Uma
auditoria
em
transferências
de
recursos
federais
para
as
chamadas
Organizações
de
a
Sociedade
Civil
(
OSC
)
encontrou
dezenas
de
milhões
de
reais
em
parcerias
feitas
com
organizações
dirigidas
por
parentes
de
parlamentares
e
funcionários
de
o
governo
federal
,
além
de
indícios
de
direcionamento
em
a
contratação
de
fornecedores
e
de
pessoal
.
O
relatório
,
tornado
público
por
a
Controladoria-Geral
de
a
União
(
CGU
)
esta
semana
,
também
mostra
que
praticamente
todas
as
parcerias
foram
feitas
sem
chamamento
público
,
e
que
um
terço
de
as
organizações
que
receberam
recursos
federais
sequer
tinham
funcionários
registrados
a
a
época
de
as
parcerias
.
Os
auditores
analisaram
os
documentos
de
quase
11
mil
parcerias
firmadas
entre
2017
e
2022
,
envolvendo
transferências
de
R$
13,34
bilhões
.
"
É
certo
que
a
maior
parte
de
as
OSCs
são
instituições
sérias
e
que
prestam
serviços
relevantes
a
a
sociedade
.
Em
o
entanto
,
é
imprescindível
abordar
as
fragilidades
existentes
em
a
legislação
e
aprimorar
a
capacidade
de
monitoramento
e
controle
de
os
órgãos
concedentes
,
a
fim
de
evitar
que
situações
de
ilegalidade
e
imoralidade
como
as
aqui
identificadas
continuem
prejudicando
a
reputação
de
essa
política
tão
cara
a
a
sociedade
brasileira
"
,
diz
o
relatório
.
R$
73,7
milhões
para
OSCs
de
parentes
Uma
de
as
descobertas
de
a
auditoria
envolveu
o
envio
de
dinheiro
para
organizações
dirigidas
por
parentes
de
parlamentares
ou
de
funcionários
de
o
governo
federal
.
Os
auditores
descobriram
que
,
entre
2017
e
2022
,
foram
firmadas
130
parcerias
em
estas
condições
,
que
receberam
juntas
R$
73,7
milhões
.
De
estas
,
23
–
que
somaram
R$
18,5
milhões
–
foram
realizadas
com
OSCs
que
tinham
parentes
de
até
segundo
grau
de
parlamentares
ou
funcionários
públicos
federais
,
o
que
é
proibido
por
lei
.
"
Verificaram
se
fragilidades
em
o
processo
de
transferências
que
podem
contribuir
para
essa
constatação
,
tais
como
a
não
publicação
de
documentos
de
habilitação
em
o
Transferegov.br
em
alguns
casos
,
bem
como
a
inexistência
de
ferramenta
tecnológica
disponível
a
os
órgãos
concedentes
para
identificação
de
as
relações
de
parentesco
,
de
tal
forma
que
a
verificação
de
o
requisito
se
baseia
em
declaração
de
a
própria
entidade
proponente
"
,
diz
o
documento
.
'
Meio
de
obtenção
de
lucro
'
O
relatório
lembra
que
não
há
obrigação
de
licitação
para
contratação
de
fornecedores
por
as
OSCs
,
mas
que
"
quando
essas
organizações
estão
em
parceria
com
o
poder
público
,
elas
devem
observar
os
princípios
constitucionais
de
a
impessoalidade
e
de
a
moralidade
.
"
A
Constituição
Federal
prevê
que
a
atuação
de
a
administração
pública
deve
ser
impessoal
e
genérica
,
priorizando
o
bem
coletivo
,
sem
levar
em
consideração
interesses
pessoais
ou
de
terceiros
.
Em
este
sentido
,
os
auditores
verificaram
que
em
420
parcerias
ocorreram
984
indícios
de
favorecimento
,
sendo
:
658
contratações
de
empresa
de
diretor
de
a
entidade
parceira
,
somando
R$
36,7
milhões
;
254
contratações
de
empresa
de
familiar
de
o
gestor
de
a
entidade
parceira
,
somando
R$
30
milhões
;
10
contratações
de
empresas
de
parlamentar
,
somando
R$
85
mil
;
56
contratações
de
empresas
de
familiar
de
parlamentar
,
somando
R$
5,58
milhões
;
6
contratações
de
empresas
de
familiar
de
a
autoridade
concedente
,
somando
R$
53,1
mil
.
Em
um
de
os
casos
identificados
por
os
auditores
,
a
entidade
contratou
para
uma
obra
de
R$
4,1
milhões
a
construtora
de
um
de
os
dirigentes
de
a
OSC
.
Em
outro
,
uma
empresa
pertencente
a
um
de
os
diretores
de
uma
entidade
recebeu
R$
2,7
milhões
para
"
assessoria
em
prestação
de
contas
"
de
por
o
menos
três
convênios
com
a
mesma
entidade
.
"
Pode
se
verificar
que
alguns
instrumentos
de
parceria
,
em
especial
de
a
modalidade
termo
de
fomento
,
foram
utilizados
não
para
apoiar
iniciativas
de
as
organizações
,
mas
sim
como
meio
de
obtenção
de
lucro
por
a
contratação
de
empresas
de
familiares
ou
de
o
próprio
dirigente
de
a
entidade
.
Essas
parcerias
desvirtuam
se
de
o
fim
para
o
qual
foram
celebradas
,
e
ocasionam
danos
a
a
imagem
de
a
política
de
transferências
para
OSCs
"
,
diz
o
relatório
.
O
documento
também
faz
críticas
a
o
fato
de
que
96,5
%
de
as
parcerias
foram
realizadas
sem
chamamento
público
,
ou
seja
,
sem
a
possibilidade
de
que
outras
entidades
possam
disputar
os
recursos
para
realizar
as
ações
.
O
procedimento
não
é
obrigatório
para
todos
os
tipos
de
contratos
firmados
em
estas
situações
,
mas
os
auditores
lembram
que
"
o
chamamento
público
contribui
para
a
escolha
de
a
organização
mais
capacitada
para
a
execução
de
o
objeto
,
bem
como
para
que
sejam
observados
os
princípios
de
a
impessoalidade
,
de
a
moralidade
e
de
a
economicidade
.
"
Prefeitura
suspende
fiscalização
de
Organizações
Sociais
que
administram
equipamentos
de
saúde
e
reduz
metas
de
atendimento
Um
terço
sem
funcionários
e
contratação
de
parentes
A
CGU
identificou
que
pouco
mais
de
um
terço
,
ou
35,7
%
,
de
as
entidades
não
possuía
nenhum
funcionário
registrado
a
a
época
de
as
parcerias
.
Em
o
mesmo
período
,
estas
1.139
entidades
receberam
R$
900,3
milhões
em
recursos
federais
.
Em
um
de
os
casos
destacados
em
o
relatório
,
uma
organização
social
firmou
16
parcerias
em
o
período
analisado
,
mas
não
teve
nenhum
funcionário
em
este
período
.
Segundo
a
CGU
,
em
geral
estes
casos
envolvem
contratações
de
funcionários
temporários
e
bolsistas
ou
subcontratações
–
que
são
irregulares
em
alguns
tipos
específicos
de
parcerias
.
"
Isso
demonstra
que
,
em
alguns
casos
,
as
organizações
não
são
escolhidas
propriamente
por
a
sua
capacidade
de
executar
o
objeto
,
mas
por
conseguir
reunir
os
meios
para
essa
execução
"
,
diz
o
documento
.
Outro
problema
encontrado
por
a
auditoria
envolvendo
funcionários
é
a
contratação
de
parentes
de
dirigentes
de
as
próprias
entidades
ou
,
novamente
,
de
parlamentares
.
Os
auditores
encontraram
,
em
o
entanto
,
36
contratações
de
parentes
em
diferentes
graus
de
parlamentares
federais
e
,
principalmente
,
1.140
contratações
de
os
próprios
dirigentes
de
as
OSCs
.
Estes
últimos
casos
envolveram
os
pagamentos
de
R$
32,4
milhões
para
gestores
de
as
entidades
e
,
em
73
%
de
estes
casos
,
não
houve
processo
seletivo
ou
sequer
registro
de
outros
candidatos
para
as
vagas
.
A
CGU
alertou
para
o
fato
de
que
este
tipo
de
problema
aumentou
a
o
longo
de
os
anos
–
se
159
de
os
casos
ocorreram
em
2017
,
em
2021
chegaram
a
a
316
.
"
A
ocorrência
de
esse
tipo
de
pagamento
em
o
âmbito
de
uma
parceria
tem
potencial
para
aumentar
o
seu
risco
,
exigindo
um
monitoramento
criterioso
por
parte
de
o
gestor
público
concedente
"
,
diz
o
texto
.
Falta
de
avaliação
Além
de
os
problemas
em
a
realização
de
as
parcerias
e
contratações
de
as
entidades
,
a
CGU
identificou
também
falhas
em
a
avaliação
de
os
programas
realizados
por
as
organizações
sociais
.
Os
auditores
analisaram
uma
amostra
de
as
parcerias
para
verificar
a
existência
de
documentos
básicos
sobre
o
cumprimento
de
os
contratos
e
alcance
de
os
objetivos
de
as
parcerias
.
Resultado
:
em
todos
os
casos
foi
identificada
alguma
falha
envolvendo
documentos
previstos
em
lei
.
De
os
48
contratos
,
32
não
tinham
o
chamado
relatório
de
acompanhamento
e
fiscalização
.
Já
44
não
tinham
a
chamada
pesquisa
de
satisfação
–
realizada
com
os
beneficiários
de
os
programas
;
E
43
não
tinham
qualquer
comprovação
de
realização
de
visitas
a
o
local
de
as
ações
por
os
fiscais
para
acompanhamento
de
os
trabalhos
.
Recomendações
As
descobertas
levaram
a
CGU
a
fazer
diversas
recomendações
a
o
governo
federal
em
o
tema
.
Uma
de
elas
é
a
integração
de
os
sistemas
de
o
governo
usados
por
a
própria
CGU
para
identificar
os
problemas
,
por
exemplo
,
de
modo
a
impedir
contratações
irregulares
.
Os
auditores
também
recomendaram
que
o
governo
reavalie
as
normas
sobre
uso
de
chamamentos
públicos
e
inclua
regras
mais
específicas
sobre
a
"
qualificação
técnica
e
de
a
capacidade
operacional
de
as
organizações
"
com
as
quais
sejam
firmadas
as
parcerias
.
"
Espera
se
que
,
por
meio
de
o
atendimento
de
essas
recomendações
,
haja
o
aprimoramento
de
a
política
de
transferência
de
recursos
públicos
para
as
entidades
privadas
sem
fins
lucrativos
,
tornando
a
mais
transparente
e
alinhada
a
os
interesses
de
a
sociedade
"
,
conclui
a
CGU
.