Representação em frases

Câmara aprova o projeto que regulamenta o mercado de carbono; entenda as regras

ID	TEJ_0752
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/21/camara-aprova-texto-base-do-projeto-que-regulamenta-mercado-de-carbono.ghtml
Título	Câmara aprova o projeto que regulamenta o mercado de carbono; entenda as regras
Subtítulo	No mercado de carbono, empresas e países são recompensados por emitir menos gases poluentes, e setores que poluem mais são mais taxados. Agricultura e pecuária ficaram de fora do projeto aprovado.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Câmara aprova projeto que regulamenta mercado de carbono em o Brasil~~

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A Câmara de os Deputados aprovou em esta quinta-feira ( 21 ) o projeto que regulamenta o mercado de carbono em o Brasil .

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~~Agora , a matéria vai para análise de o Senado .~~

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~~O texto aprovado reúne várias propostas que tratam de o tema .~~

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O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa .

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Ele beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra de aqueles que liberam mais poluentes em a atmosfera .

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Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada em a atmosfera equivale a um crédito que pode ser negociado com outra empresa ou governo .

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Funciona assim : empresas que não atingirem suas metas de redução de gases de efeito estufa vão poder comprar créditos , tanto em o setor público quanto de o privado , de quem superar a meta .

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~~Podem participar de este mercado empresas ou governos estaduais , por exemplo .~~

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O projeto foi articulado junto a o governo federal e está em a chamada " agenda verde " de a Câmara , com pautas voltadas para o meio ambiente .

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O presidente de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , tentou avançar em a proposta antes de a COP 28 , em Dubai .

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~~Mas a matéria não foi votada por falta de acordo em a Casa .~~

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Em seu parecer , o relator de o texto em a Câmara , deputado Aliel Machado ( PV-PR ) afirmou que tentou preservar a o máximo o texto de o Senado , assim como o projeto que regulamenta Mercado Brasileiro de Redução de Emissões ( MBRE ) e o texto que institui o patrimônio verde .

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Um de os pontos polêmicos de o projeto foi ter deixado as atividades de a agricultura e pecuária de fora de a regulamentação .

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Em novembro , o relator de a Câmara disse que chegou a fazer uma proposta para que o agronegócio entrasse em o mercado regulado , mas o texto aprovado por os deputados manteve a exclusão de as atividades agrícolas primárias .

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Machado escreveu ainda que o texto de o Senado precisava de “ aperfeiçoamentos em algumas definições ” .

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“ Em que pese o mérito de texto de o Senado , tomado como referência , entendeu se que algumas de suas definições poderiam gerar confusões e inseguranças jurídicas , especialmente com relação a os direitos de propriedade e usufruto de os titulares de créditos de carbono .

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Por essa razão , foram necessários aperfeiçoamentos em algumas definições , a fim de garantir os interesses de o país e os direitos de proprietários e de usufrutuários , tal como a seguir elencadas ” , escreveu .

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Um de os pontos que não havia consenso tratava de o trecho sobre a atuação de os estados .

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O texto de o Senado permite que estados tenham seus próprios mercados de carbono , chamados de jurisdicionais , e administrem todo o crédito de carbono gerado em seu território , incluindo áreas privadas .

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Mas , em a Câmara , o relator , deputado Aliel Machado ( PV-PR ) , queria estabelecer que os estados só poderiam vender créditos de carbono gerados em terras públicas .

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Governadores de a Amazônia não concordaram e a votação estava paralisada por o impasse .

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Depois de negociação com os governadores , Aliel incluiu um dispositivo que , em a prática , vai manter a possibilidade de os estados administrarem os recursos de créditos de carbono gerados em seu território .

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A medida já é tomada em alguns estados , como em o Acre , que aprovaram leis estaduais sobre o tema .

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~~O que diz o projeto ?~~

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O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa ( SBCE ) , que regula as emissões e a comercialização de os créditos .

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Serão submetidas a o SBCE as empresas responsáveis por instalações que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano .

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Essas companhias terão que apresentar um plano de monitoramento de as emissões que será submetido a a apreciação de o SBCE .

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As firmas deverão também informar as ações para remoção de esses gases de efeito estufa de a atmosfera e um relatório de as emissões .

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Quando as emissões ultrapassarem 25 mil toneladas a o ano , as empresas deverão enviar relato de conciliação periódica de obrigações .

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~~Composição de o SBCE~~

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De acordo com o texto , o SBCE será composto por um órgão superior deliberativo , por um comitê técnico consultivo permanente e por um órgão gestor .

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Ainda , de acordo com o texto as regras de funcionamento de os órgãos que irão compor o SBCE serão definidas por meio de um ato de o poder executivo federal .

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O texto estabelece que o órgão superior deliberativo de o SBCE será composto por :

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1 representante de o Ministério de a Fazenda ( presidente ) 1 representante de o Ministério de a Casa Civil 1 representante de o Ministério de o Meio Ambiente 1 representante de o Ministério de o Desenvolvimento , Indústria , Comércio e Serviços 1 representante de o Ministério de a Ciência e Tecnologia 1 representante de o Ministério de a Agricultura e Pecuária 1 representante de o Ministério de as Relações Exteriores 1 representante de o Ministério de o Planejamento e Orçamento 1 representante de o Ministério de a Gestão e Inovação 1 representante de o Ministério de os Povos Indígenas 1 representante de a Câmara 1 representante de o Senado 2 representantes de os estados 1 representante de os municípios

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Já o comitê técnico consultivo será composto por representantes de entidades setoriais , de a União e de os Estados .

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~~O que é o crédito de carbono ?~~

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O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos com o objetivo de promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões .

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~~Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono .~~

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O valor de cada crédito depende de o mercado em o qual ele é negociado : regulado ou voluntário .

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Em os mercados regulados , os governos determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras .

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É o que o governo busca com a aprovação de este projeto , que ainda depende de análise de a Câmara .

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Tudo o que não está contemplado em um mercado regulado precisa ser negociado em um mercado voluntário , em que não existem regras pré-definidas e nem a obrigatoriedade de compensação de emissões .

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Em o mercado voluntário , o valor de o crédito é negociado com base em as características de cada projeto e dependem de a decisão de cada empresa em optar ou não por a compensação de suas emissões .

Representação em texto