Representação em frases

Governo publica medida provisória para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024

ID	TEJ_0787
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/29/governo-publica-medida-provisoria-para-tentar-zerar-o-deficit-das-contas-publicas-em-2024.ghtml
Título	Governo publica medida provisória para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024
Subtítulo	Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta. Reoneração da folha de pagamento e mudanças em programa para o setor de eventos começam a valer em abril de 2024.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O governo Luiz Inácio Lula de a Silva publicou em o " Diário Oficial de a União " ( DOU ) de esta sexta-feira ( 29 ) , o texto de uma medida provisória ( MP ) contendo um conjunto de ações para tentar atingir " déficit zero " em 2024 .

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A meta de déficit fiscal zero é defendida por o ministro de a Fazenda , Fernando Haddad e consta em a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) e em o Orçamento de a União .

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A MP é assinada por o presidente Lula e por o ministro Fernando Haddad e tem validade imediata .

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O texto , em o entanto , prevê que a maior parte de as medidas só entra em vigor em abril de 2024 .

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O texto de a medida provisória inclui mudanças em a desoneração de a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra .

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O Congresso tem 120 dias para analisar a medida provisória – se a votação não for concluída , o texto perde a validade .

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O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar , e só deve começar a contar em o início de fevereiro .

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~~Novas medidas econômicas anunciadas por Haddad~~

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Em coletiva de imprensa em esta quinta-feira ( 28 ) , o ministro Fernando Haddad já tinha anunciado a decisão de lançar as medidas .

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O Movimento Desonera Brasil — que reúne representantes de 17 setores de a economia que empregam quase 9 milhões de pessoas — criticou a decisão de o governo .

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Em nota divulgada em esta quinta , o grupo avaliou que a medida traz " insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já em o primeiro dia de o ano de 2024 "

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~~Pacote de Haddad~~

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As medidas publicadas por a governo buscam , entre outros fatores , assegurar que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista em o Orçamento de 2024 – de déficit zero , ou seja , gastar apenas o que será arrecadado em o ano , sem aumentar a dívida pública .

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Segundo Haddad , o novo pacote dá continuidade a a intenção de o governo de combater o chamado " gasto tributário " – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social .

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" Nós havíamos já sinalizado que depois de a promulgação de a reforma tributária encaminharíamos medidas complementares .

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O que estamos fazendo , enquanto equipe econômica , é um exame detalhado de o Orçamento de a União , isso vem acontecendo desde o ano passado , antes de a posse " , disse Haddad .

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" Nosso esforço continua em o sentido de equilibrar as contas por meio de a redução de o gasto tributário em o nosso país .

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O gasto tributário em o Brasil foi o que mais cresceu , subiu de cerca de 2 % de o PIB para 6 % de o PIB " , completou o ministro .

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~~A medida provisória engloba três ações :~~

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a limitação de as compensações tributárias feitas por as empresas – ou seja , de impostos que não serão recolhidos em os próximos anos para " compensar " impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos por a Justiça ; mudanças em o Programa Emergencial de Retomada de o Setor de Eventos ( Perse ) , criado em a pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado por o Congresso , em maio , até 2026 .

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Segundo Haddad , parte de os abatimentos tributários incluídos em esse programa será revogada gradualmente em esse período .

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reoneração gradual de a folha de pagamentos – contrariando a prorrogação de a desoneração promulgada por o Congresso – com a desoneração parcial apenas de o " primeiro salário mínimo " recebido por cada trabalhador com carteira assinada .

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~~Haddad anuncia novas medidas para as contas públicas federais~~

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~~O que prevê a MP~~

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Segundo o texto publicado por o governo , apenas uma de as medidas entra em vigor já a partir de esta sexta-feira : o limite para a compensação tributária de as empresas .

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Com a MP , empresas que tenham obtido créditos tributários superiores a R$ 10 milhões não poderão abater esse valor integral ( ou seja , deixar de pagar todo esse imposto ) em um único ano .

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O uso de o crédito terá de ser escalonado – o Ministério de a Fazenda ainda deve editar um ato definindo o limite mensal de essa compensação .

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Segundo o secretário especial de a Receita Federal , Robinson Barreirinhas , o impacto de essa medida em as contas de 2024 será de cerca de R$ 20 bilhões .

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As mudanças em o Perse ( programa voltado a o setor de eventos ) serão graduais até 2025 .

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A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio de 2024 , enquanto o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025 .

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Segundo Haddad , havia um acordo para retomar a discussão de o Perse caso os benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões — estimada por o Congresso .

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~~O Ministério de a Fazenda estima prejuízo de R$ 16 bilhões .~~

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~~Reoneração de a folha de pagamentos~~

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Em o caso de a reoneração de a folha de pagamento de as empresas , a mudança só passa a valer em 1º de abril de 2024 .

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Por a regra atual , que o Congresso tinha renovado até 2027 , 17 setores intensivos em mão de obra estavam autorizados a substituir a alíquota de 20 % sobre a folha de pagamentos por um pagamento de 1 % a 4,5 % sobre a receita bruta de a empresa .

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Com a medida provisória , o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamentos , mas com uma " desoneração parcial " em a folha de cada trabalhador .

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O desconto incidirá apenas sobre um salário mínimo por trabalhador – a remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal .

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A medida provisória muda a lógica de a desoneração – em vez de os 17 setores , o texto cria dois grupos de " atividades econômicas " com tributação diferenciada .

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Para o primeiro grupo , que inclui atividades de transporte , comunicação e tecnologia de a informação , a tributação será de :

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10 % em 2024 ; 12,5 % em 2025 ; 15 % em 2026 ; 17,5 % em 2027 .

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Para o segundo grupo , que inclui atividades de a indústria têxtil , de a engenharia civil e de o mercado editorial , a tributação será de :

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15 % em 2024 ; 16,25 % em 2025 ; 17,5 % em 2026 ; 18,75 % em 2027 .

Representação em texto