Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

A Secretaria-Geral de a Presidência informou em esta sexta-feira ( 31 ) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 .

A LDO estabelece as regras básicas para a execução de o orçamento , incluindo as previsões de receitas e despesas . Os gastos são detalhados em a Lei Orçamentária ( LOA ) , que ficará para ser votada em o ano que vem .

Segundo a Secretaria-Geral , a LDO prevê , entre outros pontos :

crescimento de 3,2 % de o Produto Interno Bruto ( PIB ) ; índice oficial de inflação de 3,2 % ; taxa básica de juros de a economia , a Selic , em 2,1 % .

A aprovação de o projeto por o Congresso ainda em 2020 chegou a ser ameaçada , o que levantou dúvidas de como o governo manteria os gastos em 2021 , inclusive despesas obrigatórias , como salários e aposentadorias .

Com a LDO , em o entanto , o Executivo terá acesso a 1/ 12 de os recursos previstos por mês até que o texto de o Orçamento de 2021 passe por o crivo de o Congresso .

Meta fiscal

A LDO prevê meta a fiscal . Segundo a Secretaria-Geral , o texto sancionado por Bolsonaro estima déficit primário de R$ 247,12 bilhões .

Em a primeira versão de o projeto , enviada em abril , o Executivo sugeriu meta flexível e variável de déficit primário de 2021 .

Em outubro , porém , o Tribunal de Contas de a União ( TCU ) aprovou um alerta a o governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa em o projeto de a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2021 , em tramitação em o Congresso .

Segundo o tribunal , a o não definir esse indicador , o governo afrontaria a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal .

Vacinação contra Covid

A LDO não estabelece um valor a ser destinado para a vacinação com a Covid-19 em 2021 .

O texto cita como despesas ressalvadas , que não serão contingenciadas , gastos com " ações vinculadas a a produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus ( Covid-19 ) e a imunização de a população brasileira " .

A liberação de os valores deve ser feita por medida provisória .

Miriam Leitão sobre salário mínimo de R$ 1.100 : ' Não é o suficiente '

Salário mínimo

Em esta quinta-feira ( 31 ) , o governo publicou uma medida provisória que definiu o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021 . O salário mínimo atual é de R$ 1.045 . O valor não representa alta real . Segundo informou o Ministério de a Economia , o salário foi reajustado levando em consideração a previsão para o índice Nacional de Preços a o Consumidor ( INPC ) de 2020 de 5,22 % .

O INPC é o índice de inflação que serve de base para a correção anual de o salário mínimo .