Flávio
Dino
inclui
emendas
de
comissão
de
o
Senado
em
o
bloqueio
de
pagamento
O
ministro
Flávio
Dino
,
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
decidiu
em
esta
segunda-feira
(
30
)
bloquear
as
emendas
de
comissão
indicadas
por
líderes
de
o
Senado
em
ofício
encaminhado
a
o
governo
.
O
ministro
,
em
o
entanto
,
permitiu
que
sejam
pagas
as
emendas
que
foram
"
empenhadas
"
,
ou
seja
,
reservadas
em
o
Orçamento
,
até
o
dia
23
de
dezembro
.
A
decisão
foi
tomada
por
o
ministro
após
o
Senado
prestar
informações
sobre
como
foram
aprovadas
as
emendas
de
comissão
por
a
Casa
.
As
indicações
de
as
emendas
foram
assinadas
por
11
lideranças
de
o
Senado
e
,
somadas
,
representam
cerca
de
R$
2,5
bilhões
em
recursos
que
serão
destinados
para
obras
e
outras
ações
em
estados
e
municípios
.
O
ministro
adotou
para
o
Senado
o
mesmo
entendimento
que
utilizou
para
bloquear
R$
4,2
bilhões
de
as
emendas
de
comissão
de
a
Câmara
.
Flávio
Dino
afirmou
que
a
resposta
repassada
por
o
Senado
não
contém
as
atas
de
comissões
aprovando
as
indicações
(
ou
especificações
)
de
os
líderes
.
"
O
que
conduz
a
a
mesma
contradição
visceral
:
como
empenhar
uma
'
emenda
de
comissão
'
cuja
indicação
de
o
beneficiário
e
o
valor
a
ser
a
ele
repassado
não
foram
aprovados
por
a
comissão
?
”
,
questionou
o
ministro
.
Para
Dino
,
esse
controle
por
o
colegiado
parlamentar
não
é
um
detalhe
de
menor
importância
.
O
ministro
destacou
que
regras
de
o
Congresso
impõem
“
requisitos
e
procedimentos
que
devem
ser
aferidos
por
a
Comissão
Parlamentar
competente
”
.
“
Mais
uma
vez
,
diferente
de
versões
desacertadas
,
não
se
trata
de
o
STF
'
invadir
'
a
esfera
de
o
Poder
Legislativo
ou
'
judicializar
'
a
política
.
E
,
sim
,
de
legítimo
controle
jurisdicional
de
validade
de
atos
administrativos
,
em
razão
de
regras
aprovadas
por
o
Congresso
Nacional
”
,
escreveu
Dino
.
Impasse
sobre
emendas
Em
a
última
segunda
(
23
)
,
Flávio
Dino
determinou
a
suspensão
de
o
pagamento
de
R$
4,2
bilhões
em
emendas
de
comissão
de
2024
de
a
Câmara
–
e
mandou
a
Polícia
Federal
investigar
a
liberação
de
esse
valor
.
Essa
decisão
de
Dino
colocou
em
dúvida
um
ofício
editado
por
o
presidente
de
a
Câmara
,
Arthur
Lira
(
PP-AL
)
,
e
por
líderes
partidários
de
a
Câmara
que
,
em
tese
,
"
confirmou
"
as
indicações
de
R$
4,2
bilhões
em
emendas
de
comissão
.
Emendas
parlamentares
são
verbas
previstas
em
o
Orçamento
de
a
União
e
que
são
pagas
conforme
indicação
de
os
deputados
e
senadores
.
Os
parlamentares
destinam
os
valores
para
obras
em
seus
estados
ou
municípios
.
As
emendas
de
comissão
são
parte
de
essas
verbas
.
Por
as
regras
atuais
,
cabe
a
cada
comissão
permanente
de
a
Câmara
e
de
o
Senado
chegar
a
um
acordo
sobre
a
indicação
de
esses
valores
,
aprovar
as
emendas
e
registrar
essa
aprovação
em
ata
.
Desde
agosto
,
Flávio
Dino
vem
restringindo
o
pagamento
de
essas
emendas
e
cobrando
que
Executivo
e
Legislativo
cheguem
a
um
modelo
mais
transparente
para
divulgar
o
detalhamento
de
esse
dinheiro
:
quem
indicou
,
onde
o
dinheiro
está
e
em
que
será
gasto
,
por
exemplo
.
AGU
pede
esclarecimentos
AGU
recomenda
que
governo
mantenha
bloqueado
pagamento
de
R$
4,2
bi
em
emendas
Em
esta
segunda-feira
,
a
Advocacia-Geral
de
a
União
orientou
a
o
governo
que
não
execute
as
emendas
que
estão
sendo
alvo
de
questionamentos
em
o
STF
.
Em
o
parecer
,
a
AGU
disse
que
é
necessária
uma
"
interpretação
mais
segura
"
de
a
decisão
de
Dino
.
Isso
porque
,
segundo
o
órgão
,
há
uma
"
dúvida
razoável
"
em
relação
a
o
que
foi
decidido
.
A
AGU
também
enviou
a
Dino
um
pedido
para
que
sejam
liberadas
todas
as
emendas
empenhadas
até
23
de
dezembro
.
E
também
solicitou
esclarecimentos
sobre
as
últimas
decisões
tomadas
por
o
ministro
de
o
Supremo
.
O
órgão
de
o
governo
pede
prioridade
em
a
liberação
de
emendas
parlamentares
destinadas
a
a
área
de
a
saúde
.
A
AGU
quer
ainda
que
seja
declarada
a
validade
de
as
emendas
de
comissão
reservadas
para
a
saúde
até
23
de
dezembro
e
,
com
isso
,
garantir
o
mínimo
de
investimento
em
o
setor
previsto
em
a
Constituição
,
algo
em
torno
de
R$
370
milhões
.
Em
resposta
,
Dino
determinou
que
o
órgão
de
o
governo
comprove
"
objetivamente
,
com
números
,
que
os
apontados
R$
370
milhões
são
IMPRESCINDÍVEIS
para
o
alcance
de
o
piso
constitucional
relativo
a
as
despesas
com
Saúde
"
.
"
[
A
AGU
também
deve
informar
se
tais
empenhos
são
oriundos
de
indicações
de
ambas
as
Casas
Parlamentares
(
Senado
e
Câmara
)
,
e
em
que
montantes
"
,
conclui
o
ministro
de
o
STF
.