Resolução amplia uso de o nome social em escolas municipais de Campinas

A Secretaria de Educação de Campinas ( SP ) publicou , em o Diário Oficial de esta quarta-feira ( 24 ) , uma nova resolução sobre o tratamento de estudantes transexuais e travestis em a rede municipal de ensino . O dispositivo amplia o uso exclusivo de o nome social em as escolas .

O nome social é a designação por a qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida .

O texto destaca que as unidades de a rede municipal de ensino " devem assegurar o respeito a os direitos individuais e coletivos , prevenindo qualquer ato de discriminação , constrangimento e violência física ou psicológica , contra qualquer aluno(a ) em virtude de identidade de gênero ou orientação sexual , em o âmbito de sua atuação " .

Participe de o canal de o g1 Campinas em o WhatsApp

A cidade já dispunha de norma anterior sobre o tema , de 2015 , mas as novas diretrizes estão alinhadas com decretos e resolução federais mais atuais sobre o tema .

Como era

Em as documentações acadêmicas , a regra que estava em vigor estabelecia que o uso de o nome social em os Diários de Classe , prontuários e declarações deveriam vir acompanhados de o nome civil .

Como ficou

Por a nova resolução , o nome social passa a ser utilizado exclusivamente em o Diário digital ( Diário de Classe ) , em as declarações , listagens de alunos e alunas de uso cotidiano escolar e em qualquer identificação e autorização geradas por os sistemas de a pasta .

Solicitação e revogação

A nova resolução destaca que a utilização de o nome social pode ser solicitada a a escola a qualquer tempo , com o preenchimento e assinatura de um requerimento , seja por o responsável ou por o próprio estudante , em caso de maioridade civil .

Modelos de requerimentos para uso de nome social

Modelo a ser preenchido por o responsável legal Modelo a ser preenchido em caso de maioridade civil de o estudante

Assim que o pedido é formalizado , os gestores têm três dias úteis para inserir o nome social em os sistemas de a Secretaria Municipal de Educação e documentos de circulação interna de a escola .

Além de isso , os profissionais que atuam em a escola devem ser orientados sobre o tratamento de os estudantes , exclusivamente por o nome social , dentro de cinco dias úteis a partir de o requerimento .

A nova diretriz avança a o formaliza também o fluxo para pedido de revogação de o uso de o nome social , que deve ser solicitado a a escola por meio de o preenchimento de requerimento .

Modelos de requerimentos para revogação de o uso de nome social

Modelo a ser preenchido por o responsável legal Modelo a ser preenchido em caso de maioridade civil de o estudante

Veja mais notícias de a região em o g1 Campinas