Representação em frases

Lula sanciona LDO 2025, mas veta trechos que blindavam emendas e ampliavam Fundo Partidário

ID	TEJ_0843
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/31/lula-sanciona-ldo-de-2025-mas-veta-trechos-que-blindavam-emendas-e-ampliavam-fundo-partidario.ghtml
Título	Lula sanciona LDO 2025, mas veta trechos que blindavam emendas e ampliavam Fundo Partidário
Subtítulo	Governo apontou risco de descontrole dos gastos para vetar medidas que poderiam comprometer equilíbrio fiscal. Vetos ainda podem ser derrubados pelo próprio Congresso.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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Veja em o vídeo mais detalhes sobre a versão de a LDO que foi aprovada por o Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou em esta terça-feira ( 31 ) a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2025 – texto que serve de base para a elaboração de o orçamento federal de 2025 .

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~~Lula , em o entanto , vetou 35 trechos de a proposta .~~

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~~Entre os principais vetos , estão :~~

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trechos de a LDO que tentavam " blindar " as emendas parlamentares – ou seja , impedir que o governo bloqueasse ou contingenciasse esses valores a o longo de o ano ; o trecho que fazia o Fundo Partidário crescer em o mesmo ritmo de a arrecadação federal .

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Para vetar o crescimento de o Fundo Partidário , o governo afirmou que a regra não condiz com um " regime fiscal sustentável " , ou seja , com a tentativa de o Executivo de equilibrar receitas e despesas – expressa , por exemplo , em as regras de o arcabouço fiscal .

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Lula também vetou que o governo ficasse obrigado a emitir relatórios trimestrais para monitorar a execução de o orçamento .

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Segundo o veto , essa medida poderia gerar gastos adicionais a o governo e seria redundante com outros relatórios de transparência já emitidos .

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~~Os vetos de Lula voltam a a análise de o Congresso Nacional .~~

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Em sessão conjunta , que ainda não tem data , deputados e senadores podem restaurar esses trechos e reinserí los em a Lei de Diretrizes Orçamentárias .

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~~Para isso , é preciso maioria em as duas Casas .~~

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~~Veja outros vetos de o presidente :~~

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~~Obras em rodovias :~~

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Lula vetou a destinação de recursos federais para rodovias estaduais e municipais e para a malha hidroviária .

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Segundo o governo , isso extrapola as competências de a União e comprometeria a manutenção de rodovias federais

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~~Dívidas com a União :~~

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Também foi vetada a regra que permitia a Estados , Distro Federal e Municípios abaterem dívidas com a União utilizando recursos transferidos para obras .

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A justificativa é que tal compensação deve ser feita por lei complementar , conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal .

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BNDES : O dispositivo que restringia o financiamento de o BNDES para exportação de bens e serviços de engenharia para países que não estão em dia com o banco foi vetado .

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O governo diz que isso reduziria a competitividade de a indústria brasileira e que já existem normativas internas para inadimplentes .

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~~Transporte de pets :~~

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Lula também vetou a destinação de 10 % de os recursos de o Fundo Nacional de a Aviação Civil para as companhias aéreas melhorias em o rastreamento de bagagens e animais em transporte por as companhias aéreas .

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A justificativa é que as prioridades de o fundo são estabelecidas anualmente por o Comitê Gestor .

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~~Atas de a JEO :~~

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O dispositivo que exigia a divulgação de as atas de as reuniões de a Junta de Execução Orçamentária em até cinco dias úteis foi vetado .

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Formado por os ministros de a Casa Civil , Fazenda e Planejamento , o órgão é responsável por o assessoramento direto a Lula em a condução de a política fiscal .

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O argumento é que a divulgação poderia revelar documentos preparatórios sobre política econômica antes mesmo de a divulgação de as próprias decisões de o governo sobre os temas .

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~~Governo começa 2025 sem orçamento aprovado~~

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A essa altura de o ano , por o cronograma convencional , o próprio orçamento de o próximo ano já deveria ter sido aprovado por o Congresso e sancionado por Lula , mas isso não aconteceu .

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Por isso , a partir de esta quarta-feira ( 1º ) , o governo começará a executar o orçamento de 2025 sem ter planilhas aprovadas .

Representação em texto