Lula
sanciona
lei
que
prevê
corte
de
isenções
e
veta
trecho
que
'
ressuscitava
'
emendas
não
pagas
O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sancionou
em
esta
sexta-feira
(
26
)
a
lei
,
aprovada
por
o
Congresso
Nacional
,
que
corta
isenções
tributárias
federais
e
aumenta
a
taxação
de
casas
de
apostas
e
de
fintechs
.
A
sanção
foi
publicada
em
edição
extra
de
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
.
Em
o
mesmo
despacho
,
Lula
vetou
trecho
de
a
lei
que
abria
a
possibilidade
de
ressuscitar
emendas
parlamentares
não
pagas
por
o
governo
entre
2019
e
2023
.
O
montante
que
seria
liberado
para
essas
emendas
seria
de
cerca
de
R$
3
bilhões
,
segundo
deputados
.
O
trecho
sobre
emendas
foi
incluído
por
os
congressistas
durante
a
análise
de
o
projeto
que
corta
isenções
tributárias
.
Dispositivos
como
esse
,
que
não
têm
relação
com
o
objetivo
original
de
um
projeto
,
são
comumente
chamados
em
Brasília
de
"
jabutis
"
.
Em
a
justificativa
de
o
veto
a
o
trecho
sobre
emendas
parlamentares
,
Lula
mencionou
recente
decisão
de
o
ministro
Flávio
Dino
,
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
que
suspendeu
eventuais
efeitos
de
o
"
jabuti
"
que
queria
ressuscitar
os
pagamentos
.
"
Em
que
pese
a
boa
intenção
de
o
legislador
,
a
proposição
legislativa
contraria
o
interesse
público
,
a
o
gerar
insegurança
jurídica
quanto
a
a
possibilidade
de
execução
de
os
restos
a
pagar
de
que
trata
o
dispositivo
,
em
razão
de
decisão
proferida
em
sede
de
Medida
Cautelar
em
Mandado
de
Segurança
nº
40.684
/DF
,
por
o
Supremo
Tribunal
Federal
"
,
diz
a
mensagem
de
veto
enviada
a
o
Congresso
.
O
veto
de
Lula
a
o
trecho
ainda
será
analisado
por
deputados
e
senadores
em
sessão
conjunta
de
o
Congresso
,
o
que
só
deve
ocorrer
depois
de
o
recesso
parlamentar
,
que
vai
até
fevereiro
de
2026
.
Os
congressistas
podem
manter
ou
derrubar
a
decisão
de
o
presidente
.
Isenções
A
lei
sancionada
estabelece
um
limite
para
a
concessão
de
incentivos
a
o
estabelecer
uma
trava
quando
os
benefícios
tributários
ultrapassarem
a
2
%
de
o
Produto
Interno
Bruno
(
PIB
)
.
Segundo
a
Secretaria
Especial
de
a
Receita
Federal
de
o
Brasil
,
o
total
de
benefícios
e
incentivos
tributários
federais
gira
em
torno
de
R$
612
bilhões
,
o
que
corresponde
a
4,43
%
de
o
PIB
.
A
Receita
Federal
estima
que
a
renúncia
pode
ser
ainda
maior
,
de
a
ordem
de
R$
800
bilhões
.
Além
de
isso
,
as
propostas
para
conceder
,
ampliar
ou
prorrogar
incentivos
deverão
conter
estimativa
de
beneficiários
,
metas
de
desempenho
e
mecanismos
de
transparência
e
de
monitoramento
.
A
redução
de
os
incentivos
se
refere
a
benefícios
que
incidem
sobre
os
impostos
PIS-Pasep
,
Cofins
,
Imposto
de
Renda
de
as
Pessoas
Jurídicas
,
Contribuição
Social
sobre
o
Lucro
Líquido
CSLL
,
Imposto
de
Importação
,
IPI
e
contribuição
previdenciária
.
Defensores
de
a
medida
afirmam
que
a
sanção
de
o
texto
libera
bilhões
de
reais
em
o
Orçamento
de
a
União
em
2026
.
Taxação
de
as
bets
A
lei
determina
um
aumento
progressivo
de
a
tributação
de
as
casas
de
apostas
para
financiar
a
seguridade
social
.
Em
2026
,
1
%
de
o
arrecadado
por
as
empresas
deverá
ser
destinado
a
a
seguridade
social
.
Este
percentual
sobe
para
2
%
em
2027
,
até
o
limite
de
3
%
depois
.
O
impacto
orçamentário
,
segundo
o
relator
,
será
de
R$
850
milhões
em
o
próximo
ano
.
A
lei
também
estabelece
regras
que
responsabilizam
pessoas
que
divulguem
casas
de
apostas
que
operam
de
forma
irregular
em
o
país
.
Aumento
de
imposto
para
fintechs
A
lei
também
estabelece
o
aumento
de
as
alíquotas
de
Contribuição
Social
sobre
o
Lucro
Líquido
(
CSLL
)
para
as
fintechs
.
Por
o
texto
,
a
alíquota
que
hoje
é
de
9
%
será
de
12
%
até
31
de
dezembro
de
2027
e
de
15
%
a
partir
de
1º
de
janeiro
de
2028
.
O
impacto
,
segundo
o
relator
,
é
de
R$
1,6
bilhão
em
o
próximo
ano
.
Empresas
de
capitalização
terão
alíquotas
de
contribuição
de
17,5
%
até
31
de
dezembro
de
2027
e
de
20
%
a
partir
de
2028
.
A
lei
ainda
aumenta
os
juros
sobre
capital
próprio
de
as
empresas
de
15
%
para
17,5
%
.
O
impacto
de
a
medida
em
o
orçamento
de
o
ano
que
vem
é
de
R$
2,5
bilhões
,
segundo
o
relator
.