O
Congresso
Nacional
triplicou
sua
fatia
de
comando
sobre
o
Orçamento
federal
a
o
longo
de
os
últimos
oito
anos
.
Entre
2015
e
2023
,
o
valor
de
as
emendas
impositivas
–
indicações
de
parlamentares
que
têm
execução
obrigatória
e
,
por
isso
,
não
dependem
de
barganha
com
o
Executivo
–
saltou
de
R$
9,7
bilhões
para
R$
28,9
bilhões
.
A
alta
é
de
197,9
%
.
De
o
total
previsto
para
2023
:
R$
21,2
bilhões
se
referem
a
emendas
individuais
,
propostas
por
cada
deputado
e
senador
;
R$
7,7
bilhões
são
emendas
de
as
bancadas
estaduais
,
de
autoria
coletiva
.
As
emendas
são
propostas
por
meio
de
as
quais
os
parlamentares
destinam
recursos
a
suas
bases
eleitorais
.
O
último
movimento
para
ampliar
o
poder
de
o
Legislativo
sobre
as
verbas
foi
feito
em
a
semana
passada
,
logo
após
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
declarar
inconstitucionais
as
emendas
de
relator
–
aquelas
que
eram
chamadas
de
orçamento
secreto
.
Após
a
conclusão
de
o
julgamento
,
os
parlamentares
incluíram
em
a
proposta
de
emenda
a
a
Constituição
(
PEC
)
de
a
Transição
um
dispositivo
que
transferiu
metade
de
o
valor
de
o
orçamento
secreto
(
R$
9,5
bilhões
)
para
as
emendas
individuais
–
que
são
impositivas
.
A
partir
de
agora
,
a
União
fica
obrigada
a
pagar
as
emendas
individuais
em
um
limite
de
2
%
de
a
receita
corrente
líquida
.
Esse
termo
se
refere
a
a
arrecadação
tributária
de
o
governo
,
depois
de
excluídas
as
transferências
a
estados
e
municípios
.
Antes
de
a
PEC
,
o
limite
era
menor
,
de
1,2
%
.
A
mudança
parece
pequena
,
inferior
a
um
ponto
percentual
.
Mas
em
a
prática
,
para
2023
:
o
valor
para
cada
deputado
passa
de
R$
19,7
milhões
para
R$
32,1
milhões
;
o
valor
para
cada
senador
passa
de
R$
19,7
milhões
para
R$
59
milhões
.
Os
dados
são
de
a
consultoria
de
Orçamento
de
a
Câmara
.
Fortalecimento
de
o
Legislativo
O
aumento
de
o
controle
de
o
Legislativo
sobre
o
orçamento
começou
em
2015
,
quando
o
Congresso
aprovou
uma
PEC
e
tornou
obrigatória
a
execução
de
as
emendas
individuais
.
Em
2019
,
o
Congresso
fez
o
mesmo
com
as
emendas
de
as
bancadas
estaduais
.
Quando
a
execução
é
obrigatória
,
o
parlamentar
não
precisa
ficar
cobrando
o
Executivo
para
que
o
dinheiro
seja
liberado
–
momento
propício
para
a
negociação
de
votos
ou
apoio
a
alguma
medida
.
Os
parlamentares
também
tentaram
,
por
diversas
vezes
,
tornar
impositivas
as
emendas
de
relator
.
A
tentativa
,
contudo
,
sempre
emperrou
durante
as
discussões
de
o
Orçamento
em
o
Congresso
e
nunca
foi
levada
a
cabo
.
Isso
significa
que
,
em
a
prática
,
o
governo
nunca
foi
obrigado
por
lei
a
pagar
as
emendas
de
relator
,
embora
houvesse
a
cobrança
política
para
a
liberação
de
os
recursos
.
Em
a
prática
,
as
emendas
eram
usadas
como
moeda
de
troca
para
que
o
Executivo
conseguisse
aprovar
matérias
de
seu
interesse
em
o
Congresso
.
Era
comum
que
,
a
as
vésperas
de
uma
votação
crucial
,
bilhões
fossem
desbloqueados
em
essa
área
de
o
orçamento
.
Orçamento
com
o
parlamento
Estudo
de
o
Instituto
Millenium
elaborado
por
o
professor
de
o
Insper
Marcos
Mendes
,
em
abril
,
mostra
que
o
Legislativo
brasileiro
é
o
que
tem
o
maior
controle
sobre
o
orçamento
federal
,
se
comparado
a
30
países
de
a
Organização
para
a
Cooperação
e
Desenvolvimento
Econômico
(
OCDE
)
.
Em
o
levantamento
,
Mendes
afirma
que
as
emendas
parlamentares
,
em
sua
maioria
,
decidem
quanto
a
a
realização
de
obras
em
municípios
específicos
–
e
que
tais
decisões
"
conflitam
com
as
diretrizes
gerais
de
políticas
públicas
"
.
Segundo
ele
,
não
há
tempo
suficiente
nem
procedimentos
adequados
para
análise
de
mérito
ou
de
consistência
de
número
tão
elevado
de
emendas
.
"
Simplesmente
entrega
se
uma
fatia
de
o
Orçamento
a
a
decisão
individual
ou
de
grupos
de
parlamentares
,
e
gasta
se
o
dinheiro
sem
qualquer
preocupação
com
os
custos
e
benefícios
envolvidos
"
,
escreve
o
economista
em
o
relatório
.
A
visão
,
em
o
entanto
,
é
contestada
por
a
cúpula
de
o
Congresso
.
Parlamentares
defendem
que
,
com
a
impositividade
,
o
Congresso
passa
a
depender
menos
de
o
Executivo
–
o
que
reduziria
as
chances
de
uso
de
o
mecanismo
como
moeda
de
troca
.
Em
2019
,
o
então
presidente
de
o
Congresso
,
Davi
Alcolumbre
(
União-AP
)
,
afirmou
que
a
aprovação
de
a
impositividade
de
as
emendas
de
bancada
era
uma
"
carta
de
alforria
"
que
os
parlamentares
dariam
a
os
prefeitos
e
governadores
.