Bolsonaro
sanciona
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
para
2021
A
Secretaria-Geral
de
a
Presidência
informou
em
esta
sexta-feira
(
31
)
que
o
presidente
Jair
Bolsonaro
sancionou
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
de
2021
.
A
LDO
estabelece
as
regras
básicas
para
a
execução
de
o
orçamento
,
incluindo
as
previsões
de
receitas
e
despesas
.
Os
gastos
são
detalhados
em
a
Lei
Orçamentária
(
LOA
)
,
que
ficará
para
ser
votada
em
o
ano
que
vem
.
Segundo
a
Secretaria-Geral
,
a
LDO
prevê
,
entre
outros
pontos
:
crescimento
de
3,2
%
de
o
Produto
Interno
Bruto
(
PIB
)
;
índice
oficial
de
inflação
de
3,2
%
;
taxa
básica
de
juros
de
a
economia
,
a
Selic
,
em
2,1
%
.
A
aprovação
de
o
projeto
por
o
Congresso
ainda
em
2020
chegou
a
ser
ameaçada
,
o
que
levantou
dúvidas
de
como
o
governo
manteria
os
gastos
em
2021
,
inclusive
despesas
obrigatórias
,
como
salários
e
aposentadorias
.
Com
a
LDO
,
em
o
entanto
,
o
Executivo
terá
acesso
a
1/
12
de
os
recursos
previstos
por
mês
até
que
o
texto
de
o
Orçamento
de
2021
passe
por
o
crivo
de
o
Congresso
.
Meta
fiscal
A
LDO
prevê
meta
a
fiscal
.
Segundo
a
Secretaria-Geral
,
o
texto
sancionado
por
Bolsonaro
estima
déficit
primário
de
R$
247,12
bilhões
.
Em
a
primeira
versão
de
o
projeto
,
enviada
em
abril
,
o
Executivo
sugeriu
meta
flexível
e
variável
de
déficit
primário
de
2021
.
Em
outubro
,
porém
,
o
Tribunal
de
Contas
de
a
União
(
TCU
)
aprovou
um
alerta
a
o
governo
federal
sobre
a
ausência
de
uma
meta
fiscal
fixa
em
o
projeto
de
a
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
(
LDO
)
de
2021
,
em
tramitação
em
o
Congresso
.
Segundo
o
tribunal
,
a
o
não
definir
esse
indicador
,
o
governo
afrontaria
a
Constituição
Federal
e
a
Lei
de
Responsabilidade
Fiscal
.
Vacinação
contra
Covid
A
LDO
não
estabelece
um
valor
a
ser
destinado
para
a
vacinação
com
a
Covid-19
em
2021
.
O
texto
cita
como
despesas
ressalvadas
,
que
não
serão
contingenciadas
,
gastos
com
"
ações
vinculadas
a
a
produção
e
disponibilização
de
vacinas
contra
o
coronavírus
(
Covid-19
)
e
a
imunização
de
a
população
brasileira
"
.
A
liberação
de
os
valores
deve
ser
feita
por
medida
provisória
.
Miriam
Leitão
sobre
salário
mínimo
de
R$
1.100
:
'
Não
é
o
suficiente
'
Salário
mínimo
Em
esta
quinta-feira
(
31
)
,
o
governo
publicou
uma
medida
provisória
que
definiu
o
salário
mínimo
de
R$
1.100
em
2021
.
O
salário
mínimo
atual
é
de
R$
1.045
.
O
valor
não
representa
alta
real
.
Segundo
informou
o
Ministério
de
a
Economia
,
o
salário
foi
reajustado
levando
em
consideração
a
previsão
para
o
índice
Nacional
de
Preços
a
o
Consumidor
(
INPC
)
de
2020
de
5,22
%
.
O
INPC
é
o
índice
de
inflação
que
serve
de
base
para
a
correção
anual
de
o
salário
mínimo
.