Representação em frases

Dino bloqueia emendas de comissão do Senado, mas permite pagamento de recursos reservados até 23 de dezembro

ID	TEJ_0831
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/dino-senado.ghtml
Título	Dino bloqueia emendas de comissão do Senado, mas permite pagamento de recursos reservados até 23 de dezembro
Subtítulo	Ministro do STF tomou a decisão após manifestação do Senado. Ele negou pedido para desbloqueio total das emendas. Decisão segue mesma linha da tomada em relação à Câmara.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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Flávio Dino inclui emendas de comissão de o Senado em o bloqueio de pagamento

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O ministro Flávio Dino , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , decidiu em esta segunda-feira ( 30 ) bloquear as emendas de comissão indicadas por líderes de o Senado em ofício encaminhado a o governo .

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O ministro , em o entanto , permitiu que sejam pagas as emendas que foram " empenhadas " , ou seja , reservadas em o Orçamento , até o dia 23 de dezembro .

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A decisão foi tomada por o ministro após o Senado prestar informações sobre como foram aprovadas as emendas de comissão por a Casa .

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As indicações de as emendas foram assinadas por 11 lideranças de o Senado e , somadas , representam cerca de R$ 2,5 bilhões em recursos que serão destinados para obras e outras ações em estados e municípios .

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O ministro adotou para o Senado o mesmo entendimento que utilizou para bloquear R$ 4,2 bilhões de as emendas de comissão de a Câmara .

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Flávio Dino afirmou que a resposta repassada por o Senado não contém as atas de comissões aprovando as indicações ( ou especificações ) de os líderes .

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" O que conduz a a mesma contradição visceral : como empenhar uma ' emenda de comissão ' cuja indicação de o beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados por a comissão ? ” , questionou o ministro .

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Para Dino , esse controle por o colegiado parlamentar não é um detalhe de menor importância .

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O ministro destacou que regras de o Congresso impõem “ requisitos e procedimentos que devem ser aferidos por a Comissão Parlamentar competente ” .

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“ Mais uma vez , diferente de versões desacertadas , não se trata de o STF ' invadir ' a esfera de o Poder Legislativo ou ' judicializar ' a política .

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E , sim , de legítimo controle jurisdicional de validade de atos administrativos , em razão de regras aprovadas por o Congresso Nacional ” , escreveu Dino .

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~~Impasse sobre emendas~~

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Em a última segunda ( 23 ) , Flávio Dino determinou a suspensão de o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 de a Câmara – e mandou a Polícia Federal investigar a liberação de esse valor .

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Essa decisão de Dino colocou em dúvida um ofício editado por o presidente de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , e por líderes partidários de a Câmara que , em tese , " confirmou " as indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão .

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Emendas parlamentares são verbas previstas em o Orçamento de a União e que são pagas conforme indicação de os deputados e senadores .

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~~Os parlamentares destinam os valores para obras em seus estados ou municípios .~~

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~~As emendas de comissão são parte de essas verbas .~~

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Por as regras atuais , cabe a cada comissão permanente de a Câmara e de o Senado chegar a um acordo sobre a indicação de esses valores , aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata .

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Desde agosto , Flávio Dino vem restringindo o pagamento de essas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento de esse dinheiro : quem indicou , onde o dinheiro está e em que será gasto , por exemplo .

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~~AGU pede esclarecimentos~~

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~~AGU recomenda que governo mantenha bloqueado pagamento de R$ 4,2 bi em emendas~~

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Em esta segunda-feira , a Advocacia-Geral de a União orientou a o governo que não execute as emendas que estão sendo alvo de questionamentos em o STF .

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Em o parecer , a AGU disse que é necessária uma " interpretação mais segura " de a decisão de Dino .

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Isso porque , segundo o órgão , há uma " dúvida razoável " em relação a o que foi decidido .

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A AGU também enviou a Dino um pedido para que sejam liberadas todas as emendas empenhadas até 23 de dezembro .

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E também solicitou esclarecimentos sobre as últimas decisões tomadas por o ministro de o Supremo .

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O órgão de o governo pede prioridade em a liberação de emendas parlamentares destinadas a a área de a saúde .

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A AGU quer ainda que seja declarada a validade de as emendas de comissão reservadas para a saúde até 23 de dezembro e , com isso , garantir o mínimo de investimento em o setor previsto em a Constituição , algo em torno de R$ 370 milhões .

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Em resposta , Dino determinou que o órgão de o governo comprove " objetivamente , com números , que os apontados R$ 370 milhões são IMPRESCINDÍVEIS para o alcance de o piso constitucional relativo a as despesas com Saúde " .

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" [ A AGU também deve informar se tais empenhos são oriundos de indicações de ambas as Casas Parlamentares ( Senado e Câmara ) , e em que montantes " , conclui o ministro de o STF .

Representação em texto