Governo
libera
saque
de
o
FGTS
para
14,1
milhões
de
trabalhadores
que
aderiram
a
o
saque-aniv
O
governo
federal
publicou
em
esta
terça-feira
(
23
)
a
Medida
Provisória
nº
1.331
,
que
autoriza
a
liberação
de
valores
de
o
FGTS
para
trabalhadores
que
optaram
por
o
saque-aniversário
e
tiveram
o
contrato
de
trabalho
encerrado
ou
suspenso
entre
janeiro
de
2020
e
23
de
dezembro
de
2025
.
Como
funciona
o
saque-aniversário
:
a
o
aderir
a
essa
modalidade
,
o
trabalhador
demitido
sem
justa
causa
pode
sacar
apenas
o
valor
referente
a
a
multa
rescisória
de
40
%
,
e
não
o
saldo
integral
de
a
conta
vinculada
,
salvo
em
situações
específicas
previstas
em
lei
,
como
aposentadoria
,
doenças
graves
ou
aquisição
de
moradia
.
O
trabalhador
também
pode
pedir
para
voltar
a
a
modalidade
anterior
,
mas
a
mudança
só
tem
efeito
dois
anos
depois
de
a
solicitação
.
Com
a
nova
medida
,
trabalhadores
que
optaram
por
o
saque-aniversário
e
foram
demitidos
em
o
período
indicado
passam
a
ter
direito
a
o
saque
de
o
valor
total
disponível
em
o
FGTS
referente
a
o
contrato
encerrado
ou
suspenso
.
A
autorização
para
o
saque
integral
já
havia
sido
concedida
em
fevereiro
,
por
meio
de
uma
medida
provisória
,
mas
perdeu
a
validade
em
7
de
julho
por
não
ter
sido
votada
por
o
Congresso
.
Com
isso
,
voltou
a
valer
a
regra
que
limita
o
saque
,
em
a
demissão
sem
justa
causa
,
apenas
a
a
multa
de
40
%
.
Agora
,
o
governo
reedita
a
autorização
,
restabelecendo
o
direito
a
o
saque
total
.
Se
a
nova
medida
não
for
votada
por
o
Congresso
em
até
120
dias
,
perde
a
validade
.
Segundo
o
Ministério
de
o
Trabalho
e
Emprego
(
MTE
)
,
mais
de
14,1
milhões
de
trabalhadores
serão
beneficiados
,
com
a
liberação
de
cerca
de
R$
7,8
bilhões
.
A
medida
se
aplica
a
os
casos
previstos
em
o
artigo
20
de
a
Lei
nº
8.036
,
como
demissão
sem
justa
causa
e
outras
hipóteses
legais
(
veja
regras
)
.
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de
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Como
será
o
pagamento
De
acordo
com
o
texto
de
a
Medida
Provisória
,
o
pagamento
será
feito
de
forma
automática
por
a
Caixa
Econômica
Federal
,
agente
operador
de
o
FGTS
,
e
ocorrerá
em
duas
etapas
:
Até
30
de
dezembro
de
2025
:
liberação
de
até
R$
1.800
,
limitada
a
o
saldo
disponível
em
a
conta
vinculada
;
Até
12
de
fevereiro
de
2026
:
pagamento
de
o
valor
restante
para
trabalhadores
que
tinham
direito
a
quantias
superiores
a
R$
1.800
,
conforme
calendário
a
ser
divulgado
por
a
Caixa
.
Os
recursos
serão
depositados
automaticamente
em
a
conta
bancária
cadastrada
em
o
aplicativo
de
o
FGTS
para
cerca
de
87
%
de
os
trabalhadores
.
Os
outros
13
%
,
que
não
possuem
conta
informada
,
poderão
sacar
os
valores
em
os
caixas
eletrônicos
de
a
CAIXA
,
em
as
casas
lotéricas
ou
em
os
pontos
de
atendimento
CAIXA
Aqui
.
A
Medida
Provisória
também
estabelece
que
,
em
os
casos
em
que
o
trabalhador
tenha
utilizado
o
FGTS
como
garantia
em
operações
de
crédito
—
como
alienação
ou
cessão
fiduciária
—
,
as
garantias
firmadas
permanecem
válidas
.
Segundo
o
ministro
de
o
Trabalho
e
Emprego
,
Luiz
Marinho
,
a
iniciativa
faz
parte
de
os
esforços
de
o
Governo
Brasileiro
para
reduzir
os
impactos
negativos
de
a
Lei
de
o
Saque-
Aniversário
sobre
trabalhadores
demitidos
.
“
Estamos
corrigindo
injustiças
criadas
por
a
lei
de
o
Saque-Aniversário
,
que
penaliza
o
trabalhador
em
o
momento
de
a
demissão
.
Fazemos
isso
enquanto
não
há
condições
políticas
para
a
revogação
de
essa
lei
”
,
afirmou
.
Entre
os
14,1
milhões
de
trabalhadores
aptos
a
sacar
os
recursos
,
parte
terá
o
valor
reduzido
em
razão
de
empréstimos
bancários
contratados
com
o
FGTS
como
garantia
.
Há
ainda
casos
em
que
todo
o
saldo
está
comprometido
,
sem
valores
disponíveis
para
saque
.
A
consulta
pode
ser
feita
diretamente
por
o
aplicativo
de
o
FGTS
(
veja
passo
a
passo
de
como
fazer
)
.
Histórico
e
limitações
de
a
medida
Desde
2020
,
o
saque-aniversário
já
liberou
cerca
de
R$
192
bilhões
de
o
FGTS
.
De
esse
total
,
aproximadamente
40
%
foram
pagos
diretamente
a
os
trabalhadores
,
enquanto
60
%
ficaram
com
os
bancos
,
em
razão
de
a
antecipação
de
os
valores
por
meio
de
empréstimos
.
Atualmente
,
cerca
de
40
milhões
de
trabalhadores
aderiram
a
a
modalidade
,
de
os
quais
28,4
milhões
possuem
empréstimos
ativos
.
A
o
todo
,
o
FGTS
atende
cerca
de
130
milhões
de
trabalhadores
.
Uma
medida
semelhante
foi
adotada
em
o
início
de
este
ano
,
quando
o
governo
liberou
o
saldo
de
o
fundo
para
trabalhadores
demitidos
entre
janeiro
de
2020
e
fevereiro
de
2025
.
Em
a
ocasião
,
12,1
milhões
de
pessoas
foram
beneficiadas
,
com
a
liberação
de
R$
12
bilhões
.
Quem
tem
direito
?
Têm
direito
a
o
saque
integral
de
o
FGTS
os
trabalhadores
que
optaram
por
o
saque-aniversário
e
tiveram
o
contrato
de
trabalho
encerrado
ou
suspenso
entre
janeiro
de
2020
e
23
de
dezembro
de
2025
,
em
as
hipóteses
previstas
em
lei
,
como
demissão
sem
justa
causa
ou
suspensão
temporária
de
o
contrato
—
situação
adotada
,
por
exemplo
,
durante
a
pandemia
de
Covid-19
,
em
esses
casos
,
o
contrato
permanece
ativo
,
mas
o
empregado
deixa
de
prestar
serviços
por
um
período
determinado
.
A
medida
não
vale
para
quem
pediu
demissão
:
em
esses
casos
,
continuam
em
vigor
as
regras
tradicionais
de
o
FGTS
,
que
não
permitem
o
saque
de
o
saldo
nem
o
recebimento
de
a
multa
rescisória
.
O
governo
ressalta
que
a
mudança
é
temporária
.
Também
ficam
fora
de
a
nova
autorização
os
trabalhadores
demitidos
após
a
publicação
de
a
Medida
Provisória
.
Para
eles
,
segue
valendo
a
regra
de
o
saque-aniversário
,
que
limita
o
saque
,
em
a
demissão
sem
justa
causa
,
apenas
a
a
multa
de
40
%
,
sem
acesso
a
o
saldo
integral
de
a
conta
.
Restrição
a
a
linha
de
crédito
de
o
saque-aniversário
Em
outubro
de
este
ano
,
o
Conselho
Curador
de
o
Fundo
de
Garantia
de
o
Tempo
de
Serviço
(
CCFGTS
)
,
formado
por
representantes
de
o
governo
,
de
os
trabalhadores
e
de
os
empregadores
,
aprovou
mudanças
que
restringem
a
linha
de
crédito
utilizada
para
antecipar
recursos
de
o
saque-aniversário
de
o
FGTS
.
Com
as
novas
regras
,
a
antecipação
de
os
valores
ficará
limitada
a
até
cinco
parcelas
durante
os
primeiros
12
meses
,
em
caráter
de
transição
.
Após
esse
período
,
o
limite
passará
a
ser
de
três
parcelas
,
o
equivalente
a
três
anos
de
saques
.
Além
de
isso
,
foi
estabelecido
um
teto
de
R$
500
por
parcela
antecipada
.
Antes
de
a
mudança
,
não
havia
limite
de
valor
para
a
antecipação
.
"
Antes
,
o
trabalhador
podia
antecipar
o
valor
integral
de
a
conta
.
Agora
,
o
limite
mínimo
é
de
R$
100
e
o
máximo
de
R$
500
por
saque-aniversário
.
De
essa
forma
,
o
trabalhador
poderá
antecipar
até
cinco
parcelas
de
R$
500
,
totalizando
R$
2.500
"
,
explicou
o
governo
em
a
ocasião
.
Outra
alteração
foi
a
limitação
de
a
contratação
de
o
crédito
a
apenas
uma
operação
por
ano
para
antecipação
de
as
parcelas
de
o
saque-aniversário
.
Antes
,
não
havia
restrição
,
permitindo
a
realização
de
várias
operações
simultâneas
a
o
longo
de
o
ano
.
Por
fim
,
os
bancos
passaram
a
ter
um
prazo
mínimo
de
90
dias
,
contado
a
partir
de
a
adesão
de
o
trabalhador
a
o
saque-aniversário
,
para
autorizar
a
concessão
de
o
crédito
.
Até
então
,
não
havia
exigência
de
prazo
mínimo
.
De
acordo
com
o
governo
,
26
%
de
as
operações
de
crédito
eram
concedidas
em
o
mesmo
dia
de
a
adesão
a
a
modalidade
.
g1
em
1
Minuto
:
Novas
regras
para
saque-aniversário
de
o
FGTS
entram
em
vigor
em
o
sábado
(
1º
)
Como
consultar
o
saldo
de
o
FGTS