Câmara
aprova
projeto
que
regulamenta
mercado
de
carbono
em
o
Brasil
A
Câmara
de
os
Deputados
aprovou
em
esta
quinta-feira
(
21
)
o
projeto
que
regulamenta
o
mercado
de
carbono
em
o
Brasil
.
Agora
,
a
matéria
vai
para
análise
de
o
Senado
.
O
texto
aprovado
reúne
várias
propostas
que
tratam
de
o
tema
.
O
mercado
de
crédito
de
carbono
é
um
sistema
usado
para
compensar
a
emissão
de
gases
de
efeito
estufa
.
Ele
beneficia
empresas
e
países
que
poluem
pouco
e
cobra
de
aqueles
que
liberam
mais
poluentes
em
a
atmosfera
.
Cada
tonelada
de
carbono
que
deixa
de
ser
lançada
em
a
atmosfera
equivale
a
um
crédito
que
pode
ser
negociado
com
outra
empresa
ou
governo
.
Funciona
assim
:
empresas
que
não
atingirem
suas
metas
de
redução
de
gases
de
efeito
estufa
vão
poder
comprar
créditos
,
tanto
em
o
setor
público
quanto
de
o
privado
,
de
quem
superar
a
meta
.
Podem
participar
de
este
mercado
empresas
ou
governos
estaduais
,
por
exemplo
.
O
projeto
foi
articulado
junto
a
o
governo
federal
e
está
em
a
chamada
"
agenda
verde
"
de
a
Câmara
,
com
pautas
voltadas
para
o
meio
ambiente
.
O
presidente
de
a
Câmara
,
Arthur
Lira
(
PP-AL
)
,
tentou
avançar
em
a
proposta
antes
de
a
COP
28
,
em
Dubai
.
Mas
a
matéria
não
foi
votada
por
falta
de
acordo
em
a
Casa
.
Em
seu
parecer
,
o
relator
de
o
texto
em
a
Câmara
,
deputado
Aliel
Machado
(
PV-PR
)
afirmou
que
tentou
preservar
a
o
máximo
o
texto
de
o
Senado
,
assim
como
o
projeto
que
regulamenta
Mercado
Brasileiro
de
Redução
de
Emissões
(
MBRE
)
e
o
texto
que
institui
o
patrimônio
verde
.
Um
de
os
pontos
polêmicos
de
o
projeto
foi
ter
deixado
as
atividades
de
a
agricultura
e
pecuária
de
fora
de
a
regulamentação
.
Em
novembro
,
o
relator
de
a
Câmara
disse
que
chegou
a
fazer
uma
proposta
para
que
o
agronegócio
entrasse
em
o
mercado
regulado
,
mas
o
texto
aprovado
por
os
deputados
manteve
a
exclusão
de
as
atividades
agrícolas
primárias
.
Machado
escreveu
ainda
que
o
texto
de
o
Senado
precisava
de
“
aperfeiçoamentos
em
algumas
definições
”
.
“
Em
que
pese
o
mérito
de
texto
de
o
Senado
,
tomado
como
referência
,
entendeu
se
que
algumas
de
suas
definições
poderiam
gerar
confusões
e
inseguranças
jurídicas
,
especialmente
com
relação
a
os
direitos
de
propriedade
e
usufruto
de
os
titulares
de
créditos
de
carbono
.
Por
essa
razão
,
foram
necessários
aperfeiçoamentos
em
algumas
definições
,
a
fim
de
garantir
os
interesses
de
o
país
e
os
direitos
de
proprietários
e
de
usufrutuários
,
tal
como
a
seguir
elencadas
”
,
escreveu
.
Um
de
os
pontos
que
não
havia
consenso
tratava
de
o
trecho
sobre
a
atuação
de
os
estados
.
O
texto
de
o
Senado
permite
que
estados
tenham
seus
próprios
mercados
de
carbono
,
chamados
de
jurisdicionais
,
e
administrem
todo
o
crédito
de
carbono
gerado
em
seu
território
,
incluindo
áreas
privadas
.
Mas
,
em
a
Câmara
,
o
relator
,
deputado
Aliel
Machado
(
PV-PR
)
,
queria
estabelecer
que
os
estados
só
poderiam
vender
créditos
de
carbono
gerados
em
terras
públicas
.
Governadores
de
a
Amazônia
não
concordaram
e
a
votação
estava
paralisada
por
o
impasse
.
Depois
de
negociação
com
os
governadores
,
Aliel
incluiu
um
dispositivo
que
,
em
a
prática
,
vai
manter
a
possibilidade
de
os
estados
administrarem
os
recursos
de
créditos
de
carbono
gerados
em
seu
território
.
A
medida
já
é
tomada
em
alguns
estados
,
como
em
o
Acre
,
que
aprovaram
leis
estaduais
sobre
o
tema
.
O
que
diz
o
projeto
?
O
texto
cria
o
Sistema
Brasileiro
de
Comércio
de
Emissões
de
Gases
de
Efeito
Estufa
(
SBCE
)
,
que
regula
as
emissões
e
a
comercialização
de
os
créditos
.
Serão
submetidas
a
o
SBCE
as
empresas
responsáveis
por
instalações
que
emitem
mais
de
10
mil
toneladas
de
gases
de
efeito
estufa
por
ano
.
Essas
companhias
terão
que
apresentar
um
plano
de
monitoramento
de
as
emissões
que
será
submetido
a
a
apreciação
de
o
SBCE
.
As
firmas
deverão
também
informar
as
ações
para
remoção
de
esses
gases
de
efeito
estufa
de
a
atmosfera
e
um
relatório
de
as
emissões
.
Quando
as
emissões
ultrapassarem
25
mil
toneladas
a
o
ano
,
as
empresas
deverão
enviar
relato
de
conciliação
periódica
de
obrigações
.
Composição
de
o
SBCE
De
acordo
com
o
texto
,
o
SBCE
será
composto
por
um
órgão
superior
deliberativo
,
por
um
comitê
técnico
consultivo
permanente
e
por
um
órgão
gestor
.
Ainda
,
de
acordo
com
o
texto
as
regras
de
funcionamento
de
os
órgãos
que
irão
compor
o
SBCE
serão
definidas
por
meio
de
um
ato
de
o
poder
executivo
federal
.
O
texto
estabelece
que
o
órgão
superior
deliberativo
de
o
SBCE
será
composto
por
:
1
representante
de
o
Ministério
de
a
Fazenda
(
presidente
)
1
representante
de
o
Ministério
de
a
Casa
Civil
1
representante
de
o
Ministério
de
o
Meio
Ambiente
1
representante
de
o
Ministério
de
o
Desenvolvimento
,
Indústria
,
Comércio
e
Serviços
1
representante
de
o
Ministério
de
a
Ciência
e
Tecnologia
1
representante
de
o
Ministério
de
a
Agricultura
e
Pecuária
1
representante
de
o
Ministério
de
as
Relações
Exteriores
1
representante
de
o
Ministério
de
o
Planejamento
e
Orçamento
1
representante
de
o
Ministério
de
a
Gestão
e
Inovação
1
representante
de
o
Ministério
de
os
Povos
Indígenas
1
representante
de
a
Câmara
1
representante
de
o
Senado
2
representantes
de
os
estados
1
representante
de
os
municípios
Já
o
comitê
técnico
consultivo
será
composto
por
representantes
de
entidades
setoriais
,
de
a
União
e
de
os
Estados
.
O
que
é
o
crédito
de
carbono
?
O
crédito
de
carbono
funciona
como
um
mecanismo
de
transferência
de
recursos
com
o
objetivo
de
promover
ações
para
enfrentar
o
aquecimento
global
e
atingir
as
metas
de
reduções
de
emissões
.
Um
crédito
de
carbono
equivale
a
uma
tonelada
de
dióxido
de
carbono
.
O
valor
de
cada
crédito
depende
de
o
mercado
em
o
qual
ele
é
negociado
:
regulado
ou
voluntário
.
Em
os
mercados
regulados
,
os
governos
determinam
metas
ou
limites
de
emissões
para
as
empresas
emissoras
.
É
o
que
o
governo
busca
com
a
aprovação
de
este
projeto
,
que
ainda
depende
de
análise
de
a
Câmara
.
Tudo
o
que
não
está
contemplado
em
um
mercado
regulado
precisa
ser
negociado
em
um
mercado
voluntário
,
em
que
não
existem
regras
pré-definidas
e
nem
a
obrigatoriedade
de
compensação
de
emissões
.
Em
o
mercado
voluntário
,
o
valor
de
o
crédito
é
negociado
com
base
em
as
características
de
cada
projeto
e
dependem
de
a
decisão
de
cada
empresa
em
optar
ou
não
por
a
compensação
de
suas
emissões
.