A
Secretaria-Geral
de
a
Presidência
informou
em
esta
terça-feira
(
29
)
que
o
presidente
Jair
Bolsonaro
editou
uma
medida
provisória
(
MP
)
para
viabilizar
o
pagamento
de
recursos
oriundos
de
a
Lei
Aldir
Blanc
em
2021
.
Aprovada
por
o
Congresso
e
sancionada
por
Bolsonaro
em
junho
,
a
lei
prevê
a
destinação
de
R$
3
bilhões
para
o
setor
cultural
em
razão
de
a
pandemia
de
o
novo
coronavírus
.
Segundo
a
Secretaria-Geral
,
em
o
entanto
,
parte
de
os
recursos
empenhados
para
a
lei
não
foi
liquidada
por
estados
e
municípios
.
Isto
é
,
não
foi
concluída
a
etapa
entre
a
reserva
de
o
dinheiro
e
o
pagamento
de
os
recursos
em
si
.
"
A
medida
[
edição
de
a
MP
]
leva
em
conta
a
pesquisa
por
amostragem
realizada
por
a
Secretaria
Especial
de
Cultura
sobre
a
situação
atual
de
a
execução
de
os
recursos
de
a
Lei
Aldir
Blanc
,
em
que
foi
constatado
que
65
%
de
os
entes
federativos
respondentes
ainda
não
iniciaram
os
processos
de
liquidação
de
os
recursos
recebidos
e
empenhados
"
,
informou
a
pasta
.
De
acordo
com
a
lei
,
os
municípios
têm
prazo
de
60
dias
,
contados
a
partir
de
a
data
de
recebimento
de
os
recursos
,
para
destinar
a
verba
.
A
MP
não
havia
sido
publicada
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
até
a
última
atualização
de
esta
reportagem
(
saiba
mais
abaixo
o
que
são
MPs
e
o
processo
até
as
medidas
se
tornarem
leis
)
.
Governo
regulamenta
Lei
Aldir
Blanc
dois
meses
depois
de
ser
aprovada
em
o
Congresso
MP
não
aumenta
gastos
,
diz
governo
Segundo
a
Secretaria-Geral
,
a
medida
provisória
autoriza
a
liquidação
e
o
pagamento
de
os
recursos
inscritos
em
"
restos
a
pagar
"
por
estados
e
municípios
em
o
exercício
fiscal
de
2020
.
"
A
MP
,
além
de
não
representar
aumento
de
os
gastos
públicos
,
busca
conferir
maior
segurança
a
o
trabalhador
e
a
a
trabalhadora
de
a
cultura
e
maior
efetividade
a
a
Lei
Aldir
Blanc
,
assegurando
a
continuidade
de
as
ações
emergenciais
,
a
manutenção
de
o
apoio
a
os
beneficiários
e
a
efetividade
de
o
socorro
a
o
setor
cultural
"
,
acrescentou
.
O
que
são
medidas
provisórias
?
Medidas
provisórias
são
editadas
por
o
presidente
de
a
República
e
têm
força
de
lei
assim
que
publicadas
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
.
A
MP
precisa
,
contudo
,
ser
aprovada
por
o
Congresso
Nacional
para
se
tornar
uma
lei
em
definitivo
.
O
Congresso
pode
aprovar
a
MP
conforme
o
texto
enviado
por
o
governo
;
aprovar
com
modificações
;
rejeitar
a
MP
;
não
votar
.
Se
o
Legislativo
não
votar
a
medida
provisória
em
até
120
dias
,
a
MP
perde
validade
.