Representação em frases

Lula sanciona lei que prevê corte de isenções, mas veta trecho que 'ressuscitava' emendas não pagas pelo governo

ID	TEJ_0868
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/27/lula-sanciona-lei-que-preve-corte-de-isencoes-mas-veta-trecho-que-ressuscitava-emendas-nao-pagas-pelo-governo.ghtml
Título	Lula sanciona lei que prevê corte de isenções, mas veta trecho que 'ressuscitava' emendas não pagas pelo governo
Subtítulo	Lei sancionada também prevê aumento progressivo da tributação de bets. 'Jabuti' barrado pelo petista já havia sido suspenso pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Ano	2025
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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Lula sanciona lei que prevê corte de isenções e veta trecho que ' ressuscitava ' emendas não pagas

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou em esta sexta-feira ( 26 ) a lei , aprovada por o Congresso Nacional , que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs .

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A sanção foi publicada em edição extra de o " Diário Oficial de a União " .

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Em o mesmo despacho , Lula vetou trecho de a lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas por o governo entre 2019 e 2023 .

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O montante que seria liberado para essas emendas seria de cerca de R$ 3 bilhões , segundo deputados .

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O trecho sobre emendas foi incluído por os congressistas durante a análise de o projeto que corta isenções tributárias .

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Dispositivos como esse , que não têm relação com o objetivo original de um projeto , são comumente chamados em Brasília de " jabutis " .

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Em a justificativa de o veto a o trecho sobre emendas parlamentares , Lula mencionou recente decisão de o ministro Flávio Dino , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , que suspendeu eventuais efeitos de o " jabuti " que queria ressuscitar os pagamentos .

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" Em que pese a boa intenção de o legislador , a proposição legislativa contraria o interesse público , a o gerar insegurança jurídica quanto a a possibilidade de execução de os restos a pagar de que trata o dispositivo , em razão de decisão proferida em sede de Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 40.684 /DF , por o Supremo Tribunal Federal " , diz a mensagem de veto enviada a o Congresso .

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O veto de Lula a o trecho ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta de o Congresso , o que só deve ocorrer depois de o recesso parlamentar , que vai até fevereiro de 2026 .

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~~Os congressistas podem manter ou derrubar a decisão de o presidente .~~

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~~Isenções~~

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A lei sancionada estabelece um limite para a concessão de incentivos a o estabelecer uma trava quando os benefícios tributários ultrapassarem a 2 % de o Produto Interno Bruno ( PIB ) .

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Segundo a Secretaria Especial de a Receita Federal de o Brasil , o total de benefícios e incentivos tributários federais gira em torno de R$ 612 bilhões , o que corresponde a 4,43 % de o PIB .

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A Receita Federal estima que a renúncia pode ser ainda maior , de a ordem de R$ 800 bilhões .

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Além de isso , as propostas para conceder , ampliar ou prorrogar incentivos deverão conter estimativa de beneficiários , metas de desempenho e mecanismos de transparência e de monitoramento .

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A redução de os incentivos se refere a benefícios que incidem sobre os impostos PIS-Pasep , Cofins , Imposto de Renda de as Pessoas Jurídicas , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL , Imposto de Importação , IPI e contribuição previdenciária .

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Defensores de a medida afirmam que a sanção de o texto libera bilhões de reais em o Orçamento de a União em 2026 .

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~~Taxação de as bets~~

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A lei determina um aumento progressivo de a tributação de as casas de apostas para financiar a seguridade social .

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Em 2026 , 1 % de o arrecadado por as empresas deverá ser destinado a a seguridade social .

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Este percentual sobe para 2 % em 2027 , até o limite de 3 % depois .

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O impacto orçamentário , segundo o relator , será de R$ 850 milhões em o próximo ano .

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A lei também estabelece regras que responsabilizam pessoas que divulguem casas de apostas que operam de forma irregular em o país .

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~~Aumento de imposto para fintechs~~

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A lei também estabelece o aumento de as alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL ) para as fintechs .

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Por o texto , a alíquota que hoje é de 9 % será de 12 % até 31 de dezembro de 2027 e de 15 % a partir de 1º de janeiro de 2028 .

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O impacto , segundo o relator , é de R$ 1,6 bilhão em o próximo ano .

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Empresas de capitalização terão alíquotas de contribuição de 17,5 % até 31 de dezembro de 2027 e de 20 % a partir de 2028 .

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A lei ainda aumenta os juros sobre capital próprio de as empresas de 15 % para 17,5 % .

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O impacto de a medida em o orçamento de o ano que vem é de R$ 2,5 bilhões , segundo o relator .

Representação em texto