Representação em frases

Valor das emendas impositivas triplica, e Congresso amplia poder sobre o Orçamento

ID	TEJ_0455
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/de-olho-no-orcamento/noticia/2022/12/27/valor-das-emendas-impositivas-triplica-e-congresso-amplia-poder-sobre-o-orcamento.ghtml
Título	Valor das emendas impositivas triplica, e Congresso amplia poder sobre o Orçamento
Subtítulo	Entre 2015 e 2023, emendas de execução obrigatória saltaram de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. Parlamentares aproveitaram fim do 'orçamento secreto' para ampliar independência em relação ao Executivo.
Ano	2022
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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O Congresso Nacional triplicou sua fatia de comando sobre o Orçamento federal a o longo de os últimos oito anos .

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Entre 2015 e 2023 , o valor de as emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e , por isso , não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões .

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~~A alta é de 197,9 % .~~

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~~De o total previsto para 2023 :~~

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R$ 21,2 bilhões se referem a emendas individuais , propostas por cada deputado e senador ; R$ 7,7 bilhões são emendas de as bancadas estaduais , de autoria coletiva .

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As emendas são propostas por meio de as quais os parlamentares destinam recursos a suas bases eleitorais .

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O último movimento para ampliar o poder de o Legislativo sobre as verbas foi feito em a semana passada , logo após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) declarar inconstitucionais as emendas de relator – aquelas que eram chamadas de orçamento secreto .

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Após a conclusão de o julgamento , os parlamentares incluíram em a proposta de emenda a a Constituição ( PEC ) de a Transição um dispositivo que transferiu metade de o valor de o orçamento secreto ( R$ 9,5 bilhões ) para as emendas individuais – que são impositivas .

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A partir de agora , a União fica obrigada a pagar as emendas individuais em um limite de 2 % de a receita corrente líquida .

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Esse termo se refere a a arrecadação tributária de o governo , depois de excluídas as transferências a estados e municípios .

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~~Antes de a PEC , o limite era menor , de 1,2 % .~~

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~~A mudança parece pequena , inferior a um ponto percentual .~~

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~~Mas em a prática , para 2023 :~~

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o valor para cada deputado passa de R$ 19,7 milhões para R$ 32,1 milhões ; o valor para cada senador passa de R$ 19,7 milhões para R$ 59 milhões .

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~~Os dados são de a consultoria de Orçamento de a Câmara .~~

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~~Fortalecimento de o Legislativo~~

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O aumento de o controle de o Legislativo sobre o orçamento começou em 2015 , quando o Congresso aprovou uma PEC e tornou obrigatória a execução de as emendas individuais .

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Em 2019 , o Congresso fez o mesmo com as emendas de as bancadas estaduais .

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Quando a execução é obrigatória , o parlamentar não precisa ficar cobrando o Executivo para que o dinheiro seja liberado – momento propício para a negociação de votos ou apoio a alguma medida .

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Os parlamentares também tentaram , por diversas vezes , tornar impositivas as emendas de relator .

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A tentativa , contudo , sempre emperrou durante as discussões de o Orçamento em o Congresso e nunca foi levada a cabo .

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Isso significa que , em a prática , o governo nunca foi obrigado por lei a pagar as emendas de relator , embora houvesse a cobrança política para a liberação de os recursos .

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Em a prática , as emendas eram usadas como moeda de troca para que o Executivo conseguisse aprovar matérias de seu interesse em o Congresso .

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Era comum que , a as vésperas de uma votação crucial , bilhões fossem desbloqueados em essa área de o orçamento .

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~~Orçamento com o parlamento~~

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Estudo de o Instituto Millenium elaborado por o professor de o Insper Marcos Mendes , em abril , mostra que o Legislativo brasileiro é o que tem o maior controle sobre o orçamento federal , se comparado a 30 países de a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) .

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Em o levantamento , Mendes afirma que as emendas parlamentares , em sua maioria , decidem quanto a a realização de obras em municípios específicos – e que tais decisões " conflitam com as diretrizes gerais de políticas públicas " .

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Segundo ele , não há tempo suficiente nem procedimentos adequados para análise de mérito ou de consistência de número tão elevado de emendas .

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" Simplesmente entrega se uma fatia de o Orçamento a a decisão individual ou de grupos de parlamentares , e gasta se o dinheiro sem qualquer preocupação com os custos e benefícios envolvidos " , escreve o economista em o relatório .

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A visão , em o entanto , é contestada por a cúpula de o Congresso .

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Parlamentares defendem que , com a impositividade , o Congresso passa a depender menos de o Executivo – o que reduziria as chances de uso de o mecanismo como moeda de troca .

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Em 2019 , o então presidente de o Congresso , Davi Alcolumbre ( União-AP ) , afirmou que a aprovação de a impositividade de as emendas de bancada era uma " carta de alforria " que os parlamentares dariam a os prefeitos e governadores .

Representação em texto