Deputados e senadores apresentaram , a o longo de 2023 , mais de 7 mil propostas legislativas , considerando se somente projetos de lei e de lei complementar , propostas de emenda a a Constituição ( PEC ) e projetos de decreto legislativo .

Não há um número mínimo ou máximo de textos que podem ser protocolados . Também não há garantia de que uma proposta caminhe depois de ser apresentada .

Levantamento de o g1 aponta que , em este universo de projetos , a maior parte é voltada para discutir direitos de as mulheres — 302 , somando iniciativas em a Câmara de os Deputados e em o Senado ( leia mais aqui ) .

Em o topo de o ranking , também aparecem propostas :

relacionadas a os direitos de crianças e adolescentes , idosos e pessoas com deficiência ( 296 ) e para derrubar normas editadas por o governo federal ( 259 )

Outros temas também se destacaram a o longo de o primeiro ano de trabalho de a nova legislatura de o Congresso , como :

o acesso a armas de fogo ( 136 ) proteção e direitos de animais domésticos , os pets , e silvestres ( 126 ) aborto ( 23 ) inteligência artificial ( 23 ) flexibilizações de regras de exploração e demarcação de terras indígenas ( 12 ) e regras para cigarros eletrônicos ( 6 )

Presidente Lula sanciona protocolo

Não é Não : medidas combatem violência contra mulheres em boates e shows

Proteção a mulheres O volume de projetos que preveem , em alguma escala , medidas para a população feminina se manteve constante durante 2023 .

Com este teor , há textos que endurecem penas de agressores domésticos , que criam o crime de misoginia e que estabelecem protocolos de proteção de vítimas de violência doméstica .

De o rol de propostas apresentadas em este ano sobre a proteção de mulheres , o Congresso aprovou , por exemplo , um projeto que cria um protocolo de combate e prevenção a a violência contra a mulher em casas noturnas , boates , espetáculos musicais em locais fechados , shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas . Também aprovou uma proposta que inclui punições , em o Estatuto de a Ordem de os Advogados de o Brasil ( OAB ) , a advogados que cometem assédios moral e sexual .

Os textos já foram sancionados por o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) e estão em vigor .

Reações de o Legislativo

Em 2023 , outros temas conquistaram espaço em o Congresso a partir de desdobramentos sociais .

São os casos de as propostas que tratam , por exemplo , de o direito a o aborto e de regras para o uso de inteligência artificial . Pauta rotineira de parlamentares religiosos e mais alinhados a a direita , a interrupção voluntária de a gravidez retornou com força a os discursos de parlamentares em setembro .

O gatilho foi a decisão de a então presidente de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , ministra Rosa Weber , de pautar e votar em julgamento — já suspenso e sem data para retornar — que discute a descriminalização de o aborto até a 12ª semana . Membros de a oposição em a Câmara e em o Senado reagiram protocolando propostas para criar obstáculos a os casos em que a interrupção é possível por lei .

Em o Senado , o grupo ainda conseguiu emplacar um projeto que pede um plebiscito para consultar a população sobre a descriminalização de a prática .

Uso de a inteligência artificial gerou debates em 2023 A inteligência artificial ( IA ) ganhou atenção em os últimos meses de este ano , quando foram noticiados casos de manipulação de vídeos , imagens e vozes de pessoas reais para a produção de conteúdo pornográfico .

Em um de eles , em o Rio de Janeiro , as vítimas foram estudantes menores de idade . Em o Congresso , senadores e deputados protocolaram propostas para tornar crime a prática .

Em seu projeto , o senador Jorge Kajuru ( PSB-GO ) propõe utilizar um artigo já existente de o Código Penal , que pune quem faz montagem em conteúdo audiovisual para incluir pessoas em cena de nudez , para estabelecer que a punição também será válida para aqueles que utilizarem ferramentas de IA . Deputados reúnem projetos com soluções diversas . Erika Kokay ( PT -DF ) e Marcelo Álvaro Antônio ( PL-MG ) , por exemplo , defendem a criação de um novo tipo penal .

As penas variam de 6 meses a 3 anos de prisão .

Os presidentes de a Câmara , deputado Arthur Lira ( PP -AL ) , e de o Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD -MG ) , já sinalizaram a lideranças que propostas com regras para o uso de inteligência artificial devem estar entre as prioridades de as Casas em 2024 .

Disputa de ex-namorados por guarda de cadela vira caso de polícia após um de eles roubá la

Causa animal O teor de as propostas apresentadas reflete também as plataformas utilizadas por os parlamentares para conquistar votos em as eleições de 2022 .

Ganhando cada vez mais espaço em o mundo político e em o eleitorado , a causa animal foi um de os “ hits ” de o Congresso em 2023 . Entre os mais de cem projetos apresentados , está um texto , de o senador Styvenson Valentim ( Podemos -RN ) , que cria um Estatuto de o Animal Doméstico , com deveres a os tutores e definição de crimes contra os pets .

O Senado também recebeu proposta que estabelece regras para a guarda compartilhada de um animal de estimação com tutores divorciados .

Em a Câmara , onde há o maior número de projetos sobre animais domésticos e silvestres ( 117 ) , foram protocoladas propostas que criam uma política nacional de doação de sangue para PETs , que regulamentam o transporte de animais de estimação em aeronaves e que determinam o socorro a animais atropelados em vias públicas .

Governo muda regra e pode dificultar o funcionamento de comércio a os domingos

Oposição em a ‘ cola ’ de o governo

Os projetos apresentados em 2023 sinalizam uma tendência de parlamentares de oposição a o governo Lula em tentar se mobilizar em torno de temas ainda não pacificados dentro de a base aliada em o Congresso .

A o todo , 259 projetos para derrubar normas editadas por o governo , como decretos e portarias , foram apresentados em este ano .

Para parlamentares , os textos têm sido utilizados como forma de demonstrar a posição de o Congresso e abrir canais de negociação com o Planalto .

Foi assim quando , em maio , o Planalto assistiu a a Câmara aprovar a derrubada de trechos de dois decretos editados por Lula para mudar regras de o marco legal de o saneamento básico , aprovado por o Congresso em 2020 .

Em a chegada de a proposta a o Senado , o governo recuou e , dois meses depois , revogou os decretos , editando novos textos que atendiam a demandas de os parlamentares . Em novembro , uma portaria de o Ministério de o Trabalho gerou reação de os congressistas , que apresentaram 15 propostas para derrubar a norma .

O texto , criticado por entidades e parlamentares , restringe o trabalho a os domingos e feriados em o comércio . A Câmara chegou a aprovar a urgência para votar o projeto , mas o governo recuou . A portaria , que passaria a valer imediatamente , foi alterada e ganhou novo prazo para entrar em vigor : março de 2024 .

Até lá , o ministro Luiz Marinho se comprometeu a estudar uma alternativa junto a o setor e a os parlamentares .

A as vésperas de encerrar os trabalhos de este ano , em 18 de dezembro , a Câmara aprovou a urgência para votação de um texto que derruba decreto de Lula que exige visto para turistas de o Canadá , Estados Unidos e Austrália a partir de 2024 . Além de este , outros dois projetos com igual teor foram apresentados em a Câmara e em o Senado .