O
governo
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
publicou
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
(
DOU
)
de
esta
sexta-feira
(
29
)
,
o
texto
de
uma
medida
provisória
(
MP
)
contendo
um
conjunto
de
ações
para
tentar
atingir
"
déficit
zero
"
em
2024
.
A
meta
de
déficit
fiscal
zero
é
defendida
por
o
ministro
de
a
Fazenda
,
Fernando
Haddad
e
consta
em
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
(
LDO
)
e
em
o
Orçamento
de
a
União
.
A
MP
é
assinada
por
o
presidente
Lula
e
por
o
ministro
Fernando
Haddad
e
tem
validade
imediata
.
O
texto
,
em
o
entanto
,
prevê
que
a
maior
parte
de
as
medidas
só
entra
em
vigor
em
abril
de
2024
.
O
texto
de
a
medida
provisória
inclui
mudanças
em
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
de
17
setores
intensivos
em
mão
de
obra
.
O
Congresso
tem
120
dias
para
analisar
a
medida
provisória
–
se
a
votação
não
for
concluída
,
o
texto
perde
a
validade
.
O
prazo
fica
congelado
durante
o
recesso
parlamentar
,
e
só
deve
começar
a
contar
em
o
início
de
fevereiro
.
Novas
medidas
econômicas
anunciadas
por
Haddad
Em
coletiva
de
imprensa
em
esta
quinta-feira
(
28
)
,
o
ministro
Fernando
Haddad
já
tinha
anunciado
a
decisão
de
lançar
as
medidas
.
O
Movimento
Desonera
Brasil
—
que
reúne
representantes
de
17
setores
de
a
economia
que
empregam
quase
9
milhões
de
pessoas
—
criticou
a
decisão
de
o
governo
.
Em
nota
divulgada
em
esta
quinta
,
o
grupo
avaliou
que
a
medida
traz
"
insegurança
jurídica
para
as
empresas
e
para
os
trabalhadores
já
em
o
primeiro
dia
de
o
ano
de
2024
"
Pacote
de
Haddad
As
medidas
publicadas
por
a
governo
buscam
,
entre
outros
fatores
,
assegurar
que
o
governo
consiga
cumprir
a
meta
fiscal
prevista
em
o
Orçamento
de
2024
–
de
déficit
zero
,
ou
seja
,
gastar
apenas
o
que
será
arrecadado
em
o
ano
,
sem
aumentar
a
dívida
pública
.
Segundo
Haddad
,
o
novo
pacote
dá
continuidade
a
a
intenção
de
o
governo
de
combater
o
chamado
"
gasto
tributário
"
–
quando
o
governo
renuncia
ou
perde
arrecadação
de
impostos
para
algum
objetivo
econômico
ou
social
.
"
Nós
havíamos
já
sinalizado
que
depois
de
a
promulgação
de
a
reforma
tributária
encaminharíamos
medidas
complementares
.
O
que
estamos
fazendo
,
enquanto
equipe
econômica
,
é
um
exame
detalhado
de
o
Orçamento
de
a
União
,
isso
vem
acontecendo
desde
o
ano
passado
,
antes
de
a
posse
"
,
disse
Haddad
.
"
Nosso
esforço
continua
em
o
sentido
de
equilibrar
as
contas
por
meio
de
a
redução
de
o
gasto
tributário
em
o
nosso
país
.
O
gasto
tributário
em
o
Brasil
foi
o
que
mais
cresceu
,
subiu
de
cerca
de
2
%
de
o
PIB
para
6
%
de
o
PIB
"
,
completou
o
ministro
.
A
medida
provisória
engloba
três
ações
:
a
limitação
de
as
compensações
tributárias
feitas
por
as
empresas
–
ou
seja
,
de
impostos
que
não
serão
recolhidos
em
os
próximos
anos
para
"
compensar
"
impostos
pagos
indevidamente
em
anos
anteriores
e
já
reconhecidos
por
a
Justiça
;
mudanças
em
o
Programa
Emergencial
de
Retomada
de
o
Setor
de
Eventos
(
Perse
)
,
criado
em
a
pandemia
para
beneficiar
o
setor
cultural
e
prorrogado
por
o
Congresso
,
em
maio
,
até
2026
.
Segundo
Haddad
,
parte
de
os
abatimentos
tributários
incluídos
em
esse
programa
será
revogada
gradualmente
em
esse
período
.
reoneração
gradual
de
a
folha
de
pagamentos
–
contrariando
a
prorrogação
de
a
desoneração
promulgada
por
o
Congresso
–
com
a
desoneração
parcial
apenas
de
o
"
primeiro
salário
mínimo
"
recebido
por
cada
trabalhador
com
carteira
assinada
.
Haddad
anuncia
novas
medidas
para
as
contas
públicas
federais
O
que
prevê
a
MP
Segundo
o
texto
publicado
por
o
governo
,
apenas
uma
de
as
medidas
entra
em
vigor
já
a
partir
de
esta
sexta-feira
:
o
limite
para
a
compensação
tributária
de
as
empresas
.
Com
a
MP
,
empresas
que
tenham
obtido
créditos
tributários
superiores
a
R$
10
milhões
não
poderão
abater
esse
valor
integral
(
ou
seja
,
deixar
de
pagar
todo
esse
imposto
)
em
um
único
ano
.
O
uso
de
o
crédito
terá
de
ser
escalonado
–
o
Ministério
de
a
Fazenda
ainda
deve
editar
um
ato
definindo
o
limite
mensal
de
essa
compensação
.
Segundo
o
secretário
especial
de
a
Receita
Federal
,
Robinson
Barreirinhas
,
o
impacto
de
essa
medida
em
as
contas
de
2024
será
de
cerca
de
R$
20
bilhões
.
As
mudanças
em
o
Perse
(
programa
voltado
a
o
setor
de
eventos
)
serão
graduais
até
2025
.
A
desoneração
sobre
as
contribuições
sociais
será
extinta
em
maio
de
2024
,
enquanto
o
benefício
para
o
Imposto
de
Renda
só
deve
acabar
em
2025
.
Segundo
Haddad
,
havia
um
acordo
para
retomar
a
discussão
de
o
Perse
caso
os
benefícios
fiscais
superassem
uma
perda
de
arrecadação
de
R$
4
bilhões
—
estimada
por
o
Congresso
.
O
Ministério
de
a
Fazenda
estima
prejuízo
de
R$
16
bilhões
.
Reoneração
de
a
folha
de
pagamentos
Em
o
caso
de
a
reoneração
de
a
folha
de
pagamento
de
as
empresas
,
a
mudança
só
passa
a
valer
em
1º
de
abril
de
2024
.
Por
a
regra
atual
,
que
o
Congresso
tinha
renovado
até
2027
,
17
setores
intensivos
em
mão
de
obra
estavam
autorizados
a
substituir
a
alíquota
de
20
%
sobre
a
folha
de
pagamentos
por
um
pagamento
de
1
%
a
4,5
%
sobre
a
receita
bruta
de
a
empresa
.
Com
a
medida
provisória
,
o
imposto
volta
a
incidir
sobre
a
folha
de
pagamentos
,
mas
com
uma
"
desoneração
parcial
"
em
a
folha
de
cada
trabalhador
.
O
desconto
incidirá
apenas
sobre
um
salário
mínimo
por
trabalhador
–
a
remuneração
que
ultrapassar
essa
faixa
sofre
a
tributação
normal
.
A
medida
provisória
muda
a
lógica
de
a
desoneração
–
em
vez
de
os
17
setores
,
o
texto
cria
dois
grupos
de
"
atividades
econômicas
"
com
tributação
diferenciada
.
Para
o
primeiro
grupo
,
que
inclui
atividades
de
transporte
,
comunicação
e
tecnologia
de
a
informação
,
a
tributação
será
de
:
10
%
em
2024
;
12,5
%
em
2025
;
15
%
em
2026
;
17,5
%
em
2027
.
Para
o
segundo
grupo
,
que
inclui
atividades
de
a
indústria
têxtil
,
de
a
engenharia
civil
e
de
o
mercado
editorial
,
a
tributação
será
de
:
15
%
em
2024
;
16,25
%
em
2025
;
17,5
%
em
2026
;
18,75
%
em
2027
.