Representação em frases

Setores criticam MP anunciada por Haddad para revisar desoneração da folha: 'Não é razoável'

ID	TEJ_0439
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/28/setores-da-economia-criticam-mp-anunciada-por-haddad-para-revisar-desoneracao-da-folha-nao-e-razoavel.ghtml
Título	Setores criticam MP anunciada por Haddad para revisar desoneração da folha: 'Não é razoável'
Subtítulo	Ministro da Fazenda anunciou medida provisória para tentar atingir 'déficit zero' em 2024. Pacote inclui mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Parlamentares avaliam que MP deve enfrentar resistência.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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Setores afetados por proposta para a desoneração de Haddad lançam manifesto sobre a medida

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O Movimento Desonera Brasil , que reúne representantes de 17 setores de a economia que empregam quase 9 milhões de pessoas , criticou em esta quinta-feira ( 28 ) a decisão de o governo de revisar as regras para a desoneração de a folha de pagamento de empresas .

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Em nota divulgada em esta quinta , o grupo avaliou que a medida anunciada por o governo traz " insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já em o primeiro dia de o ano de 2024 " ( veja íntegra aqui ) .

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O ministro de a Fazenda , Fernando Haddad , anunciou , em entrevista a a imprensa em esta manhã , o envio de um novo pacote a o Congresso para tentar zerar o déficit de as contas públicas federais em os próximos anos .

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A lista de medidas inclui o retorno , de forma gradual , de a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra ( entenda mais abaixo ) .

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O anúncio ocorreu em o mesmo dia em que o Congresso promulgou o texto , que havia sido vetado integralmente por o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) , e renovou o benefício por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027 .

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Por a proposta , empresas de esses setores podem substituir a contribuição previdenciária — de 20 % sobre os salários de os empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta de o empreendimento , que varia de 1 % a 4,5 % , de acordo com o setor e serviço prestado .

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Em nota , o Movimento Desonera Brasil avaliou que a MP anunciada por Haddad contraria uma " decisão soberana de o Congresso Nacional " .

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" Não é , em absoluto , razoável que ela [ prorrogação de a desoneração ] seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP , contrariando uma decisão soberana de o Congresso Nacional , ratificada por as duas Casas em a derrubada a o veto presidencial .

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Além de isso , a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já em o primeiro dia de o ano de 2024 " , diz a entidade .

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Segundo o grupo , " eventuais propostas alternativas sobre a tributação de a folha de pagamento " devem ser encaminhadas por meio de projetos de lei — discutidos com menos celeridade , em relação a as medidas provisórias .

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" Isso , sim , permitirá um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance de a melhor solução para o Brasil a longo prazo " , afirmam .

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Os representantes de os setores também ressaltam que a desoneração de a folha de pagamentos , implementada em 2011 , é uma política " extremamente benéfica " para a economia brasileira .

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" A título de exemplo , os dados de o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged ) mostram que , em o período de janeiro de 2019 a agosto de 2023 ( portanto , antes , durante e depois de a pandemia ) , os 17 setores incluídos em a política aumentaram em 18,9 % seus empregos formais , enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13 % " , afirmam em a nota .

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Congresso derruba veto presidencial a a desoneração de a folha de pagamentos de 17 setores de a economia

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~~' Resistência ' em o Congresso~~

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Para o autor de a proposta aprovada com amplo apoio em a Câmara e em o Senado , senador Efraim Filho ( União Brasil -PB ) , a medida anunciada por o governo , que pretende reonerar gradualmente as empresas , " contraria uma decisão de o Congresso " .

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Em a avaliação de ele , a MP deverá enfrentar resistências em a Câmara e em o Senado .

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" A edição de a medida provisória contraria uma decisão de o Congresso Nacional , tomada por ampla maioria em ambas as Casas .

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~~Certamente enfrentará resistências desde a sua largada .~~

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Já encaminhamos a o gabinete de o ministro de a Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei , até mesmo com urgência constitucional .

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Porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer " , disse Efraim .

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" Porque a insegurança jurídica também é outro problema de a medida provisória .

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~~Como é que o empreendedor brasileiro irá se portar ?~~

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~~Dia 1º de janeiro está batendo em a porta .~~

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Ele vai seguir a regra de a medida provisória ou de a lei aprovada por o Congresso , recentemente publicada em o Diário Oficial de a União .

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Pra evitar essas dúvidas e questionamentos , o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar a o Congresso Nacional " , prosseguiu .

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Relator de o projeto de a desoneração em o Senado , Angelo Coronel ( PSD -BA ) também criticou a tentativa de o governo de mudar as regras aprovadas por o Congresso editando uma MP .

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" A partir de o momento que Câmara e Senado votaram com margem elástica de voto a desoneração de a folha tanto de o setor público e privado , essa decisão de o Congresso deveria ser respeitada , porque isso só vem a abalar a harmonia entre os poderes " , disse .

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" O Congresso voltará em fevereiro e tem a prerrogativa de devolver a MP ou derrubá la em um curto espaço de tempo , caso não venha a atender os segmentos que foram beneficiados .

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Os segmentos já fizeram seus planejamentos e agora vem uma mudança , isso cria um abalo muito grande " , prosseguiu Coronel .

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A deputada Any Ortiz ( Cidadania -RS ) , que foi a relatora de a proposta em a Câmara , avaliou que a medida provisória causará uma “ enorme insegurança jurídica ” .

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“ Faltam 4 dias para o dia 1º de janeiro e qual a regra que o empregador vai seguir ?

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Essas ações de o governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos .

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Vamos seguir atentos e continuar lutando por os empregos , por a competitividade de as nossas empresas e para não elevar o custo de vida de as famílias brasileiras . ”

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Em nota , a Frente Parlamentar de o Empreendedorismo ( FPE ) disse ser contra a reoneração .

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E afirmou que a medida " fragiliza a relação entre Executivo e Legislativo , uma vez que o Congresso decidiu , por ampla maioria , prorrogar a desoneração até 2027 .

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" Com a reoneração , os 17 setores que mais empregam em o país podem sofrer um aumento em a carga tributária , engessando o mercado , causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos " , afirma a FPE .

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~~Ausência de diálogo~~

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Presidente de a Federação Nacional de Call Center , Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática ( Feninfra ) , Vivien Suruagy afirmou que a equipe liderada por Haddad não consultou os setores impactados por a desoneração sobre a medida alternativa anunciada por ele em esta quinta .

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“ Iremos aguardar o texto final de a MP , porém , a princípio , não apoiamos o encaminhamento dado .

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São numerosos os postos de trabalho e investimentos que estão em jogo [ ... ]

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A edição de a MP traz insegurança jurídica para o empreendedor brasileiro , que dia 01 de Janeiro ficará sem saber qual regra seguir , se a de a MP ou de a lei aprovada por o Congresso e hoje publicada " , disse .

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~~Novas medidas econômicas anunciadas por Haddad~~

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~~Pacote de Haddad~~

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As medidas buscam , entre outros fatores , garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista em o Orçamento de 2024 – de déficit zero , ou seja , gastar apenas o que será arrecadado em o ano , sem aumentar a dívida pública .

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Segundo Haddad , o novo pacote dá continuidade a a intenção de o governo de combater o chamado " gasto tributário " – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social .

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" Nós havíamos já sinalizado que depois de a promulgação de a reforma tributária encaminharíamos medidas complementares .

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O que estamos fazendo , enquanto equipe econômica , é um exame detalhado de o Orçamento de a União , isso vem acontecendo desde o ano passado , antes de a posse " , disse .

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" Nosso esforço continua em o sentido de equilibrar as contas por meio de a redução de o gasto tributário em o nosso país .

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O gasto tributário em o Brasil foi o que mais cresceu , subiu de cerca de 2 % de o PIB para 6 % de o PIB " , afirmou Haddad .

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~~Segundo Haddad , a lista é composta por três medidas :~~

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a limitação de as compensações tributárias feitas por as empresas – ou seja , de impostos que não serão recolhidos em os próximos anos para " compensar " impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos por a Justiça ; mudanças em o Programa Emergencial de Retomada de o Setor de Eventos ( Perse ) , criado em a pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado por o Congresso , em maio , até 2026 .

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Segundo Haddad , parte de os abatimentos tributários incluídos em esse programa será revogada gradualmente em esse período .

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reoneração gradual de a folha de pagamentos – contrariando a prorrogação de a desoneração promulgada por o Congresso – com a desoneração parcial apenas de o " primeiro salário mínimo " recebido por cada trabalhador com carteira assinada .

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De acordo com o governo , as três medidas anunciadas serão enviadas em uma única medida provisória – a data não foi informada , e o texto ainda não foi divulgado .

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A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada por o Congresso em a volta de o recesso , a partir de fevereiro .

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~~Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas~~

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~~Desoneração de a folha~~

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Segundo a equipe econômica , a desoneração de a folha de pagamento apenas de os 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024 .

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O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilhões de o texto , considerando outros itens ( como a desoneração de a folha de as prefeituras de pequenos municípios ) .

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Em esta quinta , o governo informou que , com a reoneração prevista por a MP , o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado por as mudanças em o Perse .

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~~A medida de o governo muda a lógica de o benefício .~~

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Em o lugar de a desoneração de a folha , que previa pagamento de 1 % a 4,5 % sobre a receita bruta de a empresa , o governo propõe agora que paguem uma alíquota de 10 % ou 15 % até o valor de um salário mínimo .

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O que passar de isso , pagará uma alíquota normal , de 20 % .

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Em vez de setores , a desoneração será concedida para classificação principal de atividade econômica de as empresas , divididas em dois grupos :

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desoneração de 10 % para 17 categorias ; desoneração de 15 % para 25 categorias .

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Segundo o secretário , os grupos foram divididos segundo critérios de alcance de o benefício atual e de geração de emprego .

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Como contrapartida , as empresas beneficiadas deverão manter o mesmo patamar de empregos atual .

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“ Mesmo quem ganha dois , três salários mínimos , fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela de o salário , como se fosse a tabela progressiva de o Imposto de Renda ” , explicou o secretário .

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Já a desoneração de a folha de pagamento de os municípios será tratada de forma individual , em negociação com as prefeituras , segundo Haddad .

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~~Íntegra de o posicionamento de os setores~~

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Confira abaixo a íntegra de a nota divulgada por o Movimento Desonera Brasil :

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" Diante de o anúncio , feito hoje por o Ministro de a Fazenda , de que o governo encaminhará , ainda em este ano , uma Medida Provisória ( MP ) com propostas de alteração de a atual política de desoneração de a folha de pagamento , os 17 setores econômicos atualmente incluídos em essa política vêm a público trazer seu posicionamento e contribuição para um diálogo que busque , de forma ampla e inclusiva , a melhor proposta para o Brasil em termos de geração de empregos formais , competitividade de a economia e arrecadação pública .

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Inicialmente , é importante ressaltar que a chamada “ desoneração ” é , em a verdade , uma troca de base de incidência tributária .

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Essa política tem se mostrado , desde seu início em 2011 , extremamente benéfica para o Brasil .

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A título de exemplo , os dados de o CAGED mostram que , em o período de janeiro de 2019 a agosto de 2023 ( portanto , antes , durante e depois de a pandemia ) , os 17 setores incluídos em a política aumentaram em 18,9 % seus empregos formais , enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13 % , uma diferença de quase 6 pontos percentuais .

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Esses 17 setores empregam hoje , com carteira assinada , mais de 9 milhões de trabalhadores , tendo gerado mais de 300 mil postos de trabalho apenas em 2023 ( até agosto ) .

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São setores altamente intensivos em mão-de-obra , cujas folhas de pagamento têm um alto peso em sua composição de custos .

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A política de desoneração de a folha diminui esse custo , sendo indubitavelmente um mecanismo para esses setores empregarem mais e , ponto importante , de maneira formal .

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Por consequência , essa política gera mais arrecadação para a Previdência Social , mais Imposto de Renda , mais recolhimento para o FGTS e menos custos sociais como auxílio-desemprego , por exemplo .

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Em 2022 , estima se que a arrecadação adicional gerada por essa política foi de a ordem de R$22 bilhões , incluindo R$2,4 bilhões de arrecadação adicional de COFINS-Importação por uma alíquota adicional de 1 % estipulada por a própria lei de a desoneração .

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Em resumo , a desoneração de a folha promove um círculo virtuoso : mais empregos formais , maior competitividade de as empresas , maior arrecadação total , maior dinamismo de a economia , mais rendimentos formais para os trabalhadores , maior inclusão social .

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A Lei nº 14784/23 , que prorroga a desoneração de a folha de pagamento por 4 anos , foi publicada hoje em o Diário Oficial de a União ( DOU ) , tendo sido aprovada com expressiva maioria em o Congresso Nacional .

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Não é , em absoluto , razoável que ela seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP , contrariando uma decisão soberana de o Congresso Nacional , ratificada por as duas Casas em a derrubada a o veto presidencial .

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Além de isso , a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já em o primeiro dia de o ano de 2024 .

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Ademais , as propostas mencionadas em a entrevista coletiva hoje por o Ministro de a Fazenda não estão claras e sinalizam alterações importantes que não foram discutidas com o Congresso , com o setor empresarial e tampouco com os representantes de os trabalhadores .

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São propostas que não devem ser impostas a a sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente , por meio de uma Medida Provisória .

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Por essas razões enfatizamos , de maneira veemente , que a posição de os 17 setores é a de que eventuais propostas alternativas sobre a tributação de a folha de pagamento sejam encaminhadas por meio de um Projeto de Lei ou discutidas , como está previsto , em a próxima etapa de a reforma tributária ( tributação sobre renda e emprego ) que deve ser encaminhada por o governo a o Congresso em até 90 dias após a promulgação de a primeira etapa ( tributação de o consumo ) .

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Isso , sim , permitirá um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance de a melhor solução para o Brasil a longo prazo .

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Os 17 setores incluídos em a política de desoneração de a folha ratificam o compromisso de continuar totalmente disponíveis , como sempre estiveram , para dialogar com o Ministério de a Fazenda , com o Congresso e com os representantes de os trabalhadores , debatendo opções , números e dados que ajudem em a busca de as melhores soluções para o Brasil .

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Acreditamos que o Brasil precisa , sim , buscar soluções amplas que reduzam o custo sobre a folha de pagamento , que é altíssimo em o Brasil .

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Esse alto custo desincentiva a criação de empregos formais e diminui a competitividade de o País em a economia mundial .

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Mas é imperativo que isso seja feito via uma discussão profunda com a sociedade e com respeito a uma decisão firme de o Congresso .

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~~Assinam o posicionamento :~~

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~~Abert ( Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão )~~

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~~Abes ( Associação Brasileira de as Empresas de Software )~~

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Abicalçados ( Associação Brasileira de as Indústrias de Calçados ) Abimaq ( Associação Brasileira de a Indústria de Máquinas e Equipamentos ) Abit ( Associação Brasileira de a Indústria Têxtil e de Confecção ) Abratel ( Associação Brasileira de Rádio e Televisão ) ABT ( Associação Brasileira de Telesserviços ) ANJ ( Associação Nacional de Jornais )

Representação em texto