Os
partidos
Rede
Sustentabilidade
e
PSOL
,
e
Articulação
de
os
Povos
Indígenas
de
o
Brasil
(
Apib
)
apresentaram
em
a
noite
de
esta
quinta-feira
(
28
)
a
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
uma
ação
que
pede
a
derrubada
de
a
lei
que
estabelece
um
marco
temporal
para
a
demarcação
de
terras
indígenas
.
A
ação
foi
apresentada
em
o
mesmo
dia
em
que
o
Congresso
promulgou
e
retomou
a
validade
de
trechos
vetados
por
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
,
entre
os
quais
o
que
estabelece
que
os
povos
indígenas
somente
terão
direito
a
a
demarcação
de
as
terras
ocupadas
por
eles
em
o
dia
de
a
promulgação
de
a
Constituição
Federal
,
em
5
de
outubro
de
1988
.
Em
o
pedido
a
a
Corte
,
que
terá
relatoria
de
o
ministro
Gilmar
Mendes
,
as
siglas
e
a
Apib
argumentam
que
o
critério
viola
uma
série
de
princípios
constitucionais
e
que
o
texto
aprovado
por
o
Legislativo
enfrentou
irregularidades
durante
a
sua
elaboração
.
Segundo
eles
,
a
lei
"
pretende
alterar
a
Constituição
de
a
República
e
desfigurar
os
direitos
em
ela
inscritos
por
o
constituinte
originário
,
impondo
,
a
os
povos
indígenas
,
retrocessos
,
violências
e
proteção
deficiente
"
.
"
Resta
nítido
que
a
norma
não
atende
a
parâmetros
mínimos
de
constitucionalidade
,
a
infligir
alteração
substancial
a
os
direitos
de
os
povos
indígenas
e
buscar
inviabilizar
seus
direitos
fundamentais
a
as
suas
terras
"
,
afirmam
.
O
marco
temporal
é
uma
tese
defendida
por
a
bancada
de
o
agronegócio
em
o
Congresso
e
rejeitada
por
indigenistas
.
O
argumento
,
que
estabelece
a
data
de
promulgação
de
a
atual
Constituição
como
critério
para
validar
a
ocupação
de
os
povos
,
entrou
em
vigor
após
ter
sido
promulgada
por
o
presidente
de
o
Congresso
,
Rodrigo
Pacheco
(
PSD-MG
)
.
Também
passou
a
valer
trecho
que
abre
brecha
para
garimpo
em
os
territórios
indígenas
.
A
medida
vai
contra
decisão
de
o
STF
,
que
considerou
,
em
setembro
de
este
ano
,
a
regra
inconstitucional
.
Congresso
derrota
governo
e
retoma
marco
temporal
para
demarcação
de
terras
indígenas
Disputa
judicial
A
derrubada
de
os
trechos
de
a
lei
que
dificulta
o
processo
de
demarcação
de
terras
indígenas
também
é
alvo
de
outra
ação
em
a
Corte
,
apresentada
em
esta
sexta
(
29
)
por
o
PT
,
PCdoB
e
PV
—
que
compõem
a
federação
partidária
Brasil
de
a
Esperança
.
Em
a
ação
,
as
siglas
pedem
que
o
Supremo
conceda
uma
liminar
(
medida
cautelar
)
para
suspender
a
validade
de
diversos
trechos
de
a
lei
,
entre
os
quais
o
que
estabelece
o
marco
temporal
para
as
demarcações
.
As
legendas
argumentam
que
o
texto
contraria
a
tese
fixada
por
o
STF
em
o
julgamento
que
invalidou
a
tese
de
o
marco
temporal
,
em
setembro
de
este
ano
.
"
Este
dito
'
marco
temporal
'
consiste
em
referência
arbitrária
,
que
não
encontra
qualquer
amparo
em
o
texto
constitucional
em
vigor
,
como
em
qualquer
outra
experiência
normativa
constitucional
ou
infraconstitucional
brasileira
.
"
Além
de
as
ações
que
pedem
a
derrubada
de
a
lei
,
em
a
quinta
,
a
Corte
recebeu
um
pedido
contrário
—
ou
seja
,
para
validar
a
lei
.
PP
,
PL
e
Republicanos
querem
que
a
Corte
declare
que
a
norma
,
após
a
entrada
em
vigor
de
os
trechos
que
tinham
sido
inicialmente
vetados
,
está
de
acordo
com
a
Constituição
.
Em
a
ação
,
que
será
relatada
por
o
ministro
Gilmar
Mendes
,
as
siglas
argumentam
que
a
lei
"
já
nasce
em
o
meio
de
grande
disputa
política
e
de
questionamentos
quanto
a
a
sua
constitucionalidade
"
.
"
Diante
de
esse
cenário
,
é
bastante
provável
e
previsível
que
se
instale
discussão
jurisdicional
quanto
a
a
validade
de
a
nova
lei
após
a
derrubada
de
os
vetos
,
inclusive
em
o
âmbito
de
o
próprio
STF
,
por
meio
de
a
propositura
de
ações
individuais
e
ações
de
o
controle
concentrado
de
constitucionalidade
"
,
afirmam
.
Para
as
siglas
,
a
decisão
de
o
Supremo
a
respeito
de
o
marco
temporal
representou
uma
mudança
de
entendimentos
anteriores
sobre
o
tema
,
que
levavam
em
conta
as
orientações
fixadas
em
o
caso
de
a
reserva
Raposa
Serra
de
o
Sol
.
Em
razão
de
isso
,
avaliam
,
a
atuação
de
o
Congresso
teria
sido
em
o
sentido
de
garantir
a
segurança
jurídica
,
consolidando
em
lei
a
decisão
tomada
em
aquela
ocasião
.
"
[
A
aprovação
de
o
marco
temporal
]
foi
um
ato
político
de
reafirmação
de
a
competência
constitucional
e
legislativa
de
o
Congresso
Nacional
e
,
enquanto
tal
,
não
pode
ser
objeto
de
controle
de
constitucionalidade
de
o
STF
,
especialmente
em
contexto
de
promulgação
de
conteúdo
que
até
então
era
a
própria
jurisprudência
de
o
Tribunal
"
,
argumentam
.
Em
o
julgamento
sobre
a
demarcação
de
a
reserva
de
a
Raposa
Serra
de
o
Sol
,
em
o
entanto
,
a
Corte
tinha
deixado
claro
que
a
decisão
sobre
a
área
valia
apenas
para
aquele
caso
específico
.