A
20ª
Vara
Federal
Cível
de
a
Seção
Judiciária
de
o
Distrito
Federal
suspendeu
em
esta
terça-feira
(
24
)
,
de
forma
provisória
,
uma
resolução
de
o
Conselho
Nacional
de
os
Direitos
de
a
Criança
e
de
o
Adolescente
(
Conanda
)
que
trazia
orientações
sobre
o
aborto
legal
para
crianças
e
adolescentes
vítimas
de
violência
sexual
.
A
resolução
suspensa
,
que
havia
sido
aprovada
em
esta
segunda-feira
(
23
)
,
estabelecia
diretrizes
para
o
atendimento
humanizado
e
especializado
de
crianças
e
adolescentes
com
direito
a
o
aborto
legal
.
A
decisão
,
de
o
juiz
federal
Leonardo
Tocchetto
Pauperio
,
atendeu
a
uma
ação
apresentada
por
a
senadora
Damares
Alves
(
Republicanos-DF
)
.
Em
a
decisão
,
o
magistrado
afirma
que
a
resolução
"
poderia
produzir
efeitos
jurídicos
imediatos
,
podendo
comprometer
o
resultado
útil
de
o
processo
,
caso
a
ilegalidade
apontada
seja
confirmada
"
.
"
Não
entendo
razoável
colocar
em
risco
uma
infinidade
de
menores
gestantes
vítimas
de
violência
sexual
,
mormente
em
essa
época
de
o
ano
,
sem
que
haja
a
ampla
deliberação
de
tão
relevante
política
pública
,
que
,
reforço
,
foi
aparentemente
tolhida
com
a
negativa
de
o
pedido
de
vistas
por
o
Conselheiro
representante
de
a
Casa
Civil
de
a
Presidência
de
a
República
"
,
afirma
o
magistrado
.
Entenda
Em
a
votação
realizada
em
esta
segunda
,
o
Conanda
aprovou
resolução
que
visa
garantir
o
acesso
a
o
aborto
legal
em
casos
previstos
por
a
legislação
brasileira
.
Ainda
faltava
o
documento
ser
publicado
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
por
o
Ministério
de
os
Direitos
Humanos
.
A
resolução
,
agora
suspensa
,
não
tem
peso
de
lei
.
O
conjunto
de
diretrizes
buscava
orientar
a
tomada
de
decisões
relacionadas
a
casos
de
violência
sexual
.
Em
a
votação
de
a
resolução
,
o
governo
pediu
mais
tempo
para
analisar
a
resolução
,
mas
saiu
derrotado
,
e
os
13
representantes
de
o
governo
em
o
conselho
votaram
contra
a
medida
.
Inicialmente
,
o
governo
colaborava
ativamente
em
a
elaboração
de
a
resolução
.
Porém
,
depois
que
o
tema
ganhou
repercussão
pública
e
gerou
pressões
políticas
contrárias
a
a
medida
,
o
governo
recuou
.
De
aí
em
diante
,
partiu
uma
orientação
de
o
governo
para
todos
os
ministérios
rejeitarem
a
proposta
.
Ana
Flor
: