Deputados
e
senadores
apresentaram
,
a
o
longo
de
2023
,
mais
de
7
mil
propostas
legislativas
,
considerando
se
somente
projetos
de
lei
e
de
lei
complementar
,
propostas
de
emenda
a
a
Constituição
(
PEC
)
e
projetos
de
decreto
legislativo
.
Não
há
um
número
mínimo
ou
máximo
de
textos
que
podem
ser
protocolados
.
Também
não
há
garantia
de
que
uma
proposta
caminhe
depois
de
ser
apresentada
.
Levantamento
de
o
g1
aponta
que
,
em
este
universo
de
projetos
,
a
maior
parte
é
voltada
para
discutir
direitos
de
as
mulheres
—
302
,
somando
iniciativas
em
a
Câmara
de
os
Deputados
e
em
o
Senado
(
leia
mais
aqui
)
.
Em
o
topo
de
o
ranking
,
também
aparecem
propostas
:
relacionadas
a
os
direitos
de
crianças
e
adolescentes
,
idosos
e
pessoas
com
deficiência
(
296
)
e
para
derrubar
normas
editadas
por
o
governo
federal
(
259
)
Outros
temas
também
se
destacaram
a
o
longo
de
o
primeiro
ano
de
trabalho
de
a
nova
legislatura
de
o
Congresso
,
como
:
o
acesso
a
armas
de
fogo
(
136
)
proteção
e
direitos
de
animais
domésticos
,
os
pets
,
e
silvestres
(
126
)
aborto
(
23
)
inteligência
artificial
(
23
)
flexibilizações
de
regras
de
exploração
e
demarcação
de
terras
indígenas
(
12
)
e
regras
para
cigarros
eletrônicos
(
6
)
Presidente
Lula
sanciona
protocolo
Não
é
Não
:
medidas
combatem
violência
contra
mulheres
em
boates
e
shows
Proteção
a
mulheres
O
volume
de
projetos
que
preveem
,
em
alguma
escala
,
medidas
para
a
população
feminina
se
manteve
constante
durante
2023
.
Com
este
teor
,
há
textos
que
endurecem
penas
de
agressores
domésticos
,
que
criam
o
crime
de
misoginia
e
que
estabelecem
protocolos
de
proteção
de
vítimas
de
violência
doméstica
.
De
o
rol
de
propostas
apresentadas
em
este
ano
sobre
a
proteção
de
mulheres
,
o
Congresso
aprovou
,
por
exemplo
,
um
projeto
que
cria
um
protocolo
de
combate
e
prevenção
a
a
violência
contra
a
mulher
em
casas
noturnas
,
boates
,
espetáculos
musicais
em
locais
fechados
,
shows
com
venda
de
bebida
alcoólica
e
competições
esportivas
.
Também
aprovou
uma
proposta
que
inclui
punições
,
em
o
Estatuto
de
a
Ordem
de
os
Advogados
de
o
Brasil
(
OAB
)
,
a
advogados
que
cometem
assédios
moral
e
sexual
.
Os
textos
já
foram
sancionados
por
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
e
estão
em
vigor
.
Reações
de
o
Legislativo
Em
2023
,
outros
temas
conquistaram
espaço
em
o
Congresso
a
partir
de
desdobramentos
sociais
.
São
os
casos
de
as
propostas
que
tratam
,
por
exemplo
,
de
o
direito
a
o
aborto
e
de
regras
para
o
uso
de
inteligência
artificial
.
Pauta
rotineira
de
parlamentares
religiosos
e
mais
alinhados
a
a
direita
,
a
interrupção
voluntária
de
a
gravidez
retornou
com
força
a
os
discursos
de
parlamentares
em
setembro
.
O
gatilho
foi
a
decisão
de
a
então
presidente
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
ministra
Rosa
Weber
,
de
pautar
e
votar
em
julgamento
—
já
suspenso
e
sem
data
para
retornar
—
que
discute
a
descriminalização
de
o
aborto
até
a
12ª
semana
.
Membros
de
a
oposição
em
a
Câmara
e
em
o
Senado
reagiram
protocolando
propostas
para
criar
obstáculos
a
os
casos
em
que
a
interrupção
é
possível
por
lei
.
Em
o
Senado
,
o
grupo
ainda
conseguiu
emplacar
um
projeto
que
pede
um
plebiscito
para
consultar
a
população
sobre
a
descriminalização
de
a
prática
.
Uso
de
a
inteligência
artificial
gerou
debates
em
2023
A
inteligência
artificial
(
IA
)
ganhou
atenção
em
os
últimos
meses
de
este
ano
,
quando
foram
noticiados
casos
de
manipulação
de
vídeos
,
imagens
e
vozes
de
pessoas
reais
para
a
produção
de
conteúdo
pornográfico
.
Em
um
de
eles
,
em
o
Rio
de
Janeiro
,
as
vítimas
foram
estudantes
menores
de
idade
.
Em
o
Congresso
,
senadores
e
deputados
protocolaram
propostas
para
tornar
crime
a
prática
.
Em
seu
projeto
,
o
senador
Jorge
Kajuru
(
PSB-GO
)
propõe
utilizar
um
artigo
já
existente
de
o
Código
Penal
,
que
pune
quem
faz
montagem
em
conteúdo
audiovisual
para
incluir
pessoas
em
cena
de
nudez
,
para
estabelecer
que
a
punição
também
será
válida
para
aqueles
que
utilizarem
ferramentas
de
IA
.
Deputados
reúnem
projetos
com
soluções
diversas
.
Erika
Kokay
(
PT
-DF
)
e
Marcelo
Álvaro
Antônio
(
PL-MG
)
,
por
exemplo
,
defendem
a
criação
de
um
novo
tipo
penal
.
As
penas
variam
de
6
meses
a
3
anos
de
prisão
.
Os
presidentes
de
a
Câmara
,
deputado
Arthur
Lira
(
PP
-AL
)
,
e
de
o
Senado
,
Rodrigo
Pacheco
(
PSD
-MG
)
,
já
sinalizaram
a
lideranças
que
propostas
com
regras
para
o
uso
de
inteligência
artificial
devem
estar
entre
as
prioridades
de
as
Casas
em
2024
.
Disputa
de
ex-namorados
por
guarda
de
cadela
vira
caso
de
polícia
após
um
de
eles
roubá
la
Causa
animal
O
teor
de
as
propostas
apresentadas
reflete
também
as
plataformas
utilizadas
por
os
parlamentares
para
conquistar
votos
em
as
eleições
de
2022
.
Ganhando
cada
vez
mais
espaço
em
o
mundo
político
e
em
o
eleitorado
,
a
causa
animal
foi
um
de
os
“
hits
”
de
o
Congresso
em
2023
.
Entre
os
mais
de
cem
projetos
apresentados
,
está
um
texto
,
de
o
senador
Styvenson
Valentim
(
Podemos
-RN
)
,
que
cria
um
Estatuto
de
o
Animal
Doméstico
,
com
deveres
a
os
tutores
e
definição
de
crimes
contra
os
pets
.
O
Senado
também
recebeu
proposta
que
estabelece
regras
para
a
guarda
compartilhada
de
um
animal
de
estimação
com
tutores
divorciados
.
Em
a
Câmara
,
onde
há
o
maior
número
de
projetos
sobre
animais
domésticos
e
silvestres
(
117
)
,
foram
protocoladas
propostas
que
criam
uma
política
nacional
de
doação
de
sangue
para
PETs
,
que
regulamentam
o
transporte
de
animais
de
estimação
em
aeronaves
e
que
determinam
o
socorro
a
animais
atropelados
em
vias
públicas
.
Governo
muda
regra
e
pode
dificultar
o
funcionamento
de
comércio
a
os
domingos
Oposição
em
a
‘
cola
’
de
o
governo
Os
projetos
apresentados
em
2023
sinalizam
uma
tendência
de
parlamentares
de
oposição
a
o
governo
Lula
em
tentar
se
mobilizar
em
torno
de
temas
ainda
não
pacificados
dentro
de
a
base
aliada
em
o
Congresso
.
A
o
todo
,
259
projetos
para
derrubar
normas
editadas
por
o
governo
,
como
decretos
e
portarias
,
foram
apresentados
em
este
ano
.
Para
parlamentares
,
os
textos
têm
sido
utilizados
como
forma
de
demonstrar
a
posição
de
o
Congresso
e
abrir
canais
de
negociação
com
o
Planalto
.
Foi
assim
quando
,
em
maio
,
o
Planalto
assistiu
a
a
Câmara
aprovar
a
derrubada
de
trechos
de
dois
decretos
editados
por
Lula
para
mudar
regras
de
o
marco
legal
de
o
saneamento
básico
,
aprovado
por
o
Congresso
em
2020
.
Em
a
chegada
de
a
proposta
a
o
Senado
,
o
governo
recuou
e
,
dois
meses
depois
,
revogou
os
decretos
,
editando
novos
textos
que
atendiam
a
demandas
de
os
parlamentares
.
Em
novembro
,
uma
portaria
de
o
Ministério
de
o
Trabalho
gerou
reação
de
os
congressistas
,
que
apresentaram
15
propostas
para
derrubar
a
norma
.
O
texto
,
criticado
por
entidades
e
parlamentares
,
restringe
o
trabalho
a
os
domingos
e
feriados
em
o
comércio
.
A
Câmara
chegou
a
aprovar
a
urgência
para
votar
o
projeto
,
mas
o
governo
recuou
.
A
portaria
,
que
passaria
a
valer
imediatamente
,
foi
alterada
e
ganhou
novo
prazo
para
entrar
em
vigor
:
março
de
2024
.
Até
lá
,
o
ministro
Luiz
Marinho
se
comprometeu
a
estudar
uma
alternativa
junto
a
o
setor
e
a
os
parlamentares
.
A
as
vésperas
de
encerrar
os
trabalhos
de
este
ano
,
em
18
de
dezembro
,
a
Câmara
aprovou
a
urgência
para
votação
de
um
texto
que
derruba
decreto
de
Lula
que
exige
visto
para
turistas
de
o
Canadá
,
Estados
Unidos
e
Austrália
a
partir
de
2024
.
Além
de
este
,
outros
dois
projetos
com
igual
teor
foram
apresentados
em
a
Câmara
e
em
o
Senado
.