O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sancionou
,
com
vetos
,
a
lei
que
regulamenta
o
mercado
de
apostas
esportivas
online
em
o
Brasil
,
as
chamadas
bets
.
A
sanção
foi
publicada
em
edição
extra
de
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
em
este
sábado
(
30
)
.
A
lei
sancionada
tributa
empresas
e
apostadores
,
bem
como
estabelece
regras
para
a
exploração
de
as
apostas
e
define
a
distribuição
de
os
recursos
arrecadados
por
o
governo
com
a
atividade
.
Aprovada
por
a
Câmara
de
os
Deputados
em
o
dia
21
de
dezembro
(
relembre
em
o
vídeo
abaixo
)
,
a
lei
é
uma
de
as
medidas
defendidas
por
a
equipe
econômica
de
o
governo
para
elevar
a
arrecadação
federal
.
Segundo
cálculos
iniciais
de
o
Executivo
,
a
tributação
de
jogos
e
apostas
virtuais
deve
destinar
a
os
cofres
públicos
por
o
menos
R$
10
bilhões
(
veja
aqui
como
será
a
partilha
de
os
recursos
)
.
Câmara
aprova
texto
que
regulamenta
mercado
de
apostas
esportivas
online
Vetos
A
o
sancionar
a
lei
,
o
presidente
Lula
vetou
o
trecho
que
previa
que
prêmios
de
até
R$
2.112
(
primeira
faixa
de
a
tabela
de
o
Imposto
de
Renda
de
Pessoa
Física
)
ficariam
livres
de
tributação
.
O
veto
foi
recomendado
por
o
Ministério
de
a
Fazenda
.
Em
a
justificativa
encaminhada
a
o
Congresso
,
o
governo
afirmou
que
a
manutenção
de
esse
trecho
feriria
a
"
isonomia
tributária
"
.
"
Ensejaria
uma
tributação
de
imposto
de
renda
distinta
de
aquela
verificada
em
outras
modalidades
lotéricas
,
havendo
assim
distinção
de
conduta
tributária
"
,
argumentou
o
Executivo
.
Com
o
veto
,
incidirá
Imposto
de
Renda
,
de
alíquota
de
15
%
,
sobre
os
ganhos
de
apostadores
.
Já
para
as
empresas
,
a
taxação
será
de
12
%
de
o
valor
arrecadado
após
deduções
.
Os
trechos
vetados
serão
analisados
por
o
Congresso
Nacional
.
Em
sessão
conjunta
,
deputados
e
senadores
podem
manter
ou
derrubar
os
vetos
presidenciais
.
Outros
pontos
de
a
lei
Para
uma
empresa
de
apostas
online
atuar
em
o
país
,
terá
de
pagar
R$
30
milhões
para
obter
a
licença
de
operação
.
Somente
poderão
explorar
as
apostas
esportivas
as
empresas
constituídas
segundo
a
legislação
brasileira
,
com
sede
e
administração
em
o
território
nacional
.
Por
a
lei
sancionada
,
menores
de
18
anos
não
poderão
fazer
apostas
.
Também
é
vedada
a
participação
de
:
proprietários
e
pessoas
que
trabalham
em
empresas
de
apostas
agentes
públicos
ligados
a
a
regulamentação
e
a
a
fiscalização
de
o
mercado
de
apostas
pessoas
que
tenham
acesso
a
o
sistema
informatizado
de
apostas
pessoas
que
tenham
ou
possam
ter
influência
sobre
o
resultado
de
jogos
,
como
dirigentes
esportivos
,
árbitros
e
atletas
pessoas
diagnosticadas
com
ludopatia
,
que
é
a
compulsão
por
jogos
de
azar
O
texto
também
cria
regras
para
funcionamento
de
jogos
e
cassinos
online
,
trecho
que
foi
incluído
durante
a
votação
em
a
Câmara
de
os
Deputados
.
Divisão
de
recursos
Por
o
texto
,
a
divisão
de
os
recursos
arrecadados
por
o
governo
ficará
assim
:
36
%
para
o
Ministério
de
o
Esporte
e
os
comitês
esportivos
;
28
%
para
o
Turismo
;
13,6
%
para
a
segurança
Pública
;
10
%
para
o
Ministério
de
a
Educação
;
10
%
para
seguridade
social
;
1
%
para
a
saúde
0,5
%
para
entidades
de
a
sociedade
civil
0,5
%
para
o
Fundo
para
Aparelhamento
e
Operacionalização
de
as
Atividades-fim
de
a
Polícia
Federal
(
Funapol
)
;
0,4
%
para
a
Agência
Brasileira
de
Desenvolvimento
Industrial
.