Representação em texto Senado diz ao STF que seguiu procedimento previsto e pede liberação de emendas de comissão ID TEJ_0835 Língua Português brasileiro Fonte G1 Link https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/senado-diz-ao-stf-que-seguiu-procedimento-previsto-e-pede-liberacao-de-emendas-de-comissao.ghtml Título Senado diz ao STF que seguiu procedimento previsto e pede liberação de emendas de comissão Subtítulo Resposta do Senado atende ao prazo de 10 dias úteis dado por Flávio Dino para o envio do documento — quando o ministro pediu explicações à Casa sobre a liberação das emendas de comissão. Ano 2024 Corpus TEJ Domínio Jornalístico Tema Política Propósito Noticiar
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O
Senado
Federal
encaminhou
a
o
ministro
Flávio
Dino
,
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
em
esta
segunda-feira
(
30
)
respostas
a
questionamentos
formulados
por
o
magistrado
sobre
as
indicações
de
emendas
de
comissão
de
a
Casa
.
Em
o
documento
—
assinado
por
os
advogados
Mateus
Fernandes
Vilela
Lima
,
Fernando
Cesar
Cunha
,
e
Gabrielle
Tatith
Pereira
—
o
Senado
afirma
que
observou
as
determinações
,
seguiu
os
procedimentos
previstos
e
,
portanto
,
pede
que
o
ministro
libere
as
emendas
de
comissão
a
os
parlamentares
.
As
emendas
de
comissão
de
o
Senado
equivalem
a
R$
2,5
bilhões
.
Camarotti
:
Senado
também
terá
que
dar
explicações
sobre
emendas
"
O
Senado
Federal
observou
o
procedimento
previsto
segundo
as
normas
vigentes
para
a
efetivação
de
as
aludidas
emendas
de
comissão
,
o
que
deve
importar
em
a
promoção
de
os
empenhos
respectivos
,
cujo
prazo
se
encerra
amanhã
[
terça-feira
]
31
de
dezembro
de
2024
,
ressalvados
eventuais
impedimentos
de
ordem
técnica
assim
como
a
própria
discricionariedade
de
o
Poder
Executivo
"
,
diz
um
trecho
de
o
documento
.
"
Pede
se
,
assim
,
que
esse
nobre
juízo
autorize
o
Poder
Executivo
a
cumprir
seu
mister
de
formalizar
os
empenhos
em
relação
a
as
emendas
de
comissão
feitas
por
o
Senado
Federal
"
,
prossegue
o
parecer
.
Os
advogados
argumentam
ainda
que
embora
a
lei
complementar
que
trata
de
as
emendas
não
deva
alcançar
a
execução
de
o
orçamento
de
2024
,
mas
apenas
o
de
2025
em
diante
,
caso
o
ministro
"
entenda
como
aplicável
a
o
procedimento
atual
,
pugna
se
para
que
os
empenhos
orçamentários
sejam
autorizados
,
condicionando
se
o
consequente
pagamento
a
a
aprovação
de
as
individualizações
por
o
colegiado
de
as
comissões
,
imediatamente
após
o
recesso
parlamentar
.
"
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