A
Câmara
de
os
Deputados
enviou
a
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
em
a
madrugada
de
esta
sexta-feira
(
27
)
uma
série
de
informações
requisitadas
por
o
ministro
Flávio
Dino
sobre
a
legalidade
de
as
emendas
indicadas
por
as
comissões
parlamentares
de
a
Casa
.
Em
a
segunda
(
23
)
,
Dino
voltou
a
suspender
o
pagamento
de
essas
emendas
por
entender
que
as
indicações
não
estavam
obedecendo
os
novos
critérios
de
transparência
definidos
em
decisões
anteriores
.
Em
a
quinta
(
26
)
,
antes
de
o
envio
de
as
informações
a
o
STF
,
o
presidente
de
a
Câmara
,
Arthur
Lira
(
PP-AL
)
,
se
reuniu
com
o
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
e
,
depois
,
com
líderes
partidários
para
tentar
destravar
o
tema
.
Emendas
parlamentares
são
verbas
previstas
em
o
Orçamento
de
a
União
e
que
são
pagas
por
o
governo
a
deputados
e
senadores
.
Os
parlamentares
repassam
os
valores
para
obras
em
seus
estados
ou
municípios
.
Desde
agosto
,
Flávio
Dino
vem
restringindo
o
pagamento
de
essas
emendas
e
cobrando
que
Executivo
e
Legislativo
cheguem
a
um
modelo
mais
transparente
para
divulgar
o
detalhamento
de
esse
dinheiro
:
quem
indicou
,
onde
o
dinheiro
está
e
em
que
será
gasto
,
por
exemplo
.
Em
o
ofício
a
o
STF
,
a
Advocacia
de
a
Câmara
diz
:
que
"
não
procedem
os
argumentos
de
que
a
deliberação
de
as
emendas
de
comissão
é
oculta
ou
fantasiosa
,
já
que
está
detalhadamente
documentada
em
os
autos
,
com
publicação
ampla
em
a
internet
"
;
que
a
suspensão
de
o
funcionamento
de
as
comissões
entre
os
dias
12
e
20
de
dezembro
não
teve
relação
com
as
emendas
e
que
é
"
praxe
em
esta
Casa
,
quando
se
verifica
a
necessidade
de
apreciação
por
o
Plenário
de
matérias
urgentes
e
relevantes
para
o
País
"
;
que
os
líderes
partidários
,
a
o
confirmar
as
emendas
já
indicadas
por
as
comissões
,
se
basearam
"
em
entendimentos
uniformes
de
seis
consultorias
jurídicas
de
o
Poder
Executivo
"
–
e
,
por
isso
,
não
houve
desobediência
a
a
decisão
de
o
STF
.
"
Se
houve
em
o
mínimo
uma
compreensão
equivocada
de
a
determinação
de
o
Tribunal
,
é
lícito
concluir
que
há
espaço
interpretativo
para
tanto
,
visto
que
seis
órgãos
jurídicos
assim
entenderam
e
assim
orientaram
as
Casas
Legislativas
"
,
diz
a
Câmara
.
O
documento
diz
,
ainda
,
que
a
continuidade
de
a
suspensão
de
os
pagamentos
pode
"
causar
danos
e
riscos
de
descontinuidade
de
serviços
públicos
fundamentais
,
notadamente
em
a
saúde
"
.
Ministro
de
o
STF
Flávio
Dino
suspende
pagamento
de
mais
de
R$
4
bi
.
em
emendas
parlamentares
O
documento
enviado
a
o
STF
por
a
Câmara
repete
,
em
o
conteúdo
,
a
argumentação
que
Lira
havia
expressado
em
a
quinta
:
a
ideia
de
que
as
emendas
de
comissão
confirmadas
em
o
início
de
dezembro
estão
,
sim
,
de
acordo
com
a
legislação
atual
sobre
o
tema
.
Em
a
quinta
,
após
as
reuniões
com
Lula
e
com
líderes
,
Lira
já
havia
defendido
a
legalidade
de
os
repasses
.
"
Esperamos
que
em
o
fim
de
o
recesso
natalino
os
ministros
que
estão
retornando
possam
esclarecer
os
procedimentos
,
como
foram
feitos
e
tratados
,
fruto
de
aquela
reunião
em
uma
segunda
feira
com
o
presidente
Lula
,
quando
ele
teve
o
procedimento
medico
a
fazer
,
com
a
presença
de
o
presidente
de
o
Senado
,
ministros
,
e
foi
acertado
todo
procedimento
pra
liberação
orçamentária
de
2024
"
,
disse
Lira
.
O
impasse
atual
O
impasse
sobre
as
emendas
vem
desde
o
início
de
o
ano
.
Dino
já
havia
suspendido
o
pagamento
de
outras
modalidades
por
falta
de
transparência
.
O
pagamento
foi
liberado
em
o
início
de
o
mês
,
após
a
aprovação
de
a
lei
e
de
o
compromisso
de
o
Legislativo
e
de
o
Executivo
em
seguir
as
determinações
de
transparência
.
A
nova
decisão
de
Dino
foi
uma
resposta
a
um
pedido
de
o
PSOL
,
que
apontou
irregularidades
em
a
destinação
de
R$
4,2
bilhões
em
emendas
de
comissão
.
Lira
disse
que
espera
que
,
após
o
recesso
de
Natal
,
o
STF
analise
os
argumentos
de
a
Câmara
e
retome
os
pagamentos
.
"
Todos
os
atos
foram
feitos
em
acordo
com
o
Executivo
e
o
Legislativo
e
obedecendo
a
os
tramites
de
o
poder
Judiciário
.
Tudo
foi
submetido
a
a
SAJ
[
Secretaria
de
Assuntos
Jurídicos
de
a
Presidência
de
a
República
]
e
a
os
ministérios
.
Esperamos
que
,
em
o
fim
de
o
recesso
natalino
todos
possam
esclarecer
e
peticionaremos
amanhã
[
sexta
]
de
manhã
pra
que
o
ministro
relator
possa
ter
todas
informações
pedidas
"
,
afirmou
o
presidente
de
a
Câmara
.
O
que
argumentou
o
PSOL
O
documento
que
pediu
a
liberação
de
as
emendas
—
agora
suspensas
por
Dino
—
foi
enviado
em
o
dia
12
de
dezembro
a
o
Palácio
de
o
Planalto
por
Lira
e
assinado
por
17
líderes
de
partidos
em
a
Casa
.
Em
o
mesmo
dia
,
Lira
cancelou
todas
as
sessões
de
comissões
que
estavam
marcadas
até
20
de
dezembro
,
último
dia
de
trabalho
em
a
Câmara
em
2025
.
A
decisão
de
o
parlamentar
citou
“
a
necessidade
de
o
Plenário
de
a
Câmara
de
os
Deputados
discutir
e
votar
proposições
de
relevante
interesse
nacional
”
.
Em
aquela
semana
,
o
Congresso
deixou
de
lado
pautas
caras
a
o
governo
e
se
debruçou
sobre
projetos
voltados
para
a
segurança
pública
,
encabeçados
por
parlamentares
ligados
a
forças
de
segurança
,
a
favor
de
o
armamento
e
de
oposição
a
o
governo
.
Após
a
liberação
de
as
emendas
,
os
deputados
fizeram
um
esforço
concentrado
e
votaram
a
regulamentação
de
a
reforma
tributária
e
o
pacote
de
cortes
de
gastos
.
Com
a
decisão
de
Lira
,
os
colegiados
temáticos
de
a
Câmara
não
puderam
deliberar
sobre
o
destino
de
as
emendas
de
comissão
.
Segundo
a
ação
de
o
PSOL
,
a
medida
impediu
o
registro
de
a
ata
ou
deliberação
formal
de
5,4
mil
indicações
de
emenda
em
um
total
de
R$
4,2
bilhões
.
A
o
STF
,
o
partido
afirmou
que
parte
de
essas
emendas
teve
novas
indicações
de
destinos
em
favor
de
Alagoas
,
estado
de
Lira
,
o
que
o
PSOL
apontou
como
ilegal
.
O
governo
federal
,
por
meio
de
a
Casa
Civil
,
não
viu
irregularidades
e
autorizou
o
repasse
.