O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sancionou
,
sem
vetos
,
em
esta
sexta-feira
(
29
)
a
medida
provisória
que
altera
as
regras
de
tributação
de
incentivos
fiscais
para
investimentos
concedidos
por
estados
em
o
Imposto
sobre
Circulação
de
Mercadorias
e
Serviços
(
ICMS
)
.
A
decisão
foi
publicada
em
edição
extra
de
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
.
O
texto
havia
sido
aprovado
por
a
Câmara
e
por
o
Senado
em
este
mês
.
A
MP
foi
considerada
uma
de
as
prioridades
de
a
equipe
econômica
de
o
ministro
de
a
Fazenda
,
Fernando
Haddad
.
A
expectativa
é
que
as
alterações
ajudem
a
encorpar
o
caixa
de
a
União
em
2024
,
a
fim
de
atingir
a
meta
de
déficit
fiscal
zero
em
as
contas
públicas
.
O
texto
estabelece
critérios
para
o
abatimento
de
valores
de
os
benefícios
em
o
ICMS
de
a
base
de
cálculo
de
tributos
federais
.
A
proposta
determina
que
somente
poderá
ser
abatido
de
o
cálculo
de
os
tributos
federais
o
valor
de
os
incentivos
fiscais
que
forem
usados
para
investimentos
,
e
não
despesas
de
custeio
(
salários
,
por
exemplo
)
.
A
concessão
de
benefícios
de
ICMS
é
prática
comum
de
os
governos
estaduais
e
de
o
Distrito
Federal
.
A
o
reduzir
o
imposto
cobrado
em
determinado
bem
ou
serviço
,
o
estado
tenta
atrair
as
empresas
de
aquele
setor
para
se
instalarem
em
seu
território
—
o
que
eleva
a
arrecadação
em
os
anos
seguintes
,
mesmo
com
o
"
desconto
"
.
As
empresas
pegam
o
incentivo
e
utilizam
para
suas
despesas
de
custeio
.
Atualmente
,
porém
,
em
a
hora
de
calcular
o
pagamento
de
tributos
federais
,
não
consideram
o
valor
de
os
incentivos
fiscais
recebidos
de
os
estados
.
Em
nota
,
o
Ministério
de
a
Fazenda
afirmou
que
a
nova
legislação
vai
"
corrigir
distorções
em
o
sistema
tributário
brasileiro
,
especialmente
em
o
que
diz
respeito
a
a
redução
de
o
pagamento
de
tributos
federais
"
.
"
Esta
legislação
exclui
benefícios
que
não
estão
vinculados
diretamente
a
a
instalação
ou
expansão
de
empreendimentos
,
como
subvenções
lineares
ou
verbas
de
custeio
,
focando
em
incentivos
que
efetivamente
promovam
investimentos
produtivos
.
A
nova
abordagem
,
portanto
,
busca
equilibrar
a
necessidade
de
estímulo
econômico
com
a
responsabilidade
e
a
sustentabilidade
fiscal
.
"
Juros
sobre
capital
próprio
O
texto
sancionado
por
Lula
também
traz
mudanças
em
os
Juros
Sobre
Capital
Próprio
(
JCP
)
.
Os
JCP
são
uma
forma
de
distribuição
de
os
lucros
de
uma
empresa
de
capital
aberto
(
que
tem
ações
em
a
bolsa
)
a
os
seus
acionistas
,
para
remunerar
o
capital
investido
.
O
governo
queria
acabar
com
a
dedutibilidade
de
o
JCP
,
prevendo
arrecadar
R$
10
bilhões
.
O
Congresso
,
em
o
entanto
,
aprovou
uma
versão
desidratada
de
a
proposta
.
Ainda
não
há
previsão
de
quanto
irá
entrar
em
os
cofres
de
a
União
com
a
nova
versão
de
a
proposta
.
Por
o
texto
aprovado
,
a
dedutibilidade
foi
mantida
como
prevista
atualmente
em
lei
,
mas
o
alcance
de
a
medida
foi
limitado
.