Parlamentares
e
representantes
de
17
setores
de
a
economia
que
empregam
quase
9
milhões
de
pessoas
criticaram
em
esta
quinta-feira
(
28
)
a
decisão
de
o
governo
de
definir
novas
regras
para
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
de
empresas
por
meio
de
uma
medida
provisória
.
Em
entrevista
coletiva
em
esta
manhã
,
o
ministro
de
a
Fazenda
,
Fernando
Haddad
,
anunciou
o
envio
de
um
novo
pacote
a
o
Congresso
para
tentar
zerar
o
déficit
de
as
contas
públicas
federais
em
os
próximos
anos
.
A
lista
de
medidas
inclui
o
retorno
de
a
cobrança
de
impostos
sobre
a
folha
de
pagamentos
de
17
setores
intensivos
em
mão
de
obra
(
veja
detalhes
abaixo
)
.
A
desoneração
de
os
impostos
de
esse
conjunto
de
empresas
existe
desde
2011
,
com
renovações
e
atualizações
a
o
longo
de
os
anos
.
O
Congresso
renovou
,
após
derrubar
um
veto
integral
de
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
,
a
medida
por
mais
quatro
anos
—
até
31
de
dezembro
de
2027
.
Por
a
proposta
,
empresas
de
esses
setores
substituir
a
contribuição
previdenciária
—
de
20
%
sobre
os
salários
de
os
empregados
—
por
uma
alíquota
sobre
a
receita
bruta
de
o
empreendimento
,
que
varia
de
1
%
a
4,5
%
,
de
acordo
com
o
setor
e
serviço
prestado
.
Para
o
autor
de
a
proposta
aprovada
com
amplo
apoio
em
a
Câmara
e
em
o
Senado
,
senador
Efraim
Filho
(
União
Brasil
-PB
)
,
a
medida
anunciada
por
o
governo
,
que
pretende
reonerar
parcialmente
as
empresas
,
"
contraria
uma
decisão
de
o
Congresso
"
.
Em
a
avaliação
de
ele
,
a
MP
deverá
enfrentar
resistências
em
a
Câmara
e
em
o
Senado
.
"
A
edição
de
a
medida
provisória
contraria
uma
decisão
de
o
Congresso
Nacional
,
tomada
por
ampla
maioria
em
ambas
as
Casas
.
Certamente
enfrentará
resistências
desde
a
sua
largada
.
Já
encaminhamos
a
o
gabinete
de
o
ministro
de
a
Fazenda
o
sentimento
de
que
o
ideal
é
que
essas
propostas
venham
por
projeto
de
lei
,
até
mesmo
com
urgência
constitucional
.
Porque
dá
prazo
e
tempo
para
que
o
diálogo
possa
acontecer
"
,
disse
Efraim
.
"
Porque
a
insegurança
jurídica
também
é
outro
problema
de
a
medida
provisória
.
Como
é
que
o
empreendedor
brasileiro
irá
se
portar
?
Dia
1º
de
janeiro
está
batendo
em
a
porta
.
Ele
vai
seguir
a
regra
de
a
medida
provisória
ou
de
a
lei
aprovada
por
o
Congresso
,
recentemente
publicada
em
o
Diário
Oficial
de
a
União
.
Pra
evitar
essas
dúvidas
e
questionamentos
,
o
melhor
caminho
é
que
se
possa
fazer
por
projeto
de
lei
as
propostas
que
o
governo
deseja
encaminhar
a
o
Congresso
Nacional
"
,
prosseguiu
.
Congresso
derruba
veto
presidencial
a
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamentos
de
17
setores
de
a
economia
Relator
de
o
projeto
de
a
desoneração
em
o
Senado
,
Angelo
Coronel
(
PSD
-BA
)
também
criticou
a
tentativa
de
o
governo
de
mudar
as
regras
aprovadas
por
o
Congresso
editando
uma
MP
.
"
A
partir
de
o
momento
que
Câmara
e
Senado
votaram
com
margem
elástica
de
voto
a
desoneração
de
a
folha
tanto
de
o
setor
público
e
privado
,
essa
decisão
de
o
Congresso
deveria
ser
respeitada
,
porque
isso
só
vem
a
abalar
a
harmonia
entre
os
poderes
"
,
disse
.
"
O
Congresso
voltará
em
fevereiro
e
tem
a
prerrogativa
de
devolver
a
MP
ou
derrubá
la
em
um
curto
espaço
de
tempo
,
caso
não
venha
a
atender
os
segmentos
que
foram
beneficiados
.
Os
segmentos
já
fizeram
seus
planejamentos
e
agora
vem
uma
mudança
,
isso
cria
um
abalo
muito
grande
"
,
prosseguiu
Coronel
.
A
deputada
Any
Ortiz
(
Cidadania
-RS
)
,
que
foi
a
relatora
de
a
proposta
em
a
Câmara
,
avaliou
que
a
medida
provisória
causará
uma
“
enorme
insegurança
jurídica
”
.
“
Faltam
4
dias
para
o
dia
1º
de
janeiro
e
qual
a
regra
que
o
empregador
vai
seguir
?
Essas
ações
de
o
governo
prejudicam
ainda
mais
nosso
ambiente
de
negócios
e
colocam
em
risco
empregos
e
investimentos
.
Vamos
seguir
atentos
e
continuar
lutando
por
os
empregos
,
por
a
competitividade
de
as
nossas
empresas
e
para
não
elevar
o
custo
de
vida
de
as
famílias
brasileiras
.
”
Ausência
de
diálogo
Em
um
posicionamento
divulgado
em
esta
quinta
,
o
Movimento
Desonera
Brasil
,
que
reúne
os
setores
impactados
por
a
medida
,
afirmou
que
a
decisão
de
o
governo
não
foi
discutida
com
o
Congresso
e
com
o
setor
empresarial
.
Também
avaliou
que
a
MP
contraria
uma
"
decisão
soberana
de
o
Congresso
Nacional
"
.
O
grupo
defendeu
,
ainda
,
que
a
discussão
de
as
propostas
deve
ocorrer
de
maneira
"
profunda
com
a
sociedade
"
,
e
não
por
meio
de
uma
medida
provisória
.
"
Não
é
,
em
absoluto
,
razoável
que
ela
[
prorrogação
de
a
desoneração
]
seja
imediatamente
alterada
ou
revogada
por
meio
de
uma
MP
,
contrariando
uma
decisão
soberana
de
o
Congresso
Nacional
,
ratificada
por
as
duas
Casas
em
a
derrubada
a
o
veto
presidencial
.
Além
de
isso
,
a
MP
traz
insegurança
jurídica
para
as
empresas
e
para
os
trabalhadores
já
em
o
primeiro
dia
de
o
ano
de
2024
"
,
disse
.
Presidente
de
a
Federação
Nacional
de
Call
Center
,
Instalação
e
Manutenção
de
Infraestrutura
de
Redes
de
Telecomunicações
e
de
Informática
(
Feninfra
)
,
Vivien
Suruagy
afirmou
que
a
medida
alternativa
anunciada
por
Haddad
em
esta
quinta
traz
"
insegurança
jurídica
"
.
“
Iremos
aguardar
o
texto
final
de
a
MP
,
porém
,
a
princípio
,
não
apoiamos
o
encaminhamento
dado
.
São
numerosos
os
postos
de
trabalho
e
investimentos
que
estão
em
jogo
[
...
]
A
edição
de
a
MP
traz
insegurança
jurídica
para
o
empreendedor
brasileiro
,
que
dia
01
de
Janeiro
ficará
sem
saber
qual
regra
seguir
,
se
a
de
a
MP
ou
de
a
lei
aprovada
por
o
Congresso
e
hoje
publicada
"
,
declarou
.
Pacote
de
Haddad
As
medidas
buscam
,
entre
outros
fatores
,
garantir
que
o
governo
consiga
cumprir
a
meta
fiscal
prevista
em
o
Orçamento
de
2024
–
de
déficit
zero
,
ou
seja
,
gastar
apenas
o
que
será
arrecadado
em
o
ano
,
sem
aumentar
a
dívida
pública
.
Segundo
Haddad
,
o
novo
pacote
dá
continuidade
a
a
intenção
de
o
governo
de
combater
o
chamado
"
gasto
tributário
"
–
quando
o
governo
renuncia
ou
perde
arrecadação
de
impostos
para
algum
objetivo
econômico
ou
social
.
"
Nós
havíamos
já
sinalizado
que
depois
de
a
promulgação
de
a
reforma
tributária
encaminharíamos
medidas
complementares
.
O
que
estamos
fazendo
,
enquanto
equipe
econômica
,
é
um
exame
detalhado
de
o
Orçamento
de
a
União
,
isso
vem
acontecendo
desde
o
ano
passado
,
antes
de
a
posse
"
,
disse
.
"
Nosso
esforço
continua
em
o
sentido
de
equilibrar
as
contas
por
meio
de
a
redução
de
o
gasto
tributário
em
o
nosso
país
.
O
gasto
tributário
em
o
Brasil
foi
o
que
mais
cresceu
,
subiu
de
cerca
de
2
%
de
o
PIB
para
6
%
de
o
PIB
"
,
afirmou
Haddad
.
Segundo
Haddad
,
a
lista
é
composta
por
três
medidas
:
a
limitação
de
as
compensações
tributárias
feitas
por
as
empresas
–
ou
seja
,
de
impostos
que
não
serão
recolhidos
em
os
próximos
anos
para
"
compensar
"
impostos
pagos
indevidamente
em
anos
anteriores
e
já
reconhecidos
por
a
Justiça
;
mudanças
em
o
Programa
Emergencial
de
Retomada
de
o
Setor
de
Eventos
(
Perse
)
,
criado
em
a
pandemia
para
beneficiar
o
setor
cultural
e
prorrogado
por
o
Congresso
,
em
maio
,
até
2026
.
Segundo
Haddad
,
parte
de
os
abatimentos
tributários
incluídos
em
esse
programa
será
revogada
gradualmente
em
esse
período
.
reoneração
gradual
de
a
folha
de
pagamentos
–
contrariando
a
prorrogação
de
a
desoneração
promulgada
por
o
Congresso
–
com
a
desoneração
parcial
apenas
de
o
"
primeiro
salário
mínimo
"
recebido
por
cada
trabalhador
com
carteira
assinada
.
Segundo
o
governo
,
as
três
medidas
anunciadas
serão
enviadas
em
uma
única
medida
provisória
–
a
data
não
foi
informada
,
e
o
texto
ainda
não
foi
divulgado
.
A
MP
tem
vigência
imediata
e
só
deve
ser
analisada
por
o
Congresso
em
a
volta
de
o
recesso
,
a
partir
de
fevereiro
.
Haddad
anuncia
medidas
para
equilibrar
contas
públicas
Entenda
abaixo
,
em
linhas
gerais
,
as
medidas
anunciadas
:
Limitação
de
as
compensações
tributárias
A
medida
vai
atingir
todas
as
compensações
por
decisões
judiciais
.
Quando
uma
empresa
ganha
uma
causa
em
a
Justiça
,
ela
pode
receber
a
quantia
de
a
União
por
meio
de
precatórios
ou
de
compensação
de
créditos
tributários
--ou
seja
,
deixa
de
pagar
impostos
.
Essa
limitação
será
para
créditos
superiores
a
R$
10
milhões
,
que
poderão
ser
usufruídos
a
o
longo
de
cinco
anos
.
De
essa
forma
,
o
governo
está
diluindo
o
prazo
para
esses
pagamentos
.
Em
a
média
,
a
limitação
para
a
compensação
deve
ser
de
30
%
a
o
ano
em
o
prazo
de
cinco
anos
,
mas
o
percentual
vai
depender
de
o
total
de
créditos
que
serão
compensados
por
cada
empresa
.
Segundo
o
secretário
especial
de
a
Receita
Federal
,
Robinson
Barreirinhas
,
o
impacto
de
essa
medida
em
as
contas
de
2024
seria
de
cerca
de
R$
20
bilhões
.
Congresso
aprova
as
regras
de
o
Orçamento
de
2024
com
déficit
zero
Mudanças
em
o
Perse
As
mudanças
em
o
Perse
serão
graduais
até
2025
.
A
desoneração
sobre
as
contribuições
sociais
será
extinta
em
maio
de
2024
,
enquanto
o
benefício
para
o
Imposto
de
Renda
só
deve
acabar
em
2025
.
Segundo
Haddad
,
havia
um
acordo
para
retomar
a
discussão
de
o
Perse
caso
os
benefícios
fiscais
superassem
uma
perda
de
arrecadação
de
R$
4
bilhões
--estimada
por
o
Congresso
.
O
Ministério
de
a
Fazenda
estima
prejuízo
de
R$
16
bilhões
.
“
Esse
valor
de
R$
16
bilhões
é
um
valor
absolutamente
conservador
.
Nós
já
temos
dados
de
faturamento
de
essas
empresas
de
o
Perse
,
elas
já
declararam
e
vão
declarar
até
o
final
de
o
ano
,
mais
de
R$
200
bilhões
de
faturamento
desonerado
”
,
afirmou
Barreirinhas
.
De
acordo
com
o
secretário
,
a
estimativa
de
R$
16
bilhões
considera
somente
a
perda
de
arrecadação
com
os
impostos
federais
PIS/Cofins
.
Os
impactos
sobre
Imposto
de
Renda
e
contribuição
social
só
serão
conhecidos
em
2024
,
afirma
Barreirinhas
.
Desoneração
de
a
folha
Segundo
a
equipe
econômica
,
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
apenas
de
os
17
setores
intensivos
em
mão
de
obra
representaria
uma
queda
de
arrecadação
de
R$
12
bilhões
em
2024
.
O
governo
chegou
a
citar
um
impacto
total
de
R$
25
bilhões
de
o
texto
,
considerando
outros
itens
(
como
a
desoneração
de
a
folha
de
as
prefeituras
de
pequenos
municípios
)
.
Em
esta
quinta
,
o
governo
informou
que
,
com
a
reoneração
prevista
por
a
MP
,
o
custo
cairia
para
cerca
de
R$
6
bilhões
–
valor
que
seria
compensado
por
as
mudanças
em
o
Perse
.
A
medida
de
o
governo
muda
a
lógica
de
o
benefício
.
Em
o
lugar
de
a
desoneração
de
a
folha
,
que
previa
pagamento
de
1
%
a
4,5
%
sobre
a
receita
bruta
de
a
empresa
,
o
governo
propõe
agora
que
paguem
uma
alíquota
de
10
%
ou
15
%
até
o
valor
de
um
salário
mínimo
.
O
que
passar
de
isso
,
pagará
uma
alíquota
normal
,
de
20
%
.
Em
vez
de
setores
,
a
desoneração
será
concedida
para
classificação
principal
de
atividade
econômica
de
as
empresas
,
divididas
em
dois
grupos
:
desoneração
de
10
%
para
17
categorias
;
desoneração
de
15
%
para
25
categorias
.
Segundo
o
secretário
,
os
grupos
foram
divididos
segundo
critérios
de
alcance
de
o
benefício
atual
e
de
geração
de
emprego
.
Como
contrapartida
,
as
empresas
beneficiadas
deverão
manter
o
mesmo
patamar
de
empregos
atual
.
“
Mesmo
quem
ganha
dois
,
três
salários
mínimos
,
fica
desonerado
parcialmente
para
essa
primeira
parcela
de
o
salário
,
como
se
fosse
a
tabela
progressiva
de
o
Imposto
de
Renda
”
,
explicou
o
secretário
.
Já
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
de
os
municípios
será
tratada
de
forma
individual
,
em
negociação
com
as
prefeituras
,
segundo
Haddad
.