Representação em frases

Câmara envia argumentos ao STF e diz que cumpriu regras atuais ao destinar emendas de comissão

IDTEJ_0818
LínguaPortuguês brasileiro
FonteG1
Linkhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/27/emendas-camara-envia-argumentos-ao-stf-e-diz-que-cumpriu-regras-atuais-ao-destinar-recursos.ghtml
TítuloCâmara envia argumentos ao STF e diz que cumpriu regras atuais ao destinar emendas de comissão
SubtítuloNa segunda, ministro Flávio Dino voltou a suspender emendas de comissão por falta de transparência nos repasses. Na quinta, Lira se reuniu com Lula e líderes para buscar saída.
Ano2024
CorpusTEJ
DomínioJornalístico
TemaPolítica
PropósitoNoticiar


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A Câmara de os Deputados enviou a o Supremo Tribunal Federal ( STF ) em a madrugada de esta sexta-feira ( 27 ) uma série de informações requisitadas por o ministro Flávio Dino sobre a legalidade de as emendas indicadas por as comissões parlamentares de a Casa .
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Em a segunda ( 23 ) , Dino voltou a suspender o pagamento de essas emendas por entender que as indicações não estavam obedecendo os novos critérios de transparência definidos em decisões anteriores .
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Em a quinta ( 26 ) , antes de o envio de as informações a o STF , o presidente de a Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ) , se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva e , depois , com líderes partidários para tentar destravar o tema .
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Emendas parlamentares são verbas previstas em o Orçamento de a União e que são pagas por o governo a deputados e senadores .
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Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios .
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Desde agosto , Flávio Dino vem restringindo o pagamento de essas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento de esse dinheiro : quem indicou , onde o dinheiro está e em que será gasto , por exemplo .
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Em o ofício a o STF , a Advocacia de a Câmara diz :
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que " não procedem os argumentos de que a deliberação de as emendas de comissão é oculta ou fantasiosa , que está detalhadamente documentada em os autos , com publicação ampla em a internet " ; que a suspensão de o funcionamento de as comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro não teve relação com as emendas e que é " praxe em esta Casa , quando se verifica a necessidade de apreciação por o Plenário de matérias urgentes e relevantes para o País " ; que os líderes partidários , a o confirmar as emendas indicadas por as comissões , se basearam " em entendimentos uniformes de seis consultorias jurídicas de o Poder Executivo " e , por isso , não houve desobediência a a decisão de o STF .
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" Se houve em o mínimo uma compreensão equivocada de a determinação de o Tribunal , é lícito concluir que espaço interpretativo para tanto , visto que seis órgãos jurídicos assim entenderam e assim orientaram as Casas Legislativas " , diz a Câmara .
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O documento diz , ainda , que a continuidade de a suspensão de os pagamentos pode " causar danos e riscos de descontinuidade de serviços públicos fundamentais , notadamente em a saúde " .
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Ministro de o STF Flávio Dino suspende pagamento de mais de R$ 4 bi . em emendas parlamentares
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O documento enviado a o STF por a Câmara repete , em o conteúdo , a argumentação que Lira havia expressado em a quinta : a ideia de que as emendas de comissão confirmadas em o início de dezembro estão , sim , de acordo com a legislação atual sobre o tema .
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Em a quinta , após as reuniões com Lula e com líderes , Lira havia defendido a legalidade de os repasses .
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" Esperamos que em o fim de o recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos , como foram feitos e tratados , fruto de aquela reunião em uma segunda feira com o presidente Lula , quando ele teve o procedimento medico a fazer , com a presença de o presidente de o Senado , ministros , e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024 " , disse Lira .
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O impasse atual
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O impasse sobre as emendas vem desde o início de o ano .
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Dino havia suspendido o pagamento de outras modalidades por falta de transparência .
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O pagamento foi liberado em o início de o mês , após a aprovação de a lei e de o compromisso de o Legislativo e de o Executivo em seguir as determinações de transparência .
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A nova decisão de Dino foi uma resposta a um pedido de o PSOL , que apontou irregularidades em a destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão .
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Lira disse que espera que , após o recesso de Natal , o STF analise os argumentos de a Câmara e retome os pagamentos .
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" Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo a os tramites de o poder Judiciário .
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Tudo foi submetido a a SAJ [ Secretaria de Assuntos Jurídicos de a Presidência de a República ] e a os ministérios .
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Esperamos que , em o fim de o recesso natalino todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [ sexta ] de manhã pra que o ministro relator possa ter todas informações pedidas " , afirmou o presidente de a Câmara .
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O que argumentou o PSOL
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O documento que pediu a liberação de as emendas agora suspensas por Dino foi enviado em o dia 12 de dezembro a o Palácio de o Planalto por Lira e assinado por 17 líderes de partidos em a Casa .
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Em o mesmo dia , Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro , último dia de trabalho em a Câmara em 2025 .
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A decisão de o parlamentar citou a necessidade de o Plenário de a Câmara de os Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional .
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Em aquela semana , o Congresso deixou de lado pautas caras a o governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública , encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança , a favor de o armamento e de oposição a o governo .
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Após a liberação de as emendas , os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação de a reforma tributária e o pacote de cortes de gastos .
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Com a decisão de Lira , os colegiados temáticos de a Câmara não puderam deliberar sobre o destino de as emendas de comissão .
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Segundo a ação de o PSOL , a medida impediu o registro de a ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões .
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A o STF , o partido afirmou que parte de essas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas , estado de Lira , o que o PSOL apontou como ilegal .
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O governo federal , por meio de a Casa Civil , não viu irregularidades e autorizou o repasse .

Representação em texto