O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sancionou
em
esta
terça-feira
(
31
)
a
lei
que
cancela
o
retorno
de
o
seguro
obrigatório
para
veículos
,
o
antigo
"
DPVAT
"
.
Com
isso
,
o
seguro
não
será
cobrado
em
2025
.
O
DPVAT
havia
sido
extinto
em
2019
,
em
o
governo
de
o
presidente
Jair
Bolsonaro
(
PL
)
.
Em
2024
,
após
mobilização
de
a
equipe
econômica
de
o
governo
,
o
Congresso
aprovou
–
e
Lula
sancionou
–
a
volta
de
o
seguro
obrigatório
.
A
o
aprovar
o
retorno
de
o
seguro
,
rebatizado
de
"
SPVAT
"
,
o
governo
federal
esperava
arrecadar
mais
recursos
para
custear
os
impactos
de
os
acidentes
de
trânsito
em
o
Sistema
Único
de
Saúde
(
SUS
)
,
em
a
Previdência
Social
e
em
outros
sistemas
públicos
.
Governadores
,
em
o
entanto
,
indicaram
que
não
cobrariam
essas
taxas
em
seus
estados
e
em
o
DF
.
Por
isso
,
segundo
o
ministro
Alexandre
Padilha
(
Relações
Institucionais
)
,
o
governo
voltou
atrás
e
decidiu
apoiar
a
revogação
de
a
medida
.
Quando
era
cobrado
,
em
2018
,
o
DPVAT
exigia
um
pagamento
anual
que
variava
de
R$
16,21
(
carros
particulares
,
táxis
,
locadoras
e
auto-escolas
)
a
R$
84,58
(
motos
e
similares
)
.
Em
2018
,
último
ano
de
a
vigência
plena
de
o
DPVAT
,
o
seguro
obrigatório
gerou
R$
R$
4,6
bilhões
em
arrecadação
.
O
dinheiro
foi
usado
para
financiar
ações
de
o
SUS
,
programas
de
educação
em
o
trânsito
e
prêmios
de
o
próprio
seguro
.
Congresso
conclui
aprovação
de
o
pacote
de
corte
de
gastos
Incluído
em
o
pacote
fiscal
Embora
não
represente
uma
economia
para
os
cofres
públicos
–
e
até
impacte
negativamente
a
arrecadação
–
,
o
cancelamento
de
a
volta
de
o
DPVAT
foi
aprovado
por
o
Congresso
em
um
projeto
de
o
pacote
fiscal
.
A
proposta
,
sancionada
por
Lula
em
esta
terça
,
cria
"
gatilhos
"
para
conter
o
crescimento
de
benefícios
fiscais
e
gastos
com
pessoal
em
caso
de
resultado
negativo
em
as
contas
públicas
.
O
texto
também
autoriza
o
congelamento
de
até
15
%
de
o
montante
destinado
a
emendas
parlamentares
não
impositivas
,
cujo
pagamento
não
é
obrigatório
—
e
abre
caminho
para
que
o
governo
use
saldos
de
fundos
nacionais
para
abater
a
dívida
pública
.
De
essa
forma
:
emendas
individuais
e
de
bancada
—
de
pagamento
obrigatório
—
não
poderão
ser
congeladas
se
o
governo
precisar
suspender
despesas
para
cumprir
o
arcabouço
fiscal
,
em
um
cenário
de
aumento
de
gastos
obrigatórios
;
15
%
de
as
emendas
de
comissão
,
que
o
governo
não
tem
a
obrigação
de
pagar
,
poderão
ser
bloqueadas
para
cumprimento
de
a
regra
fiscal
.
Além
de
esse
projeto
,
outras
três
propostas
foram
encaminhadas
por
o
Ministério
de
a
Fazenda
e
aprovadas
por
o
Congresso
como
parte
de
um
esforço
para
equilibrar
as
contas
públicas
.
Com
a
totalidade
de
as
medidas
,
o
Planalto
projeta
economizar
R$
375
bilhões
até
2030
.