Um
manifesto
divulgado
em
esta
segunda-feira
(
30
)
por
sete
ex-ministros
de
a
Justiça
e
de
a
Segurança
Pública
afirma
que
o
decreto
editado
por
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sobre
o
uso
de
a
força
policial
dá
mais
credibilidade
e
transparência
a
as
ações
policiais
,
acrescentando
que
a
violência
"
desmedida
"
não
combate
o
crime
em
a
prática
.
O
decreto
foi
publicado
em
o
último
dia
24
de
dezembro
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
(
DOU
)
.
Em
janeiro
,
deve
ser
publicado
um
outro
texto
com
a
regulamentação
de
trechos
de
esse
decreto
.
Decreto
de
o
Governo
regula
usa
de
a
força
por
polícias
Entre
outros
pontos
,
o
decreto
de
o
governo
Lula
diz
que
:
arma
de
fogo
não
pode
ser
usada
se
a
pessoa
estiver
desarmada
(
exceto
em
caso
de
risco
a
o
profissional
)
;
o
nível
de
força
deve
ser
compatível
com
a
ameaça
;
não
pode
haver
discriminação
(
racial
,
por
exemplo
)
.
"
Para
além
de
o
discurso
de
caráter
meramente
ideológico
,
é
difícil
não
perceber
que
o
decreto
representa
uma
evolução
significativa
em
a
credibilidade
de
as
instituições
,
sobretudo
as
policiais
,
sem
a
qual
a
confiança
é
corroída
,
em
prejuízo
a
a
construção
de
uma
sociedade
mais
segura
,
justa
e
pacífica
"
,
diz
trecho
de
o
manifesto
.
O
documento
é
assinado
por
os
ex-ministros
José
Eduardo
Cardozo
,
Raul
Jungmann
,
Aloysio
Nunes
Ferreira
,
Tarso
Genro
,
Nelson
Jobim
,
Miguel
Reale
Júnior
e
Luiz
Paulo
Barreto
.
Ainda
em
o
manifesto
,
os
ex-ministros
elogiam
a
decisão
de
se
estabelecer
de
forma
"
clara
"
os
protocolos
sobre
o
uso
de
a
força
policial
,
buscando
garantir
que
as
ações
policiais
sejam
"
proporcionais
e
adequadas
a
a
situação
,
com
ênfase
em
a
proteção
de
os
direitos
civis
"
.
"
Não
é
um
decreto
que
se
volte
contra
as
legitimas
ações
policiais
.
Por
o
contrário
,
visa
a
promoção
de
uma
segurança
pública
mais
cidadã
e
respeitosa
,
em
benefício
,
a
o
fim
e
a
o
cabo
,
de
toda
a
população
brasileira
,
bem
como
a
vida
de
os
nossos
policiais
de
todas
as
hierarquias
e
de
as
suas
famílias
"
,
afirma
o
documento
.
Para
os
ex-ministros
,
a
violência
desmedida
em
operações
não
deve
ser
visa
como
solução
para
o
combate
a
o
crime
,
até
porque
,
ressaltam
,
essa
violência
"
se
volta
contra
brasileiros
inocentes
"
.
"
Sem
medo
de
errarmos
,
o
que
se
buscou
com
o
recente
decreto
foi
fortalecer
a
transparência
,
com
a
previsão
de
diretrizes
para
a
criação
de
mecanismos
de
monitoramento
e
transparência
em
as
ações
policiais
,
promovendo
a
divulgação
de
dados
sobre
operações
e
intervenções
,
bem
como
a
implementação
de
programas
de
capacitação
voltados
para
a
formação
de
policiais
,
focando
em
direitos
humanos
e
mediação
de
conflitos
"
,
acrescenta
o
manifesto
.
Política
não
deve
guiar
discussões
Recentemente
,
casos
de
violência
policial
tiveram
repercussão
em
todo
o
país
,
entre
os
quais
:
o
policial
que
jogou
um
homem
de
uma
ponte
;
o
policial
que
agrediu
uma
senhora
;
o
policial
de
folga
que
deu
11
tiros
em
uma
pessoa
que
estava
de
costas
.
Sem
citar
caso
específico
,
o
manifesto
de
os
ex-ministros
afirma
que
o
debate
"
raso
"
sobre
eventual
interferência
de
a
União
sobre
os
estados
"
jamais
poderia
guiar
a
análise
séria
sobre
o
tema
"
.
"
Entendemos
,
com
o
devido
acatamento
,
que
as
reações
exacerbadamente
negativas
a
o
texto
podem
ser
fruto
de
um
embate
em
a
arena
política
ou
mesmo
de
desconhecimento
de
o
inteiro
teor
de
o
decreto
"
,
completa
o
manifesto
.
Decreto
não
fere
autonomia
,
diz
consórcio
Em
este
domingo
(
29
)
,
o
Consórcio
de
o
Nordeste
,
que
reúne
os
9
governadores
de
os
estados
de
a
região
,
divulgou
um
comunicado
em
o
qual
elogiou
o
decreto
de
o
governo
federal
,
afirmando
,
por
exemplo
,
que
as
diretrizes
federais
estão
em
linha
com
aquilo
que
já
se
tenta
praticar
em
os
estados
,
como
o
uso
gradual
de
a
força
.
"
É
importante
destacar
que
o
Decreto
12.432/2024
não
altera
a
autonomia
de
os
Estados
nem
as
normativas
já
estabelecidas
.
A
o
contrário
,
ele
reafirma
a
centralidade
de
a
prudência
,
de
o
equilíbrio
e
de
o
bom
senso
em
o
exercício
de
a
atividade
policial
.
Além
de
isso
,
sublinha
a
necessidade
de
constante
modernização
de
as
técnicas
de
atuação
,
promovendo
mais
segurança
tanto
para
os
profissionais
quanto
para
a
sociedade
,
sempre
com
a
preservação
de
a
vida
como
prioridade
absoluta
"
,
afirmam
os
governadores
de
o
Nordeste
.
Em
a
mesma
linha
,
o
Fórum
Brasileiro
de
Segurança
Pública
disse
defender
que
as
autoridades
se
unam
em
o
"
aperfeiçoamento
"
de
as
forças
de
segurança
pública
de
o
país
e
também
em
o
"
controle
de
o
uso
de
a
força
"
por
parte
de
o
Estado
.
Para
a
entidade
,
a
segurança
pública
"
não
pode
ficar
a
a
mercê
de
os
ventos
de
os
interesses
partidários
"
,
independentemente
de
o
espectro
ideológico
.
"
Por
isso
,
o
Fórum
Brasileiro
de
Segurança
Pública
entende
que
,
a
o
contrário
de
declarações
de
alguns
governadores
contra
a
edição
de
o
Decreto
12.341
,
a
atribuição
de
regulamentação
de
os
tratados
internacionais
de
os
quais
o
Brasil
é
signatário
,
fato
que
só
ocorre
após
a
aprovação
por
o
Congresso
Nacional
,
é
atribuição
exclusiva
de
a
União
e
não
configura
usurpação
e/ou
invasão
de
competências
de
os
estados
e
de
o
Distrito
Federal
em
matéria
de
Segurança
Pública
"
,
diz
a
nota
de
a
entidade
.
'Presente
de
Natal
'
Governadores
de
as
regiões
Sul
,
Sudeste
e
Centro-Oeste
,
por
outro
lado
,
criticaram
o
governo
de
o
presidente
Lula
,
alegando
,
por
exemplo
,
invasão
de
as
atribuições
de
os
estados
.
Governador
de
Goiás
,
Ronaldo
Caiado
,
por
exemplo
,
disse
em
rede
social
que
o
decreto
de
o
governo
federal
representa
"
grande
presente
de
Natal
"
para
o
crime
organizado
por
garantir
o
"
engessamento
"
de
as
forças
policiais
.
"
O
decreto
impõe
a
os
estados
que
,
caso
não
sigam
as
diretrizes
de
o
governo
de
o
PT
para
a
segurança
pública
,
perderão
acesso
a
os
fundos
de
segurança
.
[
...
]
O
texto
evidencia
que
a
cartilha
de
o
governo
Lula
para
a
segurança
pública
foca
apenas
em
crimes
de
menor
potencial
ofensivo
"
,
publicou
.
Em
a
mesma
linha
,
o
governador
de
o
Rio
de
Janeiro
,
Claudio
Castro
,
disse
esperar
que
a
população
cobre
"
de
os
responsáveis
por
esse
decreto
"
quando
"
bandidos
invadirem
uma
residência
"
.
"
Para
usar
arma
de
fogo
,
as
polícias
estaduais
terão
que
pedir
licença
a
os
burocratas
de
plantão
em
Brasília
"
,
ironizou
Castro
.