Três
partidos
pediram
a
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
para
validar
a
lei
que
estabelece
um
marco
temporal
para
a
demarcação
de
terras
indígenas
.
A
regra
,
inicialmente
vetada
por
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
,
entrou
em
vigor
em
esta
quinta-feira
(
28
)
,
após
o
Congresso
Nacional
derrubar
a
decisão
de
o
petista
e
promulgar
o
trecho
.
A
ação
—
apresentada
por
PP
,
Republicanos
e
PL
—
pede
que
a
Corte
declare
que
a
norma
,
após
a
entrada
em
vigor
de
os
trechos
que
tinham
sido
inicialmente
vetados
,
está
de
acordo
com
a
Constituição
.
O
ministro
Gilmar
Mendes
foi
sorteado
relator
de
a
ação
.
O
marco
temporal
é
a
tese
que
estabelece
que
os
povos
indígenas
somente
terão
direito
a
a
demarcação
de
as
terras
já
tradicionalmente
ocupadas
por
eles
em
o
dia
de
a
promulgação
de
a
Constituição
Federal
,
em
5
de
outubro
de
1988
.
Em
setembro
de
este
ano
,
o
Supremo
considerou
o
critério
inconstitucional
,
e
estabeleceu
uma
espécie
de
guia
para
a
aplicação
de
sua
decisão
em
processos
judiciais
que
tratam
de
disputas
envolvendo
estas
áreas
.
Em
uma
reação
a
o
avanço
de
o
Supremo
,
o
Congresso
aprovou
uma
lei
que
define
o
marco
temporal
como
um
requisito
para
a
definição
de
as
áreas
.
A
norma
foi
inicialmente
barrada
por
o
presidente
Lula
.
Em
este
mês
,
após
articulação
de
a
bancada
de
o
agronegócio
,
Câmara
e
Senado
derrubaram
os
vetos
,
o
que
viabilizou
que
o
tema
entrasse
em
vigor
(
relembre
em
o
vídeo
abaixo
)
.
Congresso
derrota
governo
e
retoma
marco
temporal
para
demarcação
de
terras
indígenas
Disputa
judicial
A
o
Supremo
,
PP
,
PL
e
Republicanos
argumentaram
a
lei
"
já
nasce
em
o
meio
de
grande
disputa
política
e
de
questionamentos
quanto
a
a
sua
constitucionalidade
"
.
"
Diante
de
esse
cenário
,
é
bastante
provável
e
previsível
que
se
instale
discussão
jurisdicional
quanto
a
a
validade
de
a
nova
lei
após
a
derrubada
de
os
vetos
,
inclusive
em
o
âmbito
de
o
próprio
STF
,
por
meio
de
a
propositura
de
ações
individuais
e
ações
de
o
controle
concentrado
de
constitucionalidade
"
,
afirmam
.
Para
as
siglas
,
a
decisão
de
o
Supremo
a
respeito
de
o
marco
temporal
representou
uma
mudança
de
entendimentos
anteriores
sobre
o
tema
,
que
levavam
em
conta
as
orientações
fixadas
em
o
caso
de
a
reserva
Raposa
Serra
de
o
Sol
.
Em
razão
de
isso
,
avaliam
,
a
atuação
de
o
Congresso
teria
sido
em
o
sentido
de
garantir
a
segurança
jurídica
,
consolidando
em
lei
a
decisão
tomada
em
aquela
ocasião
.
"
[
A
aprovação
de
o
marco
temporal
]
foi
um
ato
político
de
reafirmação
de
a
competência
constitucional
e
legislativa
de
o
Congresso
Nacional
e
,
enquanto
tal
,
não
pode
ser
objeto
de
controle
de
constitucionalidade
de
o
STF
,
especialmente
em
contexto
de
promulgação
de
conteúdo
que
até
então
era
a
própria
jurisprudência
de
o
Tribunal
"
,
argumentam
.
Em
o
julgamento
sobre
a
demarcação
de
a
reserva
de
a
Raposa
Serra
de
o
Sol
,
em
o
entanto
,
a
Corte
tinha
deixado
claro
que
a
decisão
sobre
a
área
valia
apenas
para
aquele
caso
específico
.
A
o
analisar
a
regra
para
demarcação
de
terras
indígenas
de
forma
mais
ampla
,
o
Supremo
estabeleceu
um
entendimento
a
ser
aplicado
a
situações
semelhantes
.
Em
a
ação
,
os
partidos
defenderam
ainda
a
competência
de
o
Congresso
para
regulamentar
a
Constituição
.
Sustentaram
que
a
aprovação
de
a
lei
e
a
derrubada
de
os
vetos
não
significam
somente
"
reação
legislativa
a
o
claro
indicativo
de
alteração
radical
de
a
jurisprudência
de
o
STF
,
mas
,
acima
de
tudo
,
a
assunção
legítima
e
soberana
de
atribuição
constitucional
que
somente
cabe
a
o
Parlamento
como
poder
regulamentador
de
a
Constituição
"
.