Representação em frases

Justiça suspende resolução de conselho sobre aborto legal para crianças e adolescentes

ID	TEJ_0803
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/24/justica-suspende-resolucao-de-conselho-sobre-aborto-legal-para-criancas-e-adolescentes.ghtml
Título	Justiça suspende resolução de conselho sobre aborto legal para crianças e adolescentes
Subtítulo	Nesta segunda, o Conanda aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e especializado de crianças e adolescentes com direito ao aborto legal. A medida atende a uma ação apresentado pela senadora Damares Alves.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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A 20ª Vara Federal Cível de a Seção Judiciária de o Distrito Federal suspendeu em esta terça-feira ( 24 ) , de forma provisória , uma resolução de o Conselho Nacional de os Direitos de a Criança e de o Adolescente ( Conanda ) que trazia orientações sobre o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual .

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A resolução suspensa , que havia sido aprovada em esta segunda-feira ( 23 ) , estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e especializado de crianças e adolescentes com direito a o aborto legal .

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A decisão , de o juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio , atendeu a uma ação apresentada por a senadora Damares Alves ( Republicanos-DF ) .

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Em a decisão , o magistrado afirma que a resolução " poderia produzir efeitos jurídicos imediatos , podendo comprometer o resultado útil de o processo , caso a ilegalidade apontada seja confirmada " .

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" Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual , mormente em essa época de o ano , sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública , que , reforço , foi aparentemente tolhida com a negativa de o pedido de vistas por o Conselheiro representante de a Casa Civil de a Presidência de a República " , afirma o magistrado .

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~~Entenda~~

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Em a votação realizada em esta segunda , o Conanda aprovou resolução que visa garantir o acesso a o aborto legal em casos previstos por a legislação brasileira .

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Ainda faltava o documento ser publicado em o " Diário Oficial de a União " por o Ministério de os Direitos Humanos .

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~~A resolução , agora suspensa , não tem peso de lei .~~

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O conjunto de diretrizes buscava orientar a tomada de decisões relacionadas a casos de violência sexual .

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Em a votação de a resolução , o governo pediu mais tempo para analisar a resolução , mas saiu derrotado , e os 13 representantes de o governo em o conselho votaram contra a medida .

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Inicialmente , o governo colaborava ativamente em a elaboração de a resolução .

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Porém , depois que o tema ganhou repercussão pública e gerou pressões políticas contrárias a a medida , o governo recuou .

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De aí em diante , partiu uma orientação de o governo para todos os ministérios rejeitarem a proposta .

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~~Ana Flor :~~

Representação em texto