O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sancionou
em
o
sábado
(
30
)
a
lei
que
regulamenta
o
mercado
de
apostas
esportivas
online
.
A
lei
é
uma
de
as
medidas
de
o
governo
para
aumentar
a
arrecadação
em
2024
Com
a
lei
,
empresas
e
apostadores
terão
que
pagar
impostos
.
As
novas
regras
também
proíbem
menores
de
18
anos
e
pessoas
que
possam
ter
influência
sobre
o
resultado
de
os
jogos
de
apostar
.
Entenda
as
mudanças
:
quem
está
proibido
de
jogar
?
qual
a
alíquota
de
o
imposto
?
a
lei
vale
para
cassinos
online
?
jogos
em
o
estilo
fantasia
serão
taxados
?
as
empresas
vão
precisar
de
autorização
?
quando
as
regras
entram
em
vigência
?
Quem
está
proibido
de
jogar
?
A
lei
proíbe
menores
de
18
anos
de
fazer
apostas
e
veda
a
participação
de
:
proprietários
e
pessoas
que
trabalham
em
empresas
de
apostas
;
agentes
públicos
ligados
a
a
regulamentação
e
a
a
fiscalização
de
o
mercado
de
apostas
;
pessoas
que
tenham
acesso
a
o
sistema
informatizado
de
apostas
;
pessoas
que
tenham
ou
possam
ter
influência
sobre
o
resultado
de
jogos
,
como
dirigentes
esportivos
,
árbitros
e
atletas
;
pessoas
diagnosticadas
com
ludopatia
,
que
é
a
compulsão
por
jogos
de
azar
.
Qual
a
alíquota
de
o
imposto
?
Os
apostadores
pagarão
uma
taxa
de
15
%
sobre
o
prêmio
líquido
por
meio
de
o
Imposto
de
Renda
de
as
Pessoas
Físicas
(
IRPF
)
.
Já
as
empresas
serão
tributadas
em
12
%
sobre
o
faturamento
.
As
alíquotas
são
menores
que
o
pretendido
por
a
equipe
econômica
,
que
estipulava
18
%
para
empresas
e
até
30
%
sobre
o
prêmio
de
pessoas
físicas
.
Segundo
os
cálculos
iniciais
,
a
arrecadação
seria
de
R$
10
bilhões
.
Contudo
,
o
Congresso
havia
definido
uma
faixa
de
isenção
para
os
prêmios
de
pessoas
físicas
,
em
o
valor
de
até
R$
2.112
.
Esse
trecho
foi
vetado
por
Lula
e
será
analisado
novamente
por
o
Legislativo
.
A
lei
vale
para
cassinos
online
?
Sim
.
Quando
o
texto
tramitou
em
a
Câmara
de
os
Deputados
,
o
relator
,
deputado
Adolfo
Viana
(
PSDB-BA
)
,
incluiu
em
o
texto
a
regulação
de
os
jogos
online
,
como
cassinos
.
A
previsão
caiu
em
o
Senado
,
mas
voltou
a
o
texto
quando
a
Câmara
o
analisou
novamente
.
Lula
manteve
o
trecho
em
o
texto
publicado
.
Jogos
em
o
estilo
fantasia
serão
taxados
?
Sim
.
Os
jogos
em
o
estilo
fantasia
serão
taxados
com
a
alíquota
de
15
%
sobre
o
prêmio
para
pessoas
físicas
.
Em
essa
categoria
,
o
apostador
gerencia
equipes
esportivas
virtualmente
escalando
atletas
reais
.
A
medida
foi
incluída
para
equiparar
a
tributação
de
as
diferentes
modalidades
de
jogos
virtuais
.
As
empresas
vão
precisar
de
autorização
?
As
empresas
de
apostas
online
precisam
pagar
uma
taxa
de
R$
30
milhões
para
obter
a
licença
de
operação
e
atuar
em
o
Brasil
.
Além
de
isso
,
só
poderão
operar
empresas
constituídas
segundo
a
legislação
brasileira
,
com
sede
e
administração
em
o
país
.
Em
o
entanto
,
o
Ministério
de
a
Fazenda
ainda
precisa
publicar
a
norma
que
regulamenta
esse
pedido
de
autorização
.
Já
em
o
caso
de
os
jogos
em
o
estilo
fantasia
,
as
empresas
estão
dispensadas
de
autorização
,
uma
vez
que
não
se
enquadra
como
exploração
de
a
modalidade
lotérica
,
promoção
comercial
ou
aposta
de
quota
fixa
.
Quando
as
regras
entram
em
vigência
?
A
lei
entrou
em
vigência
em
a
data
de
publicação
,
ou
seja
,
em
o
sábado
(
30
)
.