O Senado Federal encaminhou a o ministro Flávio Dino , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , em esta segunda-feira ( 30 ) respostas a questionamentos formulados por o magistrado sobre as indicações de emendas de comissão de a Casa .

Em o documento — assinado por os advogados Mateus Fernandes Vilela Lima , Fernando Cesar Cunha , e Gabrielle Tatith Pereira — o Senado afirma que observou as determinações , seguiu os procedimentos previstos e , portanto , pede que o ministro libere as emendas de comissão a os parlamentares .

As emendas de comissão de o Senado equivalem a R$ 2,5 bilhões .

Camarotti :

Senado também terá que dar explicações sobre emendas

" O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação de as aludidas emendas de comissão , o que deve importar em a promoção de os empenhos respectivos , cujo prazo se encerra amanhã [ terça-feira ] 31 de dezembro de 2024 , ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade de o Poder Executivo " , diz um trecho de o documento .

" Pede se , assim , que esse nobre juízo autorize o Poder Executivo a cumprir seu mister de formalizar os empenhos em relação a as emendas de comissão feitas por o Senado Federal " , prossegue o parecer .

Os advogados argumentam ainda que embora a lei complementar que trata de as emendas não deva alcançar a execução de o orçamento de 2024 , mas apenas o de 2025 em diante , caso o ministro " entenda como aplicável a o procedimento atual , pugna se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados , condicionando se o consequente pagamento a a aprovação de as individualizações por o colegiado de as comissões , imediatamente após o recesso parlamentar . "