Representação em frases

Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

ID	TEJ_0844
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/31/lula-sanciona-lei-que-derruba-a-volta-do-dpvat-e-seguro-nao-sera-cobrado-em-2025.ghtml
Título	Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025
Subtítulo	Extinto em 2019, seguro obrigatório seria retomado no ano que vem. Nova lei, suspendendo esse retorno, foi aprovada em meio ao pacote de corte de gastos do governo federal.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou em esta terça-feira ( 31 ) a lei que cancela o retorno de o seguro obrigatório para veículos , o antigo " DPVAT " .

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~~Com isso , o seguro não será cobrado em 2025 .~~

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O DPVAT havia sido extinto em 2019 , em o governo de o presidente Jair Bolsonaro ( PL ) .

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Em 2024 , após mobilização de a equipe econômica de o governo , o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta de o seguro obrigatório .

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A o aprovar o retorno de o seguro , rebatizado de " SPVAT " , o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos de os acidentes de trânsito em o Sistema Único de Saúde ( SUS ) , em a Previdência Social e em outros sistemas públicos .

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Governadores , em o entanto , indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e em o DF .

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Por isso , segundo o ministro Alexandre Padilha ( Relações Institucionais ) , o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação de a medida .

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Quando era cobrado , em 2018 , o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 ( carros particulares , táxis , locadoras e auto-escolas ) a R$ 84,58 ( motos e similares ) .

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Em 2018 , último ano de a vigência plena de o DPVAT , o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação .

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O dinheiro foi usado para financiar ações de o SUS , programas de educação em o trânsito e prêmios de o próprio seguro .

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~~Congresso conclui aprovação de o pacote de corte de gastos~~

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~~Incluído em o pacote fiscal~~

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Embora não represente uma economia para os cofres públicos – e até impacte negativamente a arrecadação – , o cancelamento de a volta de o DPVAT foi aprovado por o Congresso em um projeto de o pacote fiscal .

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A proposta , sancionada por Lula em esta terça , cria " gatilhos " para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo em as contas públicas .

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O texto também autoriza o congelamento de até 15 % de o montante destinado a emendas parlamentares não impositivas , cujo pagamento não é obrigatório — e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública .

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~~De essa forma :~~

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emendas individuais e de bancada — de pagamento obrigatório — não poderão ser congeladas se o governo precisar suspender despesas para cumprir o arcabouço fiscal , em um cenário de aumento de gastos obrigatórios ; 15 % de as emendas de comissão , que o governo não tem a obrigação de pagar , poderão ser bloqueadas para cumprimento de a regra fiscal .

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Além de esse projeto , outras três propostas foram encaminhadas por o Ministério de a Fazenda e aprovadas por o Congresso como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas .

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Com a totalidade de as medidas , o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030 .

Representação em texto