Camarotti
:
Lira
empareda
Lula
sobre
liberação
de
emendas
O
ministro
Flávio
Dino
,
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
deu
um
prazo
em
a
manhã
de
esta
sexta-feira
(
27
)
a
a
Câmara
de
os
Deputados
para
que
a
Casa
responda
"
objetivamente
"
a
uma
série
de
questionamentos
sobre
a
destinação
de
emendas
de
comissão
.
O
pagamento
de
essas
emendas
,
que
totalizam
R$
4,2
bilhões
,
está
suspenso
desde
o
último
dia
23
por
decisão
de
Dino
,
em
resposta
a
um
pedido
de
o
PSOL
.
Relembre
:
em
decisões
anteriores
,
o
ministro
de
o
STF
já
havia
suspendido
o
pagamento
de
emendas
por
falta
de
transparência
.
Os
recursos
foram
desbloqueados
em
o
início
de
este
mês
,
com
uma
série
de
regras
e
a
aprovação
de
uma
lei
por
o
Congresso
.
O
impasse
em
torno
de
as
emendas
,
que
aumentou
em
esta
semana
,
se
arrasta
desde
o
início
de
este
semestre
.
Emendas
parlamentares
são
verbas
previstas
em
o
Orçamento
de
a
União
e
que
são
pagas
por
o
governo
a
deputados
e
senadores
.
Os
parlamentares
repassam
os
valores
para
obras
em
seus
estados
ou
municípios
.
As
emendas
de
comissão
são
parte
de
essas
verbas
.
Por
as
regras
atuais
,
cabe
a
cada
comissão
permanente
de
a
Câmara
e
de
o
Senado
chegar
a
um
acordo
sobre
a
indicação
de
esses
valores
,
aprovar
as
emendas
e
registrar
essa
aprovação
em
ata
.
Líderes
tentaram
destravar
emendas
O
novo
capítulo
de
a
disputa
entre
o
Legislativo
e
o
Judiciário
teve
início
em
o
último
dia
12
.
Em
essa
data
,
o
presidente
de
a
Câmara
de
os
Deputados
,
Arthur
Lira
(
PP
-AL
)
,
informou
,
após
um
acordo
entre
os
líderes
,
que
nenhuma
de
as
comissões
funcionaria
até
o
fim
de
dezembro
,
como
forma
de
demonstrar
compromisso
de
a
Casa
com
a
agenda
econômica
.
Em
este
mesmo
dia
,
porém
,
uma
“
conta
”
chegou
a
o
Palácio
de
o
Planalto
,
totalizando
5.449
indicações
para
pagamento
de
emendas
de
comissões
de
a
Câmara
.
O
ofício
,
assinado
por
17
lideranças
partidárias
de
a
Câmara
,
tinha
como
objetivo
central
destravar
a
execução
de
emendas
de
comissão
bloqueadas
por
Flávio
Dino
em
agosto
de
este
ano
.
Assinaram
o
documento
os
líderes
:
de
o
governo
em
a
Casa
,
José
Guimarães
(
PT
-CE
)
;
de
o
PSDB
,
Adolfo
Viana
(
BA
)
;
de
o
PDT
,
Afonso
Motta
(
RS
)
;
de
o
Cidadania
,
Alex
Manente
(
SP
)
;
de
o
PL
,
Altineu
Côrtes
(
RJ
)
;
de
o
PSD
,
Antonio
Brito
(
BA
)
;
de
o
Solidariedade
,
Aureo
Ribeiro
(
RJ
)
;
de
o
União
Brasil
,
Elmar
Nascimento
(
BA
)
;
de
o
PRD
,
Fred
Costa
(
MG
)
;
de
o
PSB
,
Gervásio
Maia
(
PB
)
;
de
o
Republicanos
,
Hugo
Motta
(
PB
)
;
de
o
MDB
,
Isnaldo
Bulhões
(
AL
)
;
de
o
PV
,
Luciano
Amaral
(
AL
)
;
de
o
Avante
,
Luís
Tibé
(
MG
)
;
de
o
PP
,
Dr.
Luizinho
(
RJ
)
;
de
o
PT
,
Odair
Cunha
(
MG
)
;
de
o
Republicanos
,
Romero
Rodrigues
(
PB
)
.
O
documento
só
não
foi
assinado
por
as
líderes
de
o
Novo
,
Adriana
Ventura
(
SP
)
;
e
de
a
federação
PSOL-
Rede
,
Erika
Hilton
(
PSOL-SP
)
.
Mais
de
5
mil
indicações
A
o
todo
,
o
documento
englobava
10
emendas
aprovadas
por
comissões
permanentes
de
a
Casa
em
2023
,
a
fim
de
que
fossem
executadas
a
o
longo
de
este
ano
,
em
o
Orçamento
de
2024
.
Cada
emenda
foi
destinada
a
uma
ação
,
descrita
de
forma
ampla
,
sem
definição
clara
de
o
destinatário
final
de
o
dinheiro
.
Também
não
indicam
qual
parlamentar
sugeriu
a
emenda
.
Em
este
ano
,
já
com
o
Orçamento
aprovado
e
sendo
executado
,
os
presidentes
de
comissões
encaminharam
ofícios
a
ministérios
para
definir
,
de
forma
um
pouco
mais
detalhada
,
como
serão
divididos
os
montantes
,
quais
municípios
serão
beneficiados
e
onde
o
dinheiro
será
aplicado
.
Isso
significa
dizer
que
as
10
emendas
se
desdobram
em
uma
série
de
outras
ações
,
seguindo
as
indicações
encaminhadas
por
os
presidentes
de
os
colegiados
após
pedido
de
membros
de
as
comissões
.
A
o
todo
,
são
5.449
indicações
a
partir
de
as
emendas
aprovadas
anteriormente
.
O
bloqueio
determinado
por
Dino
sobre
as
emendas
de
comissão
definidas
para
2024
foi
revisto
em
o
início
de
este
mês
.
O
magistrado
decidiu
que
o
pagamento
de
os
recursos
indicados
por
comissões
de
o
Congresso
poderia
ser
retomado
,
desde
que
seguissem
alguns
critérios
.
O
principal
de
eles
é
indicar
,
de
forma
explícita
,
quem
é
o
padrinho
de
a
emenda
de
comissão
—
o
oposto
de
o
que
ocorria
até
então
,
já
que
os
colegiados
encaminhavam
ofícios
indicando
de
forma
coletiva
onde
os
recursos
deveriam
ser
aplicados
,
sem
individualização
.
Em
uma
tentativa
de
atender
a
a
determinação
de
o
STF
,
o
ofício
de
a
Câmara
diz
que
o
governo
federal
deveria
considerar
o
grupo
de
17
líderes
partidários
como
“
solicitantes
”
de
o
total
de
os
R$
4,2
bilhões
em
emendas
bloqueadas
.
O
argumento
de
a
Casa
é
de
que
o
ofício
"
ratifica
"
indicações
já
feitas
por
comissões
,
mas
que
não
atenderam
a
os
requisitos
de
transparência
definidos
por
Flávio
Dino
.
A
divergência
começa
justamente
em
este
ponto
.
Apesar
de
os
líderes
afirmarem
que
somente
foram
ratificadas
"
indicações
que
foram
previamente
encaminhadas
a
os
ministérios
por
as
comissões
"
,
uma
parte
significativa
de
os
recursos
descritos
em
o
ofício
sofreu
alteração
de
destinatário
.
A
o
todo
,
foram
119
novas
indicações
realizadas
em
o
último
ofício
,
que
totalizaram
R$
201
milhões
.
De
esse
total
,
37
%
de
as
emendas
foram
enviadas
para
o
estado
de
Alagoas
,
o
mesmo
de
o
presidente
de
a
Câmara
de
os
Deputados
,
em
um
valor
de
R$
74
milhões
.
A
o
STF
,
o
PSOL
afirma
que
a
medida
viola
as
regras
estabelecidas
por
decisões
anteriores
de
o
STF
.
Segundo
a
legenda
,
as
alterações
em
as
emendas
não
poderiam
ter
sido
feitas
sem
aprovação
de
as
respectivas
comissões
.
A
sigla
e
um
grupo
de
deputados
afirmam
que
os
colegiados
foram
impedidos
de
deliberar
sobre
as
emendas
em
razão
de
uma
decisão
tomada
por
Lira
,
em
o
mesmo
dia
de
o
envio
de
o
ofício
a
o
Planalto
,
de
cancelar
reuniões
de
os
colegiados
.
Em
manifestação
encaminhada
a
Flávio
Dino
,
a
Advocacia
de
a
Câmara
discordou
de
os
argumentos
contrários
a
o
ofício
de
as
emendas
.
O
órgão
,
que
representa
juridicamente
a
Casa
,
afirmou
que
as
decisões
anteriores
de
o
ministro
não
determinam
que
as
"
comissões
votem
as
indicações
de
RP8
[
o
código
de
as
emendas
de
comissão
]
até
o
exercício
de
2024
"
.
"
Basta
que
tenham
aprovado
suas
proposições
durante
a
elaboração
de
a
LOA
[
Lei
Orçamentária
Anual
]
–
o
que
ocorreu
,
conforme
os
recibos
–
e
desde
que
haja
a
identificação
de
um
solicitante
"
,
argumentou
.
"
Segundo
a
decisão
de
o
Tribunal
,
deve
se
apenas
observar
a
necessidade
de
um
solicitante
,
suprida
por
o
ofício
geral
de
os
senhores
líderes
"
,
prosseguiu
o
advogado
de
a
Câmara
,
Jules
Michelet
Pereira
Queiroz
e
Silva
.
A
Advocacia
de
a
Casa
também
declarou
a
o
Supremo
—
seguindo
a
linha
de
defesa
anunciada
por
Arthur
Lira
—
que
todo
o
procedimento
adotado
em
o
ofício
foi
chancelado
por
quatro
ministérios
,
além
de
a
Advocacia-Geral
de
a
União
e
de
a
Secretaria
de
Assuntos
Jurídicos
de
a
Casa
Civil
.
Senado
A
o
contrário
de
o
que
a
Câmara
de
os
Deputados
vem
enfrentando
com
as
emenda
de
comissões
,
o
Senado
não
tem
passado
por
o
mesmo
problema
.
Em
18
de
dezembro
,
a
Casa
também
enviou
para
o
Palácio
de
o
Planalto
sua
lista
de
emendas
a
a
serem
pagas
.
Interlocutores
de
o
presidente
de
a
Câmara
afirmam
que
Lira
tem
questionado
a
decisão
de
Dino
com
base
justamente
em
o
encaminhamento
semelhante
dado
por
os
senadores
.
Arthur
Lira
tem
afirmado
que
todo
o
procedimento
foi
acordado
em
reunião
com
a
presença
de
representantes
de
o
Planalto
e
de
o
presidente
de
o
Senado
.
A
o
todo
,
são
R$
358
milhões
divididos
em
307
indicações
de
emendas
de
comissões
compostas
por
senadores
.
Mas
,
diferente
de
a
Câmara
,
o
Senado
informou
que
os
líderes
partidários
são
os
padrinhos
de
cada
uma
de
as
indicações
.
Por
lá
,
o
líder
de
o
PSD
,
Omar
Aziz
(
PSD-AM
)
,
partido
de
o
presidente
de
o
Senado
,
Rodrigo
Pacheco
(
PSD-MG
)
,
foi
o
que
mais
teve
emendas
indicadas
.
A
o
todo
foram
R$
111
milhões
,
equivalente
a
31
%
de
todos
os
pedidos
.
Em
seguida
aparece
o
MDB
,
com
o
senador
Eduardo
Braga
(
MDB-AM
)
,
com
R$
72
milhões
.
Minas
,
o
estado
de
Pacheco
,
aparece
como
o
segundo
maior
beneficiado
,
com
67
emendas
que
totalizam
R$
44
milhões
.
O
primeiro
colocado
é
a
Paraíba
,
com
R$
47
milhões
indicados
.
Em
a
outra
ponta
,
o
Mato
Grosso
foi
o
estado
que
menos
teve
indicações
recebidas
,
apenas
uma
de
R$
600
mil
.
Ceará
e
o
Distrito
Federal
não
tiveram
qualquer
emenda
indicada
por
as
comissões
em
o
Senado
.