Veja
em
o
vídeo
mais
detalhes
sobre
a
versão
de
a
LDO
que
foi
aprovada
por
o
Congresso
O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sancionou
em
esta
terça-feira
(
31
)
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
(
LDO
)
de
2025
–
texto
que
serve
de
base
para
a
elaboração
de
o
orçamento
federal
de
2025
.
Lula
,
em
o
entanto
,
vetou
35
trechos
de
a
proposta
.
Entre
os
principais
vetos
,
estão
:
trechos
de
a
LDO
que
tentavam
"
blindar
"
as
emendas
parlamentares
–
ou
seja
,
impedir
que
o
governo
bloqueasse
ou
contingenciasse
esses
valores
a
o
longo
de
o
ano
;
o
trecho
que
fazia
o
Fundo
Partidário
crescer
em
o
mesmo
ritmo
de
a
arrecadação
federal
.
Para
vetar
o
crescimento
de
o
Fundo
Partidário
,
o
governo
afirmou
que
a
regra
não
condiz
com
um
"
regime
fiscal
sustentável
"
,
ou
seja
,
com
a
tentativa
de
o
Executivo
de
equilibrar
receitas
e
despesas
–
expressa
,
por
exemplo
,
em
as
regras
de
o
arcabouço
fiscal
.
Lula
também
vetou
que
o
governo
ficasse
obrigado
a
emitir
relatórios
trimestrais
para
monitorar
a
execução
de
o
orçamento
.
Segundo
o
veto
,
essa
medida
poderia
gerar
gastos
adicionais
a
o
governo
e
seria
redundante
com
outros
relatórios
de
transparência
já
emitidos
.
Os
vetos
de
Lula
voltam
a
a
análise
de
o
Congresso
Nacional
.
Em
sessão
conjunta
,
que
ainda
não
tem
data
,
deputados
e
senadores
podem
restaurar
esses
trechos
e
reinserí
los
em
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
.
Para
isso
,
é
preciso
maioria
em
as
duas
Casas
.
Veja
outros
vetos
de
o
presidente
:
Obras
em
rodovias
:
Lula
vetou
a
destinação
de
recursos
federais
para
rodovias
estaduais
e
municipais
e
para
a
malha
hidroviária
.
Segundo
o
governo
,
isso
extrapola
as
competências
de
a
União
e
comprometeria
a
manutenção
de
rodovias
federais
Dívidas
com
a
União
:
Também
foi
vetada
a
regra
que
permitia
a
Estados
,
Distro
Federal
e
Municípios
abaterem
dívidas
com
a
União
utilizando
recursos
transferidos
para
obras
.
A
justificativa
é
que
tal
compensação
deve
ser
feita
por
lei
complementar
,
conforme
a
Lei
de
Responsabilidade
Fiscal
.
BNDES
:
O
dispositivo
que
restringia
o
financiamento
de
o
BNDES
para
exportação
de
bens
e
serviços
de
engenharia
para
países
que
não
estão
em
dia
com
o
banco
foi
vetado
.
O
governo
diz
que
isso
reduziria
a
competitividade
de
a
indústria
brasileira
e
que
já
existem
normativas
internas
para
inadimplentes
.
Transporte
de
pets
:
Lula
também
vetou
a
destinação
de
10
%
de
os
recursos
de
o
Fundo
Nacional
de
a
Aviação
Civil
para
as
companhias
aéreas
melhorias
em
o
rastreamento
de
bagagens
e
animais
em
transporte
por
as
companhias
aéreas
.
A
justificativa
é
que
as
prioridades
de
o
fundo
são
estabelecidas
anualmente
por
o
Comitê
Gestor
.
Atas
de
a
JEO
:
O
dispositivo
que
exigia
a
divulgação
de
as
atas
de
as
reuniões
de
a
Junta
de
Execução
Orçamentária
em
até
cinco
dias
úteis
foi
vetado
.
Formado
por
os
ministros
de
a
Casa
Civil
,
Fazenda
e
Planejamento
,
o
órgão
é
responsável
por
o
assessoramento
direto
a
Lula
em
a
condução
de
a
política
fiscal
.
O
argumento
é
que
a
divulgação
poderia
revelar
documentos
preparatórios
sobre
política
econômica
antes
mesmo
de
a
divulgação
de
as
próprias
decisões
de
o
governo
sobre
os
temas
.
Governo
começa
2025
sem
orçamento
aprovado
A
essa
altura
de
o
ano
,
por
o
cronograma
convencional
,
o
próprio
orçamento
de
o
próximo
ano
já
deveria
ter
sido
aprovado
por
o
Congresso
e
sancionado
por
Lula
,
mas
isso
não
aconteceu
.
Por
isso
,
a
partir
de
esta
quarta-feira
(
1º
)
,
o
governo
começará
a
executar
o
orçamento
de
2025
sem
ter
planilhas
aprovadas
.