Representação em frases

Parlamentares e setores da economia criticam MP anunciada por Haddad para anular desoneração da folha

ID	TEJ_0431
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/28/autor-do-projeto-de-desoneracao-efraim-filho-critica-mp-anunciada-por-haddad-para-anular-regra-certamente-enfrentara-resistencias.ghtml
Título	Parlamentares e setores da economia criticam MP anunciada por Haddad para anular desoneração da folha
Subtítulo	Ministro da Fazenda anunciou medida provisória para tentar atingir 'déficit zero' em 2024. Pacote inclui mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Parlamentares avaliam que MP deve enfrentar resistência.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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Parlamentares e representantes de 17 setores de a economia que empregam quase 9 milhões de pessoas criticaram em esta quinta-feira ( 28 ) a decisão de o governo de definir novas regras para a desoneração de a folha de pagamento de empresas por meio de uma medida provisória .

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Em entrevista coletiva em esta manhã , o ministro de a Fazenda , Fernando Haddad , anunciou o envio de um novo pacote a o Congresso para tentar zerar o déficit de as contas públicas federais em os próximos anos .

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A lista de medidas inclui o retorno de a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra ( veja detalhes abaixo ) .

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A desoneração de os impostos de esse conjunto de empresas existe desde 2011 , com renovações e atualizações a o longo de os anos .

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O Congresso renovou , após derrubar um veto integral de o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) , a medida por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027 .

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Por a proposta , empresas de esses setores substituir a contribuição previdenciária — de 20 % sobre os salários de os empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta de o empreendimento , que varia de 1 % a 4,5 % , de acordo com o setor e serviço prestado .

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Para o autor de a proposta aprovada com amplo apoio em a Câmara e em o Senado , senador Efraim Filho ( União Brasil -PB ) , a medida anunciada por o governo , que pretende reonerar parcialmente as empresas , " contraria uma decisão de o Congresso " .

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Em a avaliação de ele , a MP deverá enfrentar resistências em a Câmara e em o Senado .

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" A edição de a medida provisória contraria uma decisão de o Congresso Nacional , tomada por ampla maioria em ambas as Casas .

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~~Certamente enfrentará resistências desde a sua largada .~~

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Já encaminhamos a o gabinete de o ministro de a Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei , até mesmo com urgência constitucional .

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Porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer " , disse Efraim .

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" Porque a insegurança jurídica também é outro problema de a medida provisória .

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~~Como é que o empreendedor brasileiro irá se portar ?~~

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~~Dia 1º de janeiro está batendo em a porta .~~

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Ele vai seguir a regra de a medida provisória ou de a lei aprovada por o Congresso , recentemente publicada em o Diário Oficial de a União .

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Pra evitar essas dúvidas e questionamentos , o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar a o Congresso Nacional " , prosseguiu .

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Congresso derruba veto presidencial a a desoneração de a folha de pagamentos de 17 setores de a economia

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Relator de o projeto de a desoneração em o Senado , Angelo Coronel ( PSD -BA ) também criticou a tentativa de o governo de mudar as regras aprovadas por o Congresso editando uma MP .

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" A partir de o momento que Câmara e Senado votaram com margem elástica de voto a desoneração de a folha tanto de o setor público e privado , essa decisão de o Congresso deveria ser respeitada , porque isso só vem a abalar a harmonia entre os poderes " , disse .

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" O Congresso voltará em fevereiro e tem a prerrogativa de devolver a MP ou derrubá la em um curto espaço de tempo , caso não venha a atender os segmentos que foram beneficiados .

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Os segmentos já fizeram seus planejamentos e agora vem uma mudança , isso cria um abalo muito grande " , prosseguiu Coronel .

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A deputada Any Ortiz ( Cidadania -RS ) , que foi a relatora de a proposta em a Câmara , avaliou que a medida provisória causará uma “ enorme insegurança jurídica ” .

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“ Faltam 4 dias para o dia 1º de janeiro e qual a regra que o empregador vai seguir ?

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Essas ações de o governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos .

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Vamos seguir atentos e continuar lutando por os empregos , por a competitividade de as nossas empresas e para não elevar o custo de vida de as famílias brasileiras . ”

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~~Ausência de diálogo~~

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Em um posicionamento divulgado em esta quinta , o Movimento Desonera Brasil , que reúne os setores impactados por a medida , afirmou que a decisão de o governo não foi discutida com o Congresso e com o setor empresarial .

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Também avaliou que a MP contraria uma " decisão soberana de o Congresso Nacional " .

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O grupo defendeu , ainda , que a discussão de as propostas deve ocorrer de maneira " profunda com a sociedade " , e não por meio de uma medida provisória .

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" Não é , em absoluto , razoável que ela [ prorrogação de a desoneração ] seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP , contrariando uma decisão soberana de o Congresso Nacional , ratificada por as duas Casas em a derrubada a o veto presidencial .

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Além de isso , a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já em o primeiro dia de o ano de 2024 " , disse .

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Presidente de a Federação Nacional de Call Center , Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática ( Feninfra ) , Vivien Suruagy afirmou que a medida alternativa anunciada por Haddad em esta quinta traz " insegurança jurídica " .

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“ Iremos aguardar o texto final de a MP , porém , a princípio , não apoiamos o encaminhamento dado .

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São numerosos os postos de trabalho e investimentos que estão em jogo [ ... ]

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A edição de a MP traz insegurança jurídica para o empreendedor brasileiro , que dia 01 de Janeiro ficará sem saber qual regra seguir , se a de a MP ou de a lei aprovada por o Congresso e hoje publicada " , declarou .

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~~Pacote de Haddad~~

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As medidas buscam , entre outros fatores , garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista em o Orçamento de 2024 – de déficit zero , ou seja , gastar apenas o que será arrecadado em o ano , sem aumentar a dívida pública .

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Segundo Haddad , o novo pacote dá continuidade a a intenção de o governo de combater o chamado " gasto tributário " – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social .

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" Nós havíamos já sinalizado que depois de a promulgação de a reforma tributária encaminharíamos medidas complementares .

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O que estamos fazendo , enquanto equipe econômica , é um exame detalhado de o Orçamento de a União , isso vem acontecendo desde o ano passado , antes de a posse " , disse .

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" Nosso esforço continua em o sentido de equilibrar as contas por meio de a redução de o gasto tributário em o nosso país .

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O gasto tributário em o Brasil foi o que mais cresceu , subiu de cerca de 2 % de o PIB para 6 % de o PIB " , afirmou Haddad .

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~~Segundo Haddad , a lista é composta por três medidas :~~

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a limitação de as compensações tributárias feitas por as empresas – ou seja , de impostos que não serão recolhidos em os próximos anos para " compensar " impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos por a Justiça ; mudanças em o Programa Emergencial de Retomada de o Setor de Eventos ( Perse ) , criado em a pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado por o Congresso , em maio , até 2026 .

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Segundo Haddad , parte de os abatimentos tributários incluídos em esse programa será revogada gradualmente em esse período .

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reoneração gradual de a folha de pagamentos – contrariando a prorrogação de a desoneração promulgada por o Congresso – com a desoneração parcial apenas de o " primeiro salário mínimo " recebido por cada trabalhador com carteira assinada .

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Segundo o governo , as três medidas anunciadas serão enviadas em uma única medida provisória – a data não foi informada , e o texto ainda não foi divulgado .

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A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada por o Congresso em a volta de o recesso , a partir de fevereiro .

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~~Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas~~

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~~Entenda abaixo , em linhas gerais , as medidas anunciadas :~~

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~~Limitação de as compensações tributárias~~

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~~A medida vai atingir todas as compensações por decisões judiciais .~~

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Quando uma empresa ganha uma causa em a Justiça , ela pode receber a quantia de a União por meio de precatórios ou de compensação de créditos tributários --ou seja , deixa de pagar impostos .

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Essa limitação será para créditos superiores a R$ 10 milhões , que poderão ser usufruídos a o longo de cinco anos .

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De essa forma , o governo está diluindo o prazo para esses pagamentos .

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Em a média , a limitação para a compensação deve ser de 30 % a o ano em o prazo de cinco anos , mas o percentual vai depender de o total de créditos que serão compensados por cada empresa .

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Segundo o secretário especial de a Receita Federal , Robinson Barreirinhas , o impacto de essa medida em as contas de 2024 seria de cerca de R$ 20 bilhões .

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~~Congresso aprova as regras de o Orçamento de 2024 com déficit zero~~

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~~Mudanças em o Perse~~

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~~As mudanças em o Perse serão graduais até 2025 .~~

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A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio de 2024 , enquanto o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025 .

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Segundo Haddad , havia um acordo para retomar a discussão de o Perse caso os benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões --estimada por o Congresso .

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~~O Ministério de a Fazenda estima prejuízo de R$ 16 bilhões .~~

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~~“ Esse valor de R$ 16 bilhões é um valor absolutamente conservador .~~

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Nós já temos dados de faturamento de essas empresas de o Perse , elas já declararam e vão declarar até o final de o ano , mais de R$ 200 bilhões de faturamento desonerado ” , afirmou Barreirinhas .

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De acordo com o secretário , a estimativa de R$ 16 bilhões considera somente a perda de arrecadação com os impostos federais PIS/Cofins .

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Os impactos sobre Imposto de Renda e contribuição social só serão conhecidos em 2024 , afirma Barreirinhas .

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~~Desoneração de a folha~~

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Segundo a equipe econômica , a desoneração de a folha de pagamento apenas de os 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024 .

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O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilhões de o texto , considerando outros itens ( como a desoneração de a folha de as prefeituras de pequenos municípios ) .

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Em esta quinta , o governo informou que , com a reoneração prevista por a MP , o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado por as mudanças em o Perse .

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~~A medida de o governo muda a lógica de o benefício .~~

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Em o lugar de a desoneração de a folha , que previa pagamento de 1 % a 4,5 % sobre a receita bruta de a empresa , o governo propõe agora que paguem uma alíquota de 10 % ou 15 % até o valor de um salário mínimo .

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O que passar de isso , pagará uma alíquota normal , de 20 % .

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Em vez de setores , a desoneração será concedida para classificação principal de atividade econômica de as empresas , divididas em dois grupos :

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desoneração de 10 % para 17 categorias ; desoneração de 15 % para 25 categorias .

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Segundo o secretário , os grupos foram divididos segundo critérios de alcance de o benefício atual e de geração de emprego .

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Como contrapartida , as empresas beneficiadas deverão manter o mesmo patamar de empregos atual .

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“ Mesmo quem ganha dois , três salários mínimos , fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela de o salário , como se fosse a tabela progressiva de o Imposto de Renda ” , explicou o secretário .

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Já a desoneração de a folha de pagamento de os municípios será tratada de forma individual , em negociação com as prefeituras , segundo Haddad .

Representação em texto