Aprovada
em
o
início
de
dezembro
e
sancionada
em
esta
quinta-feira
(
30
)
,
a
nova
lei
cambial
deve
reduzir
os
custos
em
a
compra
e
em
a
venda
de
dólares
,
proporcionar
maior
segurança
jurídica
e
aumentar
a
conversibilidade
de
o
real
–
ou
seja
,
a
facilidade
em
realizar
transações
com
o
resto
de
o
mundo
.
Segundo
analistas
ouvidos
por
o
g1
,
em
o
entanto
,
é
preciso
cautela
para
evitar
que
as
novas
regras
resultem
em
o
aumento
de
fraudes
ou
,
ainda
,
em
a
"
dolarização
"
de
a
economia
brasileira
.
ENTENDA
A
NOVA
LEI
CAMBIAL
O
texto
foi
aprovado
em
o
início
de
dezembro
por
o
Senado
Federal
e
,
agora
,
sancionado
por
o
presidente
Jair
Bolsonaro
.
Caberá
a
o
Conselho
Monetário
Nacional
(
CMN
)
e
a
o
Banco
Central
a
definição
de
regulamentos
específicos
e
de
os
prazos
de
adaptação
para
o
mercado
.
As
novas
regras
podem
levar
até
um
ano
para
entrar
em
vigor
.
Entre
as
mudanças
,
a
lei
permitirá
:
limite
maior
para
os
viajantes
levarem
moeda
estrangeira
em
viagens
internacionais
,
a
declaração
de
moeda
em
espécie
será
obrigatória
a
partir
de
US$
10
mil
–
o
limite
anterior
era
R$
10
mil
;
negociação
de
moeda
entre
brasileiros
observado
o
limite
de
US$
500
;
abertura
de
contas
em
moeda
estrangeira
para
novos
setores
país
(
CMN
e
BC
definirão
regras
)
;
início
de
as
discussões
sobre
o
PIX
internacional
e
transações
por
o
futuro
real
digital
.
De
acordo
com
o
Banco
Central
,
a
nova
legislação
se
baseia
em
a
"
livre
movimentação
"
de
capitais
e
em
a
realização
de
as
operações
em
o
mercado
de
câmbio
de
forma
menos
burocrática
.
A
instituição
argumenta
que
a
atual
legislação
cambial
começou
a
ser
estruturada
em
1920
,
em
um
contexto
de
escassez
de
moeda
estrangeira
,
e
que
não
é
mais
consistente
com
uma
economia
globalizada
.
Nova
lei
cambial
inclui
limite
maior
para
viagens
,
conta
em
dólar
e
PIX
internacional
Segurança
jurídica
e
custos
menores
De
acordo
com
o
responsável
jurídico
de
a
Associação
Brasileira
de
Câmbio
(
Abracam
)
,
Fernando
Borges
,
a
nova
lei
corrige
a
defasagem
de
uma
legislação
que
já
tem
mais
de
100
anos
.
Essa
correção
deve
gerar
mais
segurança
jurídica
e
pode
resultar
em
uma
valorização
de
o
real
(
ou
desvalorização
menor
)
por
conta
de
a
queda
de
os
custos
de
as
transações
de
compra
e
venda
de
moeda
estrangeira
.
"
O
Brasil
encontrava
se
muito
defasado
frente
a
os
demais
países
.
[
A
nova
regra
]
possibilita
que
uma
empresa
,
sediada
em
o
exterior
,
tenha
um
melhor
conhecimento
de
a
lei
de
o
Brasil
.
A
gente
recebe
questionamentos
aqui
sobre
o
ordenamento
jurídico
,
que
tem
mais
de
100
anos
.
Isso
acaba
dificultando
a
análise
de
investidores
estrangeiros
.
A
aprovação
de
o
projeto
de
lei
facilita
o
aporte
de
investimentos
[
estrangeiros
]
"
,
declarou
.
O
BC
informou
que
a
nova
lei
consolidará
o
texto
mais
de
400
artigos
dispersos
e
revogando
vários
dispositivos
antigos
,
considerados
obsoletos
.
A
nova
norma
contém
30
artigos
.
A
instituição
avalia
ainda
que
as
regras
atuais
"
trazem
comandos
dispersos
e
,
eventualmente
,
conflitantes
"
.
O
representante
de
a
Abracam
manifestou
preocupação
,
porém
,
com
a
regra
que
possibilita
a
compra
e
venda
de
até
US$
500
por
pessoas
físicas
,
recursos
que
seriam
sobra
de
viagens
internacionais
.
Para
Borges
,
essa
mudança
pode
facilitar
fraudes
.
O
economista
recomendou
que
as
pessoas
tenham
cuidado
com
quem
realizam
esse
tipo
de
transação
.
"
Existe
uma
preocupação
com
a
informalidade
.
A
gente
convive
com
muitos
golpes
,
muitas
fraudes
.
É
um
alerta
para
que
tenham
atenção
em
as
transações
.
A
preocupação
é
com
a
circulação
de
notas
falsas
,
provenientes
de
lavagem
de
dinheiro
.
Isso
pode
acabar
sendo
prejudicial
a
a
população
"
,
avaliou
.
Para
William
Baghdassarian
,
economista
de
o
Ibmec
Brasília
,
o
BC
já
vem
há
algum
tempo
vem
tentando
modernizar
e
legislação
cambial
brasileira
,
mas
o
tema
,
polêmico
,
tinha
dificuldades
para
avançar
em
o
parlamento
.
"
De
essa
vez
,
o
Congresso
comprou
a
briga
"
,
disse
.
Segundo
ele
,
a
nova
lei
vai
facilitar
a
abertura
de
a
economia
brasileira
em
as
exportações
e
em
as
compras
de
produtos
de
o
exterior
,
aumentando
a
concorrência
de
as
empresas
brasileiras
e
contribuindo
,
por
outro
lado
,
com
o
combate
a
a
inflação
(
com
a
maior
competição
proporcionada
por
o
aumento
de
importados
)
.
O
Ministério
de
a
Economia
também
tem
atuado
para
reduzir
as
tarifas
.
Sardenberg
compara
o
desempenho
de
a
economia
brasileira
com
outros
países
Contas
em
dólar
O
ponto
mais
polêmico
de
a
proposta
é
o
que
transfere
,
de
o
Conselho
Monetário
Nacional
para
o
Banco
Central
,
a
competência
para
autorizar
novos
setores
de
a
economia
a
terem
conta
em
moeda
estrangeira
em
o
país
.
Analistas
apontam
o
risco
de
dolarização
de
a
economia
brasileira
.
Atualmente
,
as
contas
em
dólares
estão
disponíveis
somente
para
segmentos
específicos
,
como
agentes
autorizados
a
operar
em
câmbio
,
emissores
de
cartões
de
crédito
de
uso
internacional
,
sociedades
seguradoras
e
prestadores
de
serviços
turísticos
.
William
Baghdassarian
,
de
o
Ibmec
Brasília
,
diz
não
ver
risco
de
dolarização
de
a
economia
"
a
não
ser
que
o
BC
perca
de
vez
o
controle
de
a
inflação
"
.
"
Dolarização
ocorre
se
eu
deixar
de
acreditar
em
a
moeda
nacional
"
,
disse
.
Atualmente
,
acrescentou
ele
,
é
possível
sacar
recursos
em
moeda
estrangeira
em
caixas
eletrônicos
de
aeroportos
,
por
exemplo
.
O
analista
diz
que
o
principal
problema
de
a
economia
,
em
o
momento
,
é
fiscal
(
contas
públicas
)
e
não
cambial
.
Ele
lembrou
ainda
que
o
país
possui
mais
de
US$
360
bilhões
em
reservas
internacionais
.
Para
Paulo
Nogueira
Batista
,
ex-diretor-executivo
em
o
Fundo
Monetário
Internacional
(
FMI
)
para
o
Brasil
,
porém
,
a
flexibilização
de
a
abertura
de
contas
em
dólar
em
o
Brasil
seria
"
fria
monumental
"
.
O
professor
de
o
Instituto
de
Economia
de
a
Unicamp
Pedro
Rossi
diz
que
a
nova
regra
confere
Banco
Central
"
carta
branca
"
para
conduzir
o
processo
de
abertura
de
contas
em
dólar
em
o
país
.
"
Quanto
mais
rápido
for
,
mais
é
perigoso
.
É
necessário
cautela
em
a
abertura
financeira
"
,
opinou
.
Ele
observou
que
,
em
momentos
de
incerteza
,
os
mercados
fogem
em
direção
a
as
aplicações
mais
sólidas
,
como
em
moeda
estrangeira
e
títulos
de
o
governo
norte-americano
.
Com
a
possibilidade
de
uma
ampliação
de
as
contas
em
dólar
em
o
país
,
Rossi
avalia
que
as
pessoas
físicas
também
poderão
ampliar
esse
movimento
.
"
Tem
que
considerar
que
,
se
todo
mundo
puder
entrar
em
o
aplicativo
de
um
banco
e
mudar
recursos
em
reais
para
o
dólar
a
moeda
brasileira
se
desvaloriza
uma
enormidade
,
com
consequências
em
a
inflação
,
em
o
financiamento
de
a
política
fiscal
.
E
o
Brasil
volta
a
se
endividar
em
moeda
estrangeira
,
assim
como
aconteceu
em
a
Argentina
"
,
concluiu
.
Em
o
ano
passado
,
quando
o
projeto
foi
divulgado
,
o
diretor
de
Regulação
de
o
Banco
Central
,
Otavio
Damaso
,
lembrou
que
alguns
segmentos
,
como
empresas
de
o
setor
de
petróleo
e
embaixadas
de
outros
países
,
já
podem
ter
contas
em
dólar
em
o
Brasil
.
Ele
acrescentou
,
em
a
ocasião
,
que
o
projeto
autoriza
essa
ampliação
para
outros
segmentos
"
dentro
de
um
processo
de
médio
e
longo
prazos
,
natural
dentro
de
a
conversibilidade
de
o
real
,
um
de
os
objetivos
de
o
projeto
"
.