Dino
libera
parte
de
as
emendas
,
mas
critica
Câmara
Em
nova
decisão
sobre
o
impasse
de
as
emendas
parlamentares
,
o
ministro
Flávio
Dino
,
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
liberou
em
este
domingo
(
29
)
o
pagamento
de
parte
de
as
chamadas
emendas
de
comissão
–
que
estavam
bloqueadas
por
decisão
de
o
próprio
magistrado
.
Em
a
decisão
,
Dino
afirma
ver
uma
"
nulidade
insanável
"
em
as
indicações
de
emendas
de
comissão
,
feitas
em
um
ofício
encaminhado
por
o
Congresso
Nacional
a
o
Executivo
.
Conforme
a
peça
,
continuam
bloqueadas
5.449
indicações
de
emendas
de
comissão
que
"
não
obedeceram
a
as
normas
jurídicas
"
e
que
somam
aproximadamente
R$
4,2
bilhões
.
Essas
indicações
foram
objeto
de
a
última
decisão
Dino
que
suspendeu
a
liberação
de
as
verbas
(
leia
mais
abaixo
)
.
"
Por
conseguinte
,
é
inviável
a
sua
acolhida
e
seguimento
,
de
modo
que
a
o
Poder
Executivo
fica
definitivamente
vedado
empenhar
o
que
ali
consta
.
"
Entretanto
,
o
magistrado
afirma
que
,
de
maneira
excepcional
e
a
fim
de
"
evitar
insegurança
jurídica
"
para
estados
e
municípios
que
devem
receber
essas
verbas
,
fica
permitido
o
pagamento
de
os
recursos
que
já
haviam
sido
reservados
antes
de
a
decisão
que
suspendeu
as
emendas
de
comissão
.
"
Fica
evidente
a
nulidade
insanável
que
marca
o
ofício
[
encaminhado
por
o
Legislativo
a
o
Executivo
]
.
Os
seus
motivos
determinantes
são
falsos
,
o
caráter
nacional
de
as
indicações
de
as
emendas
–
exigido
[
por
as
regras
de
o
Congresso
]
–
não
foi
aferido
por
a
instância
competente
(
as
Comissões
)
e
o
procedimento
adotado
não
atende
a
as
normas
de
regência
"
,
diz
o
magistrado
.
"
Destarte
,
quanto
a
os
empenhos
de
“
emendas
de
comissão
”
realizados
antes
de
a
suspensão
de
os
efeitos
de
o
ofício
,
a
fim
de
evitar
insegurança
jurídica
para
terceiros
(
entes
de
a
Federação
,
empresas
,
trabalhadores
)
,
fica
excepcionalmente
admitida
a
continuidade
de
a
execução
de
o
que
já
foi
empenhado
como
“
emenda
de
comissão
”
até
o
dia
23
de
dezembro
de
2024
,
salvo
outra
ilegalidade
identificada
em
cada
caso
concreto
"
,
completa
Dino
em
a
decisão
.
Histórico
Em
a
última
segunda
(
23
)
,
Flávio
Dino
determinou
a
suspensão
de
o
pagamento
de
R$
4,2
bilhões
em
emendas
de
comissão
de
2024
–
e
mandou
a
Polícia
Federal
investigar
a
liberação
de
esse
valor
.
Essa
decisão
de
Dino
colocou
em
dúvida
um
ofício
editado
por
o
presidente
de
a
Câmara
,
Arthur
Lira
(
PP
-AL
)
,
e
por
líderes
partidários
de
a
Câmara
que
,
em
tese
,
"
confirmou
"
as
indicações
de
R$
4,2
bilhões
em
emendas
de
comissão
.
O
g1
perguntou
a
o
Palácio
de
o
Planalto
,
a
a
Câmara
e
a
o
Senado
qual
valor
fica
liberado
com
a
decisão
de
Dino
,
mas
não
obteve
resposta
até
a
última
atualização
de
esta
reportagem
.
Entenda
por
que
Dino
suspendeu
as
emendas
de
comissão
Emendas
parlamentares
são
verbas
previstas
em
o
Orçamento
de
a
União
e
que
são
pagas
conforme
indicação
de
os
deputados
e
senadores
.
Os
parlamentares
destinam
os
valores
para
obras
em
seus
estados
ou
municípios
.
As
emendas
de
comissão
são
parte
de
essas
verbas
.
Por
as
regras
atuais
,
cabe
a
cada
comissão
permanente
de
a
Câmara
e
de
o
Senado
chegar
a
um
acordo
sobre
a
indicação
de
esses
valores
,
aprovar
as
emendas
e
registrar
essa
aprovação
em
ata
.
Desde
agosto
,
Flávio
Dino
vem
restringindo
o
pagamento
de
essas
emendas
e
cobrando
que
Executivo
e
Legislativo
cheguem
a
um
modelo
mais
transparente
para
divulgar
o
detalhamento
de
esse
dinheiro
:
quem
indicou
,
onde
o
dinheiro
está
e
em
que
será
gasto
,
por
exemplo
.
Câmara
defendeu
indicações
A
decisão
de
liberar
parte
de
as
emendas
parlamentares
ocorre
depois
de
a
Câmara
de
os
Deputados
enviar
a
Dino
,
em
a
última
sexta-feira
(
27
)
,
respostas
a
perguntas
que
o
magistrado
fez
sobre
a
indicação
de
as
emendas
de
comissão
.
Em
essa
resposta
,
a
Câmara
defendeu
a
forma
de
indicação
de
as
emendas
,
dizendo
que
foi
feita
dentro
de
as
regras
em
vigor
e
conforme
orientações
de
o
Poder
Executivo
.
Em
a
peça
,
a
Advocacia
de
a
Câmara
também
diz
que
o
Senado
seguiu
o
mesmo
rito
de
indicações
adotado
por
os
deputados
,
mas
que
as
destinações
de
os
senadores
não
têm
sido
alvo
de
questionamentos
por
parte
de
o
Judiciário
.
Ministro
libera
emendas
para
Saúde
Em
a
mesma
decisão
,
Flávio
Dino
autoriza
o
pagamento
e
a
reserva
de
recursos
de
emendas
parlamentares
destinadas
a
a
área
de
Saúde
.
Segundo
o
despacho
,
a
movimentação
de
o
dinheiro
de
emendas
parlamentares
já
depositadas
em
os
Fundos
de
Saúde
fica
autorizada
até
o
próximo
dia
10
de
janeiro
.
Flávio
Dino
também
autoriza
,
até
o
dia
31
de
dezembro
de
2024
,
a
reserva
de
emendas
impositivas
(
aquelas
que
o
governo
é
obrigado
a
pagar
)
destinadas
a
a
saúde
.
Emendas
de
comissão
não
têm
caráter
impositivo
.
Dino
dá
10
dias
para
Senado
dar
esclarecimentos
Também
em
a
decisão
,
Flávio
Dino
dá
prazo
de
10
dias
úteis
para
que
o
Senado
preste
esclarecimentos
sobre
as
emendas
de
comissão
indicadas
por
os
senadores
.
Ele
cita
,
em
esse
ponto
de
a
decisão
,
o
fato
de
a
Câmara
ter
dito
que
adotou
o
mesmo
rito
de
o
Senado
para
as
indicações
,
mas
que
a
as
emendas
de
os
senadores
não
estão
sendo
contestadas
.
"
De
todo
modo
,
sem
prejuízo
de
o
efeito
imediato
de
essa
decisão
,
em
homenagem
a
o
princípio
de
o
contraditório
,
fixo
o
prazo
de
10
(
dez
)
dias
úteis
,
conforme
o
CPC
,
para
que
o
Senado
se
manifeste
sobre
as
alegações
de
a
Câmara
"
,
diz
trecho
de
a
decisão
de
Dino
.
Dino
fala
em
'
balbúrdia
'
em
o
processo
orçamentário
Em
relação
a
a
resposta
apresentada
por
a
Câmara
de
os
Deputados
,
Dino
fez
críticas
a
a
Casa
e
disse
ver
uma
"
balbúrdia
"
em
o
processo
orçamentário
.
O
ministro
de
o
STF
afirma
que
a
resposta
preparada
por
a
advocacia
de
a
Câmara
estava
incoerente
,
trazia
contradições
e
relacionou
todos
os
trechos
que
identificou
erros
.
"
Verifico
o
ápice
de
uma
balbúrdia
quanto
a
o
processo
orçamentário
–
certamente
inédita
.
Com
efeito
,
as
citadas
Petições
contêm
incoerências
internas
,
contradições
com
outras
peças
constantes
de
os
autos
e
-
o
mais
grave
-
confronto
com
a
ordem
jurídica
pátria
"
,
afirmou
Dino
.
Emendas
empenhadas
A
decisão
de
Dino
libera
o
pagamento
de
todas
as
emendas
de
comissões
empenhadas
até
a
data
de
23
de
dezembro
.
De
acordo
com
o
sistema
de
o
Orçamento
,
atualmente
existem
R$
11
bilhões
empenhados
em
emendas
de
comissão
de
a
Câmara
de
os
Deputados
,
Senado
e
de
o
Congresso
Nacional
.
De
esse
total
,
ainda
faltam
empenhar
R$
4,4
bilhões
,
sendo
R$
2,1
bilhões
para
a
Câmara
e
R$
2,3
bilhões
para
o
Senado
.
O
presidente
de
o
Senado
,
Rodrigo
Pacheco
(
PSD-MG
)
,
afirmou
a
a
TV
Globo
que
ainda
vai
avaliar
a
decisão
antes
de
se
pronunciar
.