Resolução
amplia
uso
de
o
nome
social
em
escolas
municipais
de
Campinas
A
Secretaria
de
Educação
de
Campinas
(
SP
)
publicou
,
em
o
Diário
Oficial
de
esta
quarta-feira
(
24
)
,
uma
nova
resolução
sobre
o
tratamento
de
estudantes
transexuais
e
travestis
em
a
rede
municipal
de
ensino
.
O
dispositivo
amplia
o
uso
exclusivo
de
o
nome
social
em
as
escolas
.
O
nome
social
é
a
designação
por
a
qual
a
pessoa
se
identifica
e
é
socialmente
reconhecida
.
O
texto
destaca
que
as
unidades
de
a
rede
municipal
de
ensino
"
devem
assegurar
o
respeito
a
os
direitos
individuais
e
coletivos
,
prevenindo
qualquer
ato
de
discriminação
,
constrangimento
e
violência
física
ou
psicológica
,
contra
qualquer
aluno(a
)
em
virtude
de
identidade
de
gênero
ou
orientação
sexual
,
em
o
âmbito
de
sua
atuação
"
.
Participe
de
o
canal
de
o
g1
Campinas
em
o
WhatsApp
A
cidade
já
dispunha
de
norma
anterior
sobre
o
tema
,
de
2015
,
mas
as
novas
diretrizes
estão
alinhadas
com
decretos
e
resolução
federais
mais
atuais
sobre
o
tema
.
Como
era
Em
as
documentações
acadêmicas
,
a
regra
que
estava
em
vigor
estabelecia
que
o
uso
de
o
nome
social
em
os
Diários
de
Classe
,
prontuários
e
declarações
deveriam
vir
acompanhados
de
o
nome
civil
.
Como
ficou
Por
a
nova
resolução
,
o
nome
social
passa
a
ser
utilizado
exclusivamente
em
o
Diário
digital
(
Diário
de
Classe
)
,
em
as
declarações
,
listagens
de
alunos
e
alunas
de
uso
cotidiano
escolar
e
em
qualquer
identificação
e
autorização
geradas
por
os
sistemas
de
a
pasta
.
Solicitação
e
revogação
A
nova
resolução
destaca
que
a
utilização
de
o
nome
social
pode
ser
solicitada
a
a
escola
a
qualquer
tempo
,
com
o
preenchimento
e
assinatura
de
um
requerimento
,
seja
por
o
responsável
ou
por
o
próprio
estudante
,
em
caso
de
maioridade
civil
.
Modelos
de
requerimentos
para
uso
de
nome
social
Modelo
a
ser
preenchido
por
o
responsável
legal
Modelo
a
ser
preenchido
em
caso
de
maioridade
civil
de
o
estudante
Assim
que
o
pedido
é
formalizado
,
os
gestores
têm
três
dias
úteis
para
inserir
o
nome
social
em
os
sistemas
de
a
Secretaria
Municipal
de
Educação
e
documentos
de
circulação
interna
de
a
escola
.
Além
de
isso
,
os
profissionais
que
atuam
em
a
escola
devem
ser
orientados
sobre
o
tratamento
de
os
estudantes
,
exclusivamente
por
o
nome
social
,
dentro
de
cinco
dias
úteis
a
partir
de
o
requerimento
.
A
nova
diretriz
avança
a
o
formaliza
também
o
fluxo
para
pedido
de
revogação
de
o
uso
de
o
nome
social
,
que
deve
ser
solicitado
a
a
escola
por
meio
de
o
preenchimento
de
requerimento
.
Modelos
de
requerimentos
para
revogação
de
o
uso
de
nome
social
Modelo
a
ser
preenchido
por
o
responsável
legal
Modelo
a
ser
preenchido
em
caso
de
maioridade
civil
de
o
estudante
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