Representação em frases

Senado diz ao STF que seguiu procedimento previsto e pede liberação de emendas de comissão

ID	TEJ_0835
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/senado-diz-ao-stf-que-seguiu-procedimento-previsto-e-pede-liberacao-de-emendas-de-comissao.ghtml
Título	Senado diz ao STF que seguiu procedimento previsto e pede liberação de emendas de comissão
Subtítulo	Resposta do Senado atende ao prazo de 10 dias úteis dado por Flávio Dino para o envio do documento — quando o ministro pediu explicações à Casa sobre a liberação das emendas de comissão.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O Senado Federal encaminhou a o ministro Flávio Dino , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , em esta segunda-feira ( 30 ) respostas a questionamentos formulados por o magistrado sobre as indicações de emendas de comissão de a Casa .

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Em o documento — assinado por os advogados Mateus Fernandes Vilela Lima , Fernando Cesar Cunha , e Gabrielle Tatith Pereira — o Senado afirma que observou as determinações , seguiu os procedimentos previstos e , portanto , pede que o ministro libere as emendas de comissão a os parlamentares .

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~~As emendas de comissão de o Senado equivalem a R$ 2,5 bilhões .~~

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~~Camarotti :~~

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~~Senado também terá que dar explicações sobre emendas~~

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" O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação de as aludidas emendas de comissão , o que deve importar em a promoção de os empenhos respectivos , cujo prazo se encerra amanhã [ terça-feira ] 31 de dezembro de 2024 , ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade de o Poder Executivo " , diz um trecho de o documento .

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" Pede se , assim , que esse nobre juízo autorize o Poder Executivo a cumprir seu mister de formalizar os empenhos em relação a as emendas de comissão feitas por o Senado Federal " , prossegue o parecer .

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Os advogados argumentam ainda que embora a lei complementar que trata de as emendas não deva alcançar a execução de o orçamento de 2024 , mas apenas o de 2025 em diante , caso o ministro " entenda como aplicável a o procedimento atual , pugna se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados , condicionando se o consequente pagamento a a aprovação de as individualizações por o colegiado de as comissões , imediatamente após o recesso parlamentar . "

Representação em texto