Setores
afetados
por
proposta
para
a
desoneração
de
Haddad
lançam
manifesto
sobre
a
medida
O
Movimento
Desonera
Brasil
,
que
reúne
representantes
de
17
setores
de
a
economia
que
empregam
quase
9
milhões
de
pessoas
,
criticou
em
esta
quinta-feira
(
28
)
a
decisão
de
o
governo
de
revisar
as
regras
para
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
de
empresas
.
Em
nota
divulgada
em
esta
quinta
,
o
grupo
avaliou
que
a
medida
anunciada
por
o
governo
traz
"
insegurança
jurídica
para
as
empresas
e
para
os
trabalhadores
já
em
o
primeiro
dia
de
o
ano
de
2024
"
(
veja
íntegra
aqui
)
.
O
ministro
de
a
Fazenda
,
Fernando
Haddad
,
anunciou
,
em
entrevista
a
a
imprensa
em
esta
manhã
,
o
envio
de
um
novo
pacote
a
o
Congresso
para
tentar
zerar
o
déficit
de
as
contas
públicas
federais
em
os
próximos
anos
.
A
lista
de
medidas
inclui
o
retorno
,
de
forma
gradual
,
de
a
cobrança
de
impostos
sobre
a
folha
de
pagamentos
de
17
setores
intensivos
em
mão
de
obra
(
entenda
mais
abaixo
)
.
O
anúncio
ocorreu
em
o
mesmo
dia
em
que
o
Congresso
promulgou
o
texto
,
que
havia
sido
vetado
integralmente
por
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
,
e
renovou
o
benefício
por
mais
quatro
anos
—
até
31
de
dezembro
de
2027
.
Por
a
proposta
,
empresas
de
esses
setores
podem
substituir
a
contribuição
previdenciária
—
de
20
%
sobre
os
salários
de
os
empregados
—
por
uma
alíquota
sobre
a
receita
bruta
de
o
empreendimento
,
que
varia
de
1
%
a
4,5
%
,
de
acordo
com
o
setor
e
serviço
prestado
.
Em
nota
,
o
Movimento
Desonera
Brasil
avaliou
que
a
MP
anunciada
por
Haddad
contraria
uma
"
decisão
soberana
de
o
Congresso
Nacional
"
.
"
Não
é
,
em
absoluto
,
razoável
que
ela
[
prorrogação
de
a
desoneração
]
seja
imediatamente
alterada
ou
revogada
por
meio
de
uma
MP
,
contrariando
uma
decisão
soberana
de
o
Congresso
Nacional
,
ratificada
por
as
duas
Casas
em
a
derrubada
a
o
veto
presidencial
.
Além
de
isso
,
a
MP
traz
insegurança
jurídica
para
as
empresas
e
para
os
trabalhadores
já
em
o
primeiro
dia
de
o
ano
de
2024
"
,
diz
a
entidade
.
Segundo
o
grupo
,
"
eventuais
propostas
alternativas
sobre
a
tributação
de
a
folha
de
pagamento
"
devem
ser
encaminhadas
por
meio
de
projetos
de
lei
—
discutidos
com
menos
celeridade
,
em
relação
a
as
medidas
provisórias
.
"
Isso
,
sim
,
permitirá
um
debate
produtivo
sobre
as
diversas
alternativas
e
o
alcance
de
a
melhor
solução
para
o
Brasil
a
longo
prazo
"
,
afirmam
.
Os
representantes
de
os
setores
também
ressaltam
que
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamentos
,
implementada
em
2011
,
é
uma
política
"
extremamente
benéfica
"
para
a
economia
brasileira
.
"
A
título
de
exemplo
,
os
dados
de
o
Cadastro
Geral
de
Empregados
e
Desempregados
(
Caged
)
mostram
que
,
em
o
período
de
janeiro
de
2019
a
agosto
de
2023
(
portanto
,
antes
,
durante
e
depois
de
a
pandemia
)
,
os
17
setores
incluídos
em
a
política
aumentaram
em
18,9
%
seus
empregos
formais
,
enquanto
todos
os
demais
setores
aumentaram
em
apenas
13
%
"
,
afirmam
em
a
nota
.
Congresso
derruba
veto
presidencial
a
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamentos
de
17
setores
de
a
economia
'
Resistência
'
em
o
Congresso
Para
o
autor
de
a
proposta
aprovada
com
amplo
apoio
em
a
Câmara
e
em
o
Senado
,
senador
Efraim
Filho
(
União
Brasil
-PB
)
,
a
medida
anunciada
por
o
governo
,
que
pretende
reonerar
gradualmente
as
empresas
,
"
contraria
uma
decisão
de
o
Congresso
"
.
Em
a
avaliação
de
ele
,
a
MP
deverá
enfrentar
resistências
em
a
Câmara
e
em
o
Senado
.
"
A
edição
de
a
medida
provisória
contraria
uma
decisão
de
o
Congresso
Nacional
,
tomada
por
ampla
maioria
em
ambas
as
Casas
.
Certamente
enfrentará
resistências
desde
a
sua
largada
.
Já
encaminhamos
a
o
gabinete
de
o
ministro
de
a
Fazenda
o
sentimento
de
que
o
ideal
é
que
essas
propostas
venham
por
projeto
de
lei
,
até
mesmo
com
urgência
constitucional
.
Porque
dá
prazo
e
tempo
para
que
o
diálogo
possa
acontecer
"
,
disse
Efraim
.
"
Porque
a
insegurança
jurídica
também
é
outro
problema
de
a
medida
provisória
.
Como
é
que
o
empreendedor
brasileiro
irá
se
portar
?
Dia
1º
de
janeiro
está
batendo
em
a
porta
.
Ele
vai
seguir
a
regra
de
a
medida
provisória
ou
de
a
lei
aprovada
por
o
Congresso
,
recentemente
publicada
em
o
Diário
Oficial
de
a
União
.
Pra
evitar
essas
dúvidas
e
questionamentos
,
o
melhor
caminho
é
que
se
possa
fazer
por
projeto
de
lei
as
propostas
que
o
governo
deseja
encaminhar
a
o
Congresso
Nacional
"
,
prosseguiu
.
Relator
de
o
projeto
de
a
desoneração
em
o
Senado
,
Angelo
Coronel
(
PSD
-BA
)
também
criticou
a
tentativa
de
o
governo
de
mudar
as
regras
aprovadas
por
o
Congresso
editando
uma
MP
.
"
A
partir
de
o
momento
que
Câmara
e
Senado
votaram
com
margem
elástica
de
voto
a
desoneração
de
a
folha
tanto
de
o
setor
público
e
privado
,
essa
decisão
de
o
Congresso
deveria
ser
respeitada
,
porque
isso
só
vem
a
abalar
a
harmonia
entre
os
poderes
"
,
disse
.
"
O
Congresso
voltará
em
fevereiro
e
tem
a
prerrogativa
de
devolver
a
MP
ou
derrubá
la
em
um
curto
espaço
de
tempo
,
caso
não
venha
a
atender
os
segmentos
que
foram
beneficiados
.
Os
segmentos
já
fizeram
seus
planejamentos
e
agora
vem
uma
mudança
,
isso
cria
um
abalo
muito
grande
"
,
prosseguiu
Coronel
.
A
deputada
Any
Ortiz
(
Cidadania
-RS
)
,
que
foi
a
relatora
de
a
proposta
em
a
Câmara
,
avaliou
que
a
medida
provisória
causará
uma
“
enorme
insegurança
jurídica
”
.
“
Faltam
4
dias
para
o
dia
1º
de
janeiro
e
qual
a
regra
que
o
empregador
vai
seguir
?
Essas
ações
de
o
governo
prejudicam
ainda
mais
nosso
ambiente
de
negócios
e
colocam
em
risco
empregos
e
investimentos
.
Vamos
seguir
atentos
e
continuar
lutando
por
os
empregos
,
por
a
competitividade
de
as
nossas
empresas
e
para
não
elevar
o
custo
de
vida
de
as
famílias
brasileiras
.
”
Em
nota
,
a
Frente
Parlamentar
de
o
Empreendedorismo
(
FPE
)
disse
ser
contra
a
reoneração
.
E
afirmou
que
a
medida
"
fragiliza
a
relação
entre
Executivo
e
Legislativo
,
uma
vez
que
o
Congresso
decidiu
,
por
ampla
maioria
,
prorrogar
a
desoneração
até
2027
.
"
Com
a
reoneração
,
os
17
setores
que
mais
empregam
em
o
país
podem
sofrer
um
aumento
em
a
carga
tributária
,
engessando
o
mercado
,
causando
insegurança
jurídica
e
colocando
em
risco
milhões
de
empregos
"
,
afirma
a
FPE
.
Ausência
de
diálogo
Presidente
de
a
Federação
Nacional
de
Call
Center
,
Instalação
e
Manutenção
de
Infraestrutura
de
Redes
de
Telecomunicações
e
de
Informática
(
Feninfra
)
,
Vivien
Suruagy
afirmou
que
a
equipe
liderada
por
Haddad
não
consultou
os
setores
impactados
por
a
desoneração
sobre
a
medida
alternativa
anunciada
por
ele
em
esta
quinta
.
“
Iremos
aguardar
o
texto
final
de
a
MP
,
porém
,
a
princípio
,
não
apoiamos
o
encaminhamento
dado
.
São
numerosos
os
postos
de
trabalho
e
investimentos
que
estão
em
jogo
[
...
]
A
edição
de
a
MP
traz
insegurança
jurídica
para
o
empreendedor
brasileiro
,
que
dia
01
de
Janeiro
ficará
sem
saber
qual
regra
seguir
,
se
a
de
a
MP
ou
de
a
lei
aprovada
por
o
Congresso
e
hoje
publicada
"
,
disse
.
Novas
medidas
econômicas
anunciadas
por
Haddad
Pacote
de
Haddad
As
medidas
buscam
,
entre
outros
fatores
,
garantir
que
o
governo
consiga
cumprir
a
meta
fiscal
prevista
em
o
Orçamento
de
2024
–
de
déficit
zero
,
ou
seja
,
gastar
apenas
o
que
será
arrecadado
em
o
ano
,
sem
aumentar
a
dívida
pública
.
Segundo
Haddad
,
o
novo
pacote
dá
continuidade
a
a
intenção
de
o
governo
de
combater
o
chamado
"
gasto
tributário
"
–
quando
o
governo
renuncia
ou
perde
arrecadação
de
impostos
para
algum
objetivo
econômico
ou
social
.
"
Nós
havíamos
já
sinalizado
que
depois
de
a
promulgação
de
a
reforma
tributária
encaminharíamos
medidas
complementares
.
O
que
estamos
fazendo
,
enquanto
equipe
econômica
,
é
um
exame
detalhado
de
o
Orçamento
de
a
União
,
isso
vem
acontecendo
desde
o
ano
passado
,
antes
de
a
posse
"
,
disse
.
"
Nosso
esforço
continua
em
o
sentido
de
equilibrar
as
contas
por
meio
de
a
redução
de
o
gasto
tributário
em
o
nosso
país
.
O
gasto
tributário
em
o
Brasil
foi
o
que
mais
cresceu
,
subiu
de
cerca
de
2
%
de
o
PIB
para
6
%
de
o
PIB
"
,
afirmou
Haddad
.
Segundo
Haddad
,
a
lista
é
composta
por
três
medidas
:
a
limitação
de
as
compensações
tributárias
feitas
por
as
empresas
–
ou
seja
,
de
impostos
que
não
serão
recolhidos
em
os
próximos
anos
para
"
compensar
"
impostos
pagos
indevidamente
em
anos
anteriores
e
já
reconhecidos
por
a
Justiça
;
mudanças
em
o
Programa
Emergencial
de
Retomada
de
o
Setor
de
Eventos
(
Perse
)
,
criado
em
a
pandemia
para
beneficiar
o
setor
cultural
e
prorrogado
por
o
Congresso
,
em
maio
,
até
2026
.
Segundo
Haddad
,
parte
de
os
abatimentos
tributários
incluídos
em
esse
programa
será
revogada
gradualmente
em
esse
período
.
reoneração
gradual
de
a
folha
de
pagamentos
–
contrariando
a
prorrogação
de
a
desoneração
promulgada
por
o
Congresso
–
com
a
desoneração
parcial
apenas
de
o
"
primeiro
salário
mínimo
"
recebido
por
cada
trabalhador
com
carteira
assinada
.
De
acordo
com
o
governo
,
as
três
medidas
anunciadas
serão
enviadas
em
uma
única
medida
provisória
–
a
data
não
foi
informada
,
e
o
texto
ainda
não
foi
divulgado
.
A
MP
tem
vigência
imediata
e
só
deve
ser
analisada
por
o
Congresso
em
a
volta
de
o
recesso
,
a
partir
de
fevereiro
.
Haddad
anuncia
medidas
para
equilibrar
contas
públicas
Desoneração
de
a
folha
Segundo
a
equipe
econômica
,
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
apenas
de
os
17
setores
intensivos
em
mão
de
obra
representaria
uma
queda
de
arrecadação
de
R$
12
bilhões
em
2024
.
O
governo
chegou
a
citar
um
impacto
total
de
R$
25
bilhões
de
o
texto
,
considerando
outros
itens
(
como
a
desoneração
de
a
folha
de
as
prefeituras
de
pequenos
municípios
)
.
Em
esta
quinta
,
o
governo
informou
que
,
com
a
reoneração
prevista
por
a
MP
,
o
custo
cairia
para
cerca
de
R$
6
bilhões
–
valor
que
seria
compensado
por
as
mudanças
em
o
Perse
.
A
medida
de
o
governo
muda
a
lógica
de
o
benefício
.
Em
o
lugar
de
a
desoneração
de
a
folha
,
que
previa
pagamento
de
1
%
a
4,5
%
sobre
a
receita
bruta
de
a
empresa
,
o
governo
propõe
agora
que
paguem
uma
alíquota
de
10
%
ou
15
%
até
o
valor
de
um
salário
mínimo
.
O
que
passar
de
isso
,
pagará
uma
alíquota
normal
,
de
20
%
.
Em
vez
de
setores
,
a
desoneração
será
concedida
para
classificação
principal
de
atividade
econômica
de
as
empresas
,
divididas
em
dois
grupos
:
desoneração
de
10
%
para
17
categorias
;
desoneração
de
15
%
para
25
categorias
.
Segundo
o
secretário
,
os
grupos
foram
divididos
segundo
critérios
de
alcance
de
o
benefício
atual
e
de
geração
de
emprego
.
Como
contrapartida
,
as
empresas
beneficiadas
deverão
manter
o
mesmo
patamar
de
empregos
atual
.
“
Mesmo
quem
ganha
dois
,
três
salários
mínimos
,
fica
desonerado
parcialmente
para
essa
primeira
parcela
de
o
salário
,
como
se
fosse
a
tabela
progressiva
de
o
Imposto
de
Renda
”
,
explicou
o
secretário
.
Já
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
de
os
municípios
será
tratada
de
forma
individual
,
em
negociação
com
as
prefeituras
,
segundo
Haddad
.
Íntegra
de
o
posicionamento
de
os
setores
Confira
abaixo
a
íntegra
de
a
nota
divulgada
por
o
Movimento
Desonera
Brasil
:
"
Diante
de
o
anúncio
,
feito
hoje
por
o
Ministro
de
a
Fazenda
,
de
que
o
governo
encaminhará
,
ainda
em
este
ano
,
uma
Medida
Provisória
(
MP
)
com
propostas
de
alteração
de
a
atual
política
de
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
,
os
17
setores
econômicos
atualmente
incluídos
em
essa
política
vêm
a
público
trazer
seu
posicionamento
e
contribuição
para
um
diálogo
que
busque
,
de
forma
ampla
e
inclusiva
,
a
melhor
proposta
para
o
Brasil
em
termos
de
geração
de
empregos
formais
,
competitividade
de
a
economia
e
arrecadação
pública
.
Inicialmente
,
é
importante
ressaltar
que
a
chamada
“
desoneração
”
é
,
em
a
verdade
,
uma
troca
de
base
de
incidência
tributária
.
Essa
política
tem
se
mostrado
,
desde
seu
início
em
2011
,
extremamente
benéfica
para
o
Brasil
.
A
título
de
exemplo
,
os
dados
de
o
CAGED
mostram
que
,
em
o
período
de
janeiro
de
2019
a
agosto
de
2023
(
portanto
,
antes
,
durante
e
depois
de
a
pandemia
)
,
os
17
setores
incluídos
em
a
política
aumentaram
em
18,9
%
seus
empregos
formais
,
enquanto
todos
os
demais
setores
aumentaram
em
apenas
13
%
,
uma
diferença
de
quase
6
pontos
percentuais
.
Esses
17
setores
empregam
hoje
,
com
carteira
assinada
,
mais
de
9
milhões
de
trabalhadores
,
tendo
gerado
mais
de
300
mil
postos
de
trabalho
apenas
em
2023
(
até
agosto
)
.
São
setores
altamente
intensivos
em
mão-de-obra
,
cujas
folhas
de
pagamento
têm
um
alto
peso
em
sua
composição
de
custos
.
A
política
de
desoneração
de
a
folha
diminui
esse
custo
,
sendo
indubitavelmente
um
mecanismo
para
esses
setores
empregarem
mais
e
,
ponto
importante
,
de
maneira
formal
.
Por
consequência
,
essa
política
gera
mais
arrecadação
para
a
Previdência
Social
,
mais
Imposto
de
Renda
,
mais
recolhimento
para
o
FGTS
e
menos
custos
sociais
como
auxílio-desemprego
,
por
exemplo
.
Em
2022
,
estima
se
que
a
arrecadação
adicional
gerada
por
essa
política
foi
de
a
ordem
de
R$22
bilhões
,
incluindo
R$2,4
bilhões
de
arrecadação
adicional
de
COFINS-Importação
por
uma
alíquota
adicional
de
1
%
estipulada
por
a
própria
lei
de
a
desoneração
.
Em
resumo
,
a
desoneração
de
a
folha
promove
um
círculo
virtuoso
:
mais
empregos
formais
,
maior
competitividade
de
as
empresas
,
maior
arrecadação
total
,
maior
dinamismo
de
a
economia
,
mais
rendimentos
formais
para
os
trabalhadores
,
maior
inclusão
social
.
A
Lei
nº
14784/23
,
que
prorroga
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
por
4
anos
,
foi
publicada
hoje
em
o
Diário
Oficial
de
a
União
(
DOU
)
,
tendo
sido
aprovada
com
expressiva
maioria
em
o
Congresso
Nacional
.
Não
é
,
em
absoluto
,
razoável
que
ela
seja
imediatamente
alterada
ou
revogada
por
meio
de
uma
MP
,
contrariando
uma
decisão
soberana
de
o
Congresso
Nacional
,
ratificada
por
as
duas
Casas
em
a
derrubada
a
o
veto
presidencial
.
Além
de
isso
,
a
MP
traz
insegurança
jurídica
para
as
empresas
e
para
os
trabalhadores
já
em
o
primeiro
dia
de
o
ano
de
2024
.
Ademais
,
as
propostas
mencionadas
em
a
entrevista
coletiva
hoje
por
o
Ministro
de
a
Fazenda
não
estão
claras
e
sinalizam
alterações
importantes
que
não
foram
discutidas
com
o
Congresso
,
com
o
setor
empresarial
e
tampouco
com
os
representantes
de
os
trabalhadores
.
São
propostas
que
não
devem
ser
impostas
a
a
sociedade
sem
discussão
prévia
ampla
e
abrangente
,
por
meio
de
uma
Medida
Provisória
.
Por
essas
razões
enfatizamos
,
de
maneira
veemente
,
que
a
posição
de
os
17
setores
é
a
de
que
eventuais
propostas
alternativas
sobre
a
tributação
de
a
folha
de
pagamento
sejam
encaminhadas
por
meio
de
um
Projeto
de
Lei
ou
discutidas
,
como
está
previsto
,
em
a
próxima
etapa
de
a
reforma
tributária
(
tributação
sobre
renda
e
emprego
)
que
deve
ser
encaminhada
por
o
governo
a
o
Congresso
em
até
90
dias
após
a
promulgação
de
a
primeira
etapa
(
tributação
de
o
consumo
)
.
Isso
,
sim
,
permitirá
um
debate
produtivo
sobre
as
diversas
alternativas
e
o
alcance
de
a
melhor
solução
para
o
Brasil
a
longo
prazo
.
Os
17
setores
incluídos
em
a
política
de
desoneração
de
a
folha
ratificam
o
compromisso
de
continuar
totalmente
disponíveis
,
como
sempre
estiveram
,
para
dialogar
com
o
Ministério
de
a
Fazenda
,
com
o
Congresso
e
com
os
representantes
de
os
trabalhadores
,
debatendo
opções
,
números
e
dados
que
ajudem
em
a
busca
de
as
melhores
soluções
para
o
Brasil
.
Acreditamos
que
o
Brasil
precisa
,
sim
,
buscar
soluções
amplas
que
reduzam
o
custo
sobre
a
folha
de
pagamento
,
que
é
altíssimo
em
o
Brasil
.
Esse
alto
custo
desincentiva
a
criação
de
empregos
formais
e
diminui
a
competitividade
de
o
País
em
a
economia
mundial
.
Mas
é
imperativo
que
isso
seja
feito
via
uma
discussão
profunda
com
a
sociedade
e
com
respeito
a
uma
decisão
firme
de
o
Congresso
.
Assinam
o
posicionamento
:
Abert
(
Associação
Brasileira
de
Emissoras
de
Rádio
e
Televisão
)
Abes
(
Associação
Brasileira
de
as
Empresas
de
Software
)
Abicalçados
(
Associação
Brasileira
de
as
Indústrias
de
Calçados
)
Abimaq
(
Associação
Brasileira
de
a
Indústria
de
Máquinas
e
Equipamentos
)
Abit
(
Associação
Brasileira
de
a
Indústria
Têxtil
e
de
Confecção
)
Abratel
(
Associação
Brasileira
de
Rádio
e
Televisão
)
ABT
(
Associação
Brasileira
de
Telesserviços
)
ANJ
(
Associação
Nacional
de
Jornais
)