Representação em frases

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas, mas veta isenção de IR para ganhos de até R$ 2,1 mil

ID	TEJ_0799
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/31/lula-sanciona-lei-que-regulamenta-apostas-esportivas-mas-veta-isencao-de-ir-para-ganhos-de-ate-r-21-mil.ghtml
Título	Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas, mas veta isenção de IR para ganhos de até R$ 2,1 mil
Subtítulo	Pelos cálculos do governo, lei pode elevar a arrecadação federal em pelo menos R$ 10 bilhões. Texto tributa empresas e apostadores e define regras para exploração da atividade.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou , com vetos , a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online em o Brasil , as chamadas bets .

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A sanção foi publicada em edição extra de o " Diário Oficial de a União " em este sábado ( 30 ) .

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A lei sancionada tributa empresas e apostadores , bem como estabelece regras para a exploração de as apostas e define a distribuição de os recursos arrecadados por o governo com a atividade .

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Aprovada por a Câmara de os Deputados em o dia 21 de dezembro ( relembre em o vídeo abaixo ) , a lei é uma de as medidas defendidas por a equipe econômica de o governo para elevar a arrecadação federal .

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Segundo cálculos iniciais de o Executivo , a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar a os cofres públicos por o menos R$ 10 bilhões ( veja aqui como será a partilha de os recursos ) .

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~~Câmara aprova texto que regulamenta mercado de apostas esportivas online~~

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~~Vetos~~

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A o sancionar a lei , o presidente Lula vetou o trecho que previa que prêmios de até R$ 2.112 ( primeira faixa de a tabela de o Imposto de Renda de Pessoa Física ) ficariam livres de tributação .

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~~O veto foi recomendado por o Ministério de a Fazenda .~~

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Em a justificativa encaminhada a o Congresso , o governo afirmou que a manutenção de esse trecho feriria a " isonomia tributária " .

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" Ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta de aquela verificada em outras modalidades lotéricas , havendo assim distinção de conduta tributária " , argumentou o Executivo .

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Com o veto , incidirá Imposto de Renda , de alíquota de 15 % , sobre os ganhos de apostadores .

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Já para as empresas , a taxação será de 12 % de o valor arrecadado após deduções .

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~~Os trechos vetados serão analisados por o Congresso Nacional .~~

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Em sessão conjunta , deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais .

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~~Outros pontos de a lei~~

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Para uma empresa de apostas online atuar em o país , terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação .

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Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira , com sede e administração em o território nacional .

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Por a lei sancionada , menores de 18 anos não poderão fazer apostas .

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~~Também é vedada a participação de :~~

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proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas agentes públicos ligados a a regulamentação e a a fiscalização de o mercado de apostas pessoas que tenham acesso a o sistema informatizado de apostas pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos , como dirigentes esportivos , árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia , que é a compulsão por jogos de azar

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O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online , trecho que foi incluído durante a votação em a Câmara de os Deputados .

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~~Divisão de recursos~~

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Por o texto , a divisão de os recursos arrecadados por o governo ficará assim :

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36 % para o Ministério de o Esporte e os comitês esportivos ; 28 % para o Turismo ; 13,6 % para a segurança Pública ; 10 % para o Ministério de a Educação ; 10 % para seguridade social ; 1 % para a saúde 0,5 % para entidades de a sociedade civil 0,5 % para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização de as Atividades-fim de a Polícia Federal ( Funapol ) ; 0,4 % para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial .

Representação em texto