Uma auditoria em transferências de recursos federais para as chamadas Organizações de a Sociedade Civil ( OSC ) encontrou dezenas de milhões de reais em parcerias feitas com organizações dirigidas por parentes de parlamentares e funcionários de o governo federal , além de indícios de direcionamento em a contratação de fornecedores e de pessoal .

O relatório , tornado público por a Controladoria-Geral de a União ( CGU ) esta semana , também mostra que praticamente todas as parcerias foram feitas sem chamamento público , e que um terço de as organizações que receberam recursos federais sequer tinham funcionários registrados a a época de as parcerias .

Os auditores analisaram os documentos de quase 11 mil parcerias firmadas entre 2017 e 2022 , envolvendo transferências de R$ 13,34 bilhões .

" É certo que a maior parte de as OSCs são instituições sérias e que prestam serviços relevantes a a sociedade . Em o entanto , é imprescindível abordar as fragilidades existentes em a legislação e aprimorar a capacidade de monitoramento e controle de os órgãos concedentes , a fim de evitar que situações de ilegalidade e imoralidade como as aqui identificadas continuem prejudicando a reputação de essa política tão cara a a sociedade brasileira " , diz o relatório .

R$ 73,7 milhões para OSCs de parentes

Uma de as descobertas de a auditoria envolveu o envio de dinheiro para organizações dirigidas por parentes de parlamentares ou de funcionários de o governo federal .

Os auditores descobriram que , entre 2017 e 2022 , foram firmadas 130 parcerias em estas condições , que receberam juntas R$ 73,7 milhões .

De estas , 23 – que somaram R$ 18,5 milhões – foram realizadas com OSCs que tinham parentes de até segundo grau de parlamentares ou funcionários públicos federais , o que é proibido por lei .

" Verificaram se fragilidades em o processo de transferências que podem contribuir para essa constatação , tais como a não publicação de documentos de habilitação em o Transferegov.br em alguns casos , bem como a inexistência de ferramenta tecnológica disponível a os órgãos concedentes para identificação de as relações de parentesco , de tal forma que a verificação de o requisito se baseia em declaração de a própria entidade proponente " , diz o documento .

' Meio de obtenção de lucro '

O relatório lembra que não há obrigação de licitação para contratação de fornecedores por as OSCs , mas que " quando essas organizações estão em parceria com o poder público , elas devem observar os princípios constitucionais de a impessoalidade e de a moralidade . "

A Constituição Federal prevê que a atuação de a administração pública deve ser impessoal e genérica , priorizando o bem coletivo , sem levar em consideração interesses pessoais ou de terceiros .

Em este sentido , os auditores verificaram que em 420 parcerias ocorreram 984 indícios de favorecimento , sendo :

658 contratações de empresa de diretor de a entidade parceira , somando R$ 36,7 milhões ; 254 contratações de empresa de familiar de o gestor de a entidade parceira , somando R$ 30 milhões ; 10 contratações de empresas de parlamentar , somando R$ 85 mil ; 56 contratações de empresas de familiar de parlamentar , somando R$ 5,58 milhões ; 6 contratações de empresas de familiar de a autoridade concedente , somando R$ 53,1 mil .

Em um de os casos identificados por os auditores , a entidade contratou para uma obra de R$ 4,1 milhões a construtora de um de os dirigentes de a OSC .

Em outro , uma empresa pertencente a um de os diretores de uma entidade recebeu R$ 2,7 milhões para " assessoria em prestação de contas " de por o menos três convênios com a mesma entidade .

" Pode se verificar que alguns instrumentos de parceria , em especial de a modalidade termo de fomento , foram utilizados não para apoiar iniciativas de as organizações , mas sim como meio de obtenção de lucro por a contratação de empresas de familiares ou de o próprio dirigente de a entidade . Essas parcerias desvirtuam se de o fim para o qual foram celebradas , e ocasionam danos a a imagem de a política de transferências para OSCs " , diz o relatório .

O documento também faz críticas a o fato de que 96,5 % de as parcerias foram realizadas sem chamamento público , ou seja , sem a possibilidade de que outras entidades possam disputar os recursos para realizar as ações .

O procedimento não é obrigatório para todos os tipos de contratos firmados em estas situações , mas os auditores lembram que " o chamamento público contribui para a escolha de a organização mais capacitada para a execução de o objeto , bem como para que sejam observados os princípios de a impessoalidade , de a moralidade e de a economicidade .

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Um terço sem funcionários e contratação de parentes A CGU identificou que pouco mais de um terço , ou 35,7 % , de as entidades não possuía nenhum funcionário registrado a a época de as parcerias . Em o mesmo período , estas 1.139 entidades receberam R$ 900,3 milhões em recursos federais .

Em um de os casos destacados em o relatório , uma organização social firmou 16 parcerias em o período analisado , mas não teve nenhum funcionário em este período .

Segundo a CGU , em geral estes casos envolvem contratações de funcionários temporários e bolsistas ou subcontratações – que são irregulares em alguns tipos específicos de parcerias .

" Isso demonstra que , em alguns casos , as organizações não são escolhidas propriamente por a sua capacidade de executar o objeto , mas por conseguir reunir os meios para essa execução " , diz o documento .

Outro problema encontrado por a auditoria envolvendo funcionários é a contratação de parentes de dirigentes de as próprias entidades ou , novamente , de parlamentares .

Os auditores encontraram , em o entanto , 36 contratações de parentes em diferentes graus de parlamentares federais e , principalmente , 1.140 contratações de os próprios dirigentes de as OSCs . Estes últimos casos envolveram os pagamentos de R$ 32,4 milhões para gestores de as entidades e , em 73 % de estes casos , não houve processo seletivo ou sequer registro de outros candidatos para as vagas . A CGU alertou para o fato de que este tipo de problema aumentou a o longo de os anos – se 159 de os casos ocorreram em 2017 , em 2021 chegaram a a 316 .

" A ocorrência de esse tipo de pagamento em o âmbito de uma parceria tem potencial para aumentar o seu risco , exigindo um monitoramento criterioso por parte de o gestor público concedente " , diz o texto .

Falta de avaliação

Além de os problemas em a realização de as parcerias e contratações de as entidades , a CGU identificou também falhas em a avaliação de os programas realizados por as organizações sociais .

Os auditores analisaram uma amostra de as parcerias para verificar a existência de documentos básicos sobre o cumprimento de os contratos e alcance de os objetivos de as parcerias .

Resultado : em todos os casos foi identificada alguma falha envolvendo documentos previstos em lei . De os 48 contratos , 32 não tinham o chamado relatório de acompanhamento e fiscalização .

Já 44 não tinham a chamada pesquisa de satisfação – realizada com os beneficiários de os programas ; E 43 não tinham qualquer comprovação de realização de visitas a o local de as ações por os fiscais para acompanhamento de os trabalhos .

Recomendações

As descobertas levaram a CGU a fazer diversas recomendações a o governo federal em o tema . Uma de elas é a integração de os sistemas de o governo usados por a própria CGU para identificar os problemas , por exemplo , de modo a impedir contratações irregulares .

Os auditores também recomendaram que o governo reavalie as normas sobre uso de chamamentos públicos e inclua regras mais específicas sobre a " qualificação técnica e de a capacidade operacional de as organizações " com as quais sejam firmadas as parcerias .

" Espera se que , por meio de o atendimento de essas recomendações , haja o aprimoramento de a política de transferência de recursos públicos para as entidades privadas sem fins lucrativos , tornando a mais transparente e alinhada a os interesses de a sociedade " , conclui a CGU .