimo~~

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~~O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo .~~

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~~A proposta de o governo contemplava R$ 1.421 .~~

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Entretanto , com base em as regras definidas em lei , tende a recuar para R$ 1.412 , pois a inflação ficou abaixo de o estimado anteriormente .

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~~Um decreto presidencial fixará o valor até o fim de o ano .~~

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~~Congresso aprova as regras de o Orçamento de 2024 com déficit zero~~

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~~Meta para as contas públicas~~

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O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero ( pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões ) , conforme propôs a equipe econômica de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva .

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Esse objetivo é considerado ousado por o mercado financeiro , que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024 .

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Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida , o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias , além de , entre outros pontos , subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro .

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O orçamento aponta , porém , que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação a a meta para as contas públicas , de acordo com o fixado por o arcabouço fiscal , a nova regra aprovada em este ano .

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Há uma pressão de a ala política de o governo para que a meta fiscal passe a prever déficit .

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~~Essa alteração ainda pode ser feita em o início de o próximo ano .~~

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Uma eventual mudança em a meta , para prever rombo em as contas em um ano eleitoral , ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido .

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~~E com isso , reduzir o impacto em os investimentos em infraestrutura .~~

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~~Principais gastos~~

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Veja abaixo algumas de as principais despesas previstas em o Orçamento de 2024 :

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Investimentos com recursos de a União somam aproximadamente 73 bilhões , de acordo com a Comissão Mista de Orçamento , valor maior de o que o proposto por a equipe econômica em agosto ( R$ 58,9 bilhões ) .

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Ministério de a Educação terá cerca de R$ 180 bilhões , mesmo valor proposto por o governo federal .

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Ministério de a Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões , valor que ficou pouco acima de o proposto por o Executivo .

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Ministério de a Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024 , mesmo patamar proposto por o governo federal .

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Ministério de o Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos , em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos por o governo .

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Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024 , com benefício mensal de R$ 600 , e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos .

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~~É o mesmo valor proposto por o governo .~~

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~~Empresas estatais~~

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O orçamento também traz uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes , integrantes de o Programa de Dispêndios Globais ( PDG ) .

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" Não estão incluídas em o cômputo de essa meta , as empresas de os grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar , nem as despesas de o orçamento de investimento destinadas a o Novo Programa de Aceleração de o Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões " , acrescentou o relator .

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Em este ano , as estatais devem registrar um déficit R$ 4,5 bilhões , ainda acima de o previsto em o orçamento de 2023 .

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~~Números gerais~~

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O Orçamento também traz números gerais para o governo em o ano que vem , como o valor total de todas as despesas previstas .

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~~Veja abaixo :~~

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A receita total estimada em os Orçamentos Fiscal e de a Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões .

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O valor total de a despesa é de R$ 5,4 trilhões , de os quais R$ 1,73 trilhão refere se a o refinanciamento de a dívida pública .

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Após separar os valores para a dívida , restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e de a seguridade social .

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O valor para as despesas sujeitas a a regra de o arcabouço fiscal , que fixa um teto para gastos , é de R$ 2,06 trilhões .

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O limite para despesas de o Executivo é de R$ 1,97 trilhão , de o Legislativo é de R$ 16,3 bilhões e de o Judiciário é de R$ 56,1 bilhões , além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério Público de a União e de R$ 710 milhões para a Defensoria Pública .

Representação em texto