Camarotti : Lira empareda Lula sobre liberação de emendas

O ministro Flávio Dino , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , deu um prazo em a manhã de esta sexta-feira ( 27 ) a a Câmara de os Deputados para que a Casa responda " objetivamente " a uma série de questionamentos sobre a destinação de emendas de comissão .

O pagamento de essas emendas , que totalizam R$ 4,2 bilhões , está suspenso desde o último dia 23 por decisão de Dino , em resposta a um pedido de o PSOL .

Relembre : em decisões anteriores , o ministro de o STF já havia suspendido o pagamento de emendas por falta de transparência . Os recursos foram desbloqueados em o início de este mês , com uma série de regras e a aprovação de uma lei por o Congresso .

O impasse em torno de as emendas , que aumentou em esta semana , se arrasta desde o início de este semestre .

Emendas parlamentares são verbas previstas em o Orçamento de a União e que são pagas por o governo a deputados e senadores . Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios .

As emendas de comissão são parte de essas verbas . Por as regras atuais , cabe a cada comissão permanente de a Câmara e de o Senado chegar a um acordo sobre a indicação de esses valores , aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata .

Líderes tentaram destravar emendas

O novo capítulo de a disputa entre o Legislativo e o Judiciário teve início em o último dia 12 . Em essa data , o presidente de a Câmara de os Deputados , Arthur Lira ( PP -AL ) , informou , após um acordo entre os líderes , que nenhuma de as comissões funcionaria até o fim de dezembro , como forma de demonstrar compromisso de a Casa com a agenda econômica .

Em este mesmo dia , porém , uma “ conta ” chegou a o Palácio de o Planalto , totalizando 5.449 indicações para pagamento de emendas de comissões de a Câmara . O ofício , assinado por 17 lideranças partidárias de a Câmara , tinha como objetivo central destravar a execução de emendas de comissão bloqueadas por Flávio Dino em agosto de este ano .

Assinaram o documento os líderes :

de o governo em a Casa , José Guimarães ( PT -CE ) ; de o PSDB , Adolfo Viana ( BA ) ; de o PDT , Afonso Motta ( RS ) ; de o Cidadania , Alex Manente ( SP ) ; de o PL , Altineu Côrtes ( RJ ) ; de o PSD , Antonio Brito ( BA ) ; de o Solidariedade , Aureo Ribeiro ( RJ ) ; de o União Brasil , Elmar Nascimento ( BA ) ; de o PRD , Fred Costa ( MG ) ; de o PSB , Gervásio Maia ( PB ) ; de o Republicanos , Hugo Motta ( PB ) ; de o MDB , Isnaldo Bulhões ( AL ) ; de o PV , Luciano Amaral ( AL ) ; de o Avante , Luís Tibé ( MG ) ; de o PP , Dr. Luizinho ( RJ ) ; de o PT , Odair Cunha ( MG ) ; de o Republicanos , Romero Rodrigues ( PB ) .

O documento só não foi assinado por as líderes de o Novo , Adriana Ventura ( SP ) ; e de a federação PSOL- Rede , Erika Hilton ( PSOL-SP ) . Mais de 5 mil indicações

A o todo , o documento englobava 10 emendas aprovadas por comissões permanentes de a Casa em 2023 , a fim de que fossem executadas a o longo de este ano , em o Orçamento de 2024 .

Cada emenda foi destinada a uma ação , descrita de forma ampla , sem definição clara de o destinatário final de o dinheiro .

Também não indicam qual parlamentar sugeriu a emenda .

Em este ano , já com o Orçamento aprovado e sendo executado , os presidentes de comissões encaminharam ofícios a ministérios para definir , de forma um pouco mais detalhada , como serão divididos os montantes , quais municípios serão beneficiados e onde o dinheiro será aplicado . Isso significa dizer que as 10 emendas se desdobram em uma série de outras ações , seguindo as indicações encaminhadas por os presidentes de os colegiados após pedido de membros de as comissões .

A o todo , são 5.449 indicações a partir de as emendas aprovadas anteriormente .

O bloqueio determinado por Dino sobre as emendas de comissão definidas para 2024 foi revisto em o início de este mês . O magistrado decidiu que o pagamento de os recursos indicados por comissões de o Congresso poderia ser retomado , desde que seguissem alguns critérios . O principal de eles é indicar , de forma explícita , quem é o padrinho de a emenda de comissão — o oposto de o que ocorria até então , já que os colegiados encaminhavam ofícios indicando de forma coletiva onde os recursos deveriam ser aplicados , sem individualização .

Em uma tentativa de atender a a determinação de o STF , o ofício de a Câmara diz que o governo federal deveria considerar o grupo de 17 líderes partidários como “ solicitantes ” de o total de os R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas . O argumento de a Casa é de que o ofício " ratifica " indicações já feitas por comissões , mas que não atenderam a os requisitos de transparência definidos por Flávio Dino .

A divergência começa justamente em este ponto .

Apesar de os líderes afirmarem que somente foram ratificadas " indicações que foram previamente encaminhadas a os ministérios por as comissões " , uma parte significativa de os recursos descritos em o ofício sofreu alteração de destinatário .

A o todo , foram 119 novas indicações realizadas em o último ofício , que totalizaram R$ 201 milhões .

De esse total , 37 % de as emendas foram enviadas para o estado de Alagoas , o mesmo de o presidente de a Câmara de os Deputados , em um valor de R$ 74 milhões . A o STF , o PSOL afirma que a medida viola as regras estabelecidas por decisões anteriores de o STF .

Segundo a legenda , as alterações em as emendas não poderiam ter sido feitas sem aprovação de as respectivas comissões . A sigla e um grupo de deputados afirmam que os colegiados foram impedidos de deliberar sobre as emendas em razão de uma decisão tomada por Lira , em o mesmo dia de o envio de o ofício a o Planalto , de cancelar reuniões de os colegiados .

Em manifestação encaminhada a Flávio Dino , a Advocacia de a Câmara discordou de os argumentos contrários a o ofício de as emendas . O órgão , que representa juridicamente a Casa , afirmou que as decisões anteriores de o ministro não determinam que as " comissões votem as indicações de RP8 [ o código de as emendas de comissão ] até o exercício de 2024 " .

" Basta que tenham aprovado suas proposições durante a elaboração de a LOA [ Lei Orçamentária Anual ] – o que ocorreu , conforme os recibos – e desde que haja a identificação de um solicitante " , argumentou .

" Segundo a decisão de o Tribunal , deve se apenas observar a necessidade de um solicitante , suprida por o ofício geral de os senhores líderes " , prosseguiu o advogado de a Câmara , Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva .

A Advocacia de a Casa também declarou a o Supremo — seguindo a linha de defesa anunciada por Arthur Lira — que todo o procedimento adotado em o ofício foi chancelado por quatro ministérios , além de a Advocacia-Geral de a União e de a Secretaria de Assuntos Jurídicos de a Casa Civil .

Senado

A o contrário de o que a Câmara de os Deputados vem enfrentando com as emenda de comissões , o Senado não tem passado por o mesmo problema .

Em 18 de dezembro , a Casa também enviou para o Palácio de o Planalto sua lista de emendas a a serem pagas .

Interlocutores de o presidente de a Câmara afirmam que Lira tem questionado a decisão de Dino com base justamente em o encaminhamento semelhante dado por os senadores .

Arthur Lira tem afirmado que todo o procedimento foi acordado em reunião com a presença de representantes de o Planalto e de o presidente de o Senado . A o todo , são R$ 358 milhões divididos em 307 indicações de emendas de comissões compostas por senadores .

Mas , diferente de a Câmara , o Senado informou que os líderes partidários são os padrinhos de cada uma de as indicações .

Por lá , o líder de o PSD , Omar Aziz ( PSD-AM ) , partido de o presidente de o Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD-MG ) , foi o que mais teve emendas indicadas .

A o todo foram R$ 111 milhões , equivalente a 31 % de todos os pedidos . Em seguida aparece o MDB , com o senador Eduardo Braga ( MDB-AM ) , com R$ 72 milhões .

Minas , o estado de Pacheco , aparece como o segundo maior beneficiado , com 67 emendas que totalizam R$ 44 milhões . O primeiro colocado é a Paraíba , com R$ 47 milhões indicados . Em a outra ponta , o Mato Grosso foi o estado que menos teve indicações recebidas , apenas uma de R$ 600 mil .

Ceará e o Distrito Federal não tiveram qualquer emenda indicada por as comissões em o Senado .