Representação em frases

Entenda o que muda com novas regras para apostas esportivas online

ID	TEJ_0798
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/31/entenda-o-que-muda-com-novas-regras-para-apostas-esportivas-online.ghtml
Título	Entenda o que muda com novas regras para apostas esportivas online
Subtítulo	Lei sancionada no sábado (30) proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre os jogos. Também taxa jogos no estilo fantasia e cassinos online.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou em o sábado ( 30 ) a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online .

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A lei é uma de as medidas de o governo para aumentar a arrecadação em 2024

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~~Com a lei , empresas e apostadores terão que pagar impostos .~~

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As novas regras também proíbem menores de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre o resultado de os jogos de apostar .

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~~Entenda as mudanças :~~

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~~quem está proibido de jogar ?~~

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~~qual a alíquota de o imposto ?~~

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~~a lei vale para cassinos online ?~~

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~~jogos em o estilo fantasia serão taxados ?~~

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~~as empresas vão precisar de autorização ?~~

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~~quando as regras entram em vigência ?~~

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~~Quem está proibido de jogar ?~~

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A lei proíbe menores de 18 anos de fazer apostas e veda a participação de :

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proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas ; agentes públicos ligados a a regulamentação e a a fiscalização de o mercado de apostas ; pessoas que tenham acesso a o sistema informatizado de apostas ; pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos , como dirigentes esportivos , árbitros e atletas ; pessoas diagnosticadas com ludopatia , que é a compulsão por jogos de azar .

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~~Qual a alíquota de o imposto ?~~

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Os apostadores pagarão uma taxa de 15 % sobre o prêmio líquido por meio de o Imposto de Renda de as Pessoas Físicas ( IRPF ) .

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~~Já as empresas serão tributadas em 12 % sobre o faturamento .~~

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As alíquotas são menores que o pretendido por a equipe econômica , que estipulava 18 % para empresas e até 30 % sobre o prêmio de pessoas físicas .

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~~Segundo os cálculos iniciais , a arrecadação seria de R$ 10 bilhões .~~

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Contudo , o Congresso havia definido uma faixa de isenção para os prêmios de pessoas físicas , em o valor de até R$ 2.112 .

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Esse trecho foi vetado por Lula e será analisado novamente por o Legislativo .

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~~A lei vale para cassinos online ?~~

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~~Sim .~~

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Quando o texto tramitou em a Câmara de os Deputados , o relator , deputado Adolfo Viana ( PSDB-BA ) , incluiu em o texto a regulação de os jogos online , como cassinos .

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A previsão caiu em o Senado , mas voltou a o texto quando a Câmara o analisou novamente .

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~~Lula manteve o trecho em o texto publicado .~~

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~~Jogos em o estilo fantasia serão taxados ?~~

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~~Sim .~~

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Os jogos em o estilo fantasia serão taxados com a alíquota de 15 % sobre o prêmio para pessoas físicas .

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Em essa categoria , o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais .

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A medida foi incluída para equiparar a tributação de as diferentes modalidades de jogos virtuais .

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~~As empresas vão precisar de autorização ?~~

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As empresas de apostas online precisam pagar uma taxa de R$ 30 milhões para obter a licença de operação e atuar em o Brasil .

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Além de isso , só poderão operar empresas constituídas segundo a legislação brasileira , com sede e administração em o país .

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Em o entanto , o Ministério de a Fazenda ainda precisa publicar a norma que regulamenta esse pedido de autorização .

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Já em o caso de os jogos em o estilo fantasia , as empresas estão dispensadas de autorização , uma vez que não se enquadra como exploração de a modalidade lotérica , promoção comercial ou aposta de quota fixa .

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~~Quando as regras entram em vigência ?~~

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A lei entrou em vigência em a data de publicação , ou seja , em o sábado ( 30 ) .

Representação em texto